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Através da publicação da Nota Técnica Parecer SEI nº 16120/2020/ME em 28/12, ficaram estabelecidos os critérios para cálculo do atestado médico que antecede ao Afastamento Previdenciário. Já a Instrução Normativa 1999/2020 de 30/12/2020 trouxe orientações sobre a geração do afastamento no SEFIP.
OBSERVAÇÃO: Para os processos Folha Analítica, GPS, eSocial e Encargos Contábeis o sistema irá verificar overificar o parâmetro "Incidência Exclusiva do Segurado" ,conforme linksabaixo: Guia de INSS (GPS) e Folha Analítica Guia de INSS (GPS) e Folha Analítica 13o. Salário Dica | | ||||||||||||
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