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  • Crédito do Trabalhador - Linha RM - Medida Provisória Nº 1.292, de 12 de Março de 2025
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  • Visão Geral
  • Passos para utilização
  • Exemplo Exemplos de utilização
  • Tabelas utilizadas

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  • 1ª Fase: 26/03/2025:  eSocial - DT - Crédito do Trabalhador eSocial
  • 2ª Fase: 30/04/2025: Cadastro do Empréstimo, Importação de Empréstimos Crédito do Trabalhador, Cálculos de Folha e Rescisão e Importação/Exportação 
  • 3ª Fase: 09/05/2025: Cancelamento de Movimento e rescisão
  • 4ª Fase: 16/05/2025: Provisionamento de Férias - Para a 4ª fase precisa executar o atualizador novamente.
  • 5ª Fase: 06/06/2025: Recálculo automático
  • 6ª Fase: 18/06/2025: Provisionamento de férias proporcionalizando por dias de férias e Não zerar valor do empréstimo no cadastro para provisionamento preventivo nas férias
  • 7ª Fase: 27/06/2025: Margem Consignável considerando eventos com o somatório de todas as rubricas de vencimento e descontos com incidência previdenciária subtraindo o desconto de INSS e IRRF
  • 8ª Fase: 04/07/2025: Margem Consignável considerando os demais períodos do envelope de pagamento
  • 9º Fase: 09/07/2025: PORTARIA MTE Nº 933, DE 5 DE JUNHO DE 2025 - Possibilitar realizar mais de um crédito para o mesmo funcionário - DT - Crédito do Trabalhador eSocial - Cálculos Veja  também  sobre  alteração  na  importação  no  item  7 em Importação Empréstimos FEBRABAN/ Crédito Trabalhador.                                                                 

A liberação será nos release de mercado, ou seja, a partir do release 12.1.2406 2410 ou superiores.

Aviso
titleIMPORTANTE:

A partir de Agosto de 2025 foram liberadas melhorias de acordo com as alterações legislativas. Solicitamos que acompanhem os documentos técnicos nas Novidades da Release e mantenha a versão sempre atualizada. 


02. PASSOS PARA UTILIZAÇÃO

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Expandir
titleImportação | Exportação da Tabela de Empréstimo

No menu Configurações | Importações | Importação de dados da folha de pagamento, realizamos a adequação dos leiautes para contemplar os novos campos, conforme descrito na documentação: 

Aviso
titleIMPORTANTE:

Esses layouts apenas foram alterados para adequação da importação de dados sendo que a importação do arquivo de empréstimo crédito do trabalhador originado do Emprega Brasil deve ser importado no menu Folha Mensal | Importações | Importação Empréstimos FEBRABAN / Crédito do Trabalhador.



Informações
titleInformações para quando existir mais de um empréstimo para o mesmo funcionário:

Quando existir mais de um empréstimo para o mesmo funcionário:

  • O provisionamento nas férias e no adiantamento será realizado para todos os empréstimos. O provisionamento será realizado em um único evento, com o somatório dos valores a serem provisionados nos empréstimos. Sendo que nas férias será separado apenas para o 1º mês e 2º mês quando houver férias partidas.
    • Quando não houver saldo no adiantamento da folha será descontado o valor total do empréstimo
  • O desconto do empréstimo na folha de pagamento e na rescisão será em ordem cronológica, ou seja, levando em consideração o mais antigo para o mais recente de acordo com a data do empréstimo em: Administração de Pessoal / Funcionários / Empréstimos.

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    • Quando houver mais de um empréstimo na mesma data, será considerado o código de cadastro do empréstimo para fins de identificação, pois será a ordenação vinda do arquivo importado.
  • No evento de base de insuficiência de saldo registrado no envelope de pagamento será somado o valor por contrato.
  • Para o cálculo da Margem Consignável, inicialmente será considerada a margem total disponível, desconsiderando os empréstimos. Em seguida, o valor de cada empréstimo será subtraído sequencialmente: o primeiro empréstimo será descontado da margem, e o valor restante servirá de base para o desconto do próximo empréstimo, e assim por diante.
  • (aviso)  O desconto do crédito do trabalhador deverá ocorrer em eventos distintos para controle do eSocial, devido cada empréstimo ter um contrato separado.

03. EXEMPLOS DE UTILIZAÇÃO

Exibir filhos

04. TABELAS UTILIZADAS

  • PFEMPRT
  • PFDESCEMPRT
  • PGRPLANC
  • PREMCREDTRAB
  • PFREMCREDTRAB 

05. DOCUMENTAÇÃO

FAQ - Crédito do Trabalhador