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Este documento contém breves descritivos acerca das legislações efetuadas até  04  20 de outubro dezembro de 2024.

As informações do documento de Legislação estão organizadas conforme estrutura abaixo:

• •  LegislaçõesLegislações: são apresentadas todas as adequações para atender as obrigações legais contidas nesta release. 

    
    

Informações detalhadas podem ser obtidas no Help Online, nos Documentos Técnicos e no Portal TDN.

Legislações

Funções alteradas até 20 de dezembro de 2024

• Exclusão ICMS na base de PC - Ceará
• Solução: Ajuste no processo de captura do movimento da loja para agrupar por alíquota quando houver
• Documentação: MTRS-11821 DT Exclusão ICMS na base de PC - Ceará
• Data de Expedição: 27/12/2024

• Exclusão ICMS na base de PC - Ceará
• Solução: Ajustes nos processos de fechamento de caixa da tesouraria, recálculo do PIS/COFINS e geração do SPED Fiscal e Contribuições. Necessário informar a figura para conversão do CST e CFOP para 90 e 5405 respectivamente na tabela 45-FIGST90<FFF> onde F=Figura
• Documentação: 21518205_MTRS-11772 DT Exclusão ICMS na base de PC - Ceará
• Data de Expedição: 27/12/2024

Funções alteradas até 22 de novembro de 2024

• Atualização Layout SPED Contribuições - 2025
• Solução: Alterações nos programas de geração do arquivo do SPED Contribuições (PROC_FIS_SPED_FFPIS e PROC_FIS_SPED_FPPIS) para atender às mudanças para o layout de 2025.
• Documentação: https://tdn.totvs.com.br/pages/viewpage.action?pageId=885385937
• Data de Expedição: 29/11/2024

• Notas de Transferência de Crédito de ICMS
• Solução: Alterar o programa de geração do arquivo do SPED Fiscal (PROC_FIS_SPED_LFIS) para consultar o parâmetro "116 - AGDTRFICMS", com as agendas de Saída e Entrada de transferência de crédito de ICMS
• Documentação: https://tdn.totvs.com.br/pages/viewpage.action?pageId=886656248
• Data de Expedição: 29/11/2024

Funções alteradas até 04 de outubro de 2024

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