Legislações da Versão 24.07

Atenção: Esta versão expirará no dia 10/07/2025.

Este documento contém breves descritivos acerca das legislações efetuadas até 04 de outubro de 2024.

As informações do documento de Legislação estão organizadas conforme estrutura abaixo:

- Legislações: são apresentadas todas as adequações para atender as obrigações legais contidas nesta release.

Informações detalhadas podem ser obtidas no Help Online, nos Documentos Técnicos e no Portal TDN.

Atualização Layout SPED Contribuições - 2025
Solução: Alterações nos programas de geração do arquivo do SPED Contribuições (PROC_FIS_SPED_FFPIS e PROC_FIS_SPED_FPPIS) para atender às mudanças para o layout de 2025.
Documentação: https://tdn.totvs.com.br/pages/viewpage.action?pageId=885385937
Data de Expedição: 29/11/2024

Notas de Transferência de Crédito de ICMS
Solução: Alterar o programa de geração do arquivo do SPED Fiscal (PROC_FIS_SPED_LFIS) para consultar o parâmetro "116 - AGDTRFICMS", com as agendas de Saída e Entrada de transferência de crédito de ICMS
Documentação: https://tdn.totvs.com.br/pages/viewpage.action?pageId=886656248
Data de Expedição: 29/11/2024

Emissão de Etiqueta para produtos pesáveis
Solução: O cliente solicitou que a letra 'K' também seja minúscula na impressão da etiqueta. O sistema foi ajustado para imprimir ambas as letras minúsculas ('kg') na descrição do item para produtos com unidade de medida em quilos.
Documentação: 20934242 ERM6-7749 DT Emissão de Etiqueta para produtos pesáveis
Data de expedição: 11/10/2024

Regime Especial de Crédito de ICMS para notas de FRETE (CTe).
Solução: Implementação para gerar Regime Especial de Crédito de ICMS para notas de FRETE (CTe).
Documentação: 20724999 ERM6-7654 DT CTe: Acatar Regime Especial de Crédito de ICMS
Data de Expedição: 23/08/2024

Solicito a emissão de etiqueta com 2 colunas referente às informações nutricionais.
Solução: Para emitir a segunda coluna nutricional, foi preciso criar mais um campo quantidade no cadastro de nutrição.
Agora no cadastro nutricional vai ter um campo cujo seu nome é "Quantidade 2". Neste campo você deverá informar o valor da quantidade da segunda coluna.
Após realizar o cadastro, ao emitir a etiqueta, o sistema vai calcular automaticamente os valores dos nutrientes com base nos valores cadastrado na primeira coluna.
Documentação: 19962785 ERM6-7519 DT Impressão etiqueta 2 colunas (anexo)
Data de expedição: 26/07/2024

NT 2024.001 - MEI - Ajuste no Recebimento de Notas Fiscais
Solução: Ajuste no tratamento do Importador XML do Recebimento na verificação da configuração do cliente com a configuração do fornecedor da Nfe para o MEI (CRT=4).
Documentação: ERM6-7592 DT NT 2024.001 - MEI - Recebimento de Notas Fiscais
Data de Expedição: 19/07/2024