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Visão Geral

O cadastro de Regras Tributárias foi criado com o propósito de facilitar a parametrização de cenários de tributação para a Reforma Tributária, permitindo criar regras específicas para os tributos do IVA (IBS e CBS). 

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2. Informações sobre os campos

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title Tela do sistema
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O cadastro é organizado em três pastas "Identificação", "Detalhes Tributos" e "Regras de Seleção"

Deck of Cards
id Cadastro
Card id Identificação label Identificação Campo Descrição do Campo Coligada Define a coligada à qual a regra tributária pertence. Este campo só pode ser editado durante a criação da regra. ⚠️ Atenção: Caso a coligada seja alterada após o início do cadastro (por exemplo, se a regra estiver em rascunho e não for salva antes), todos os tributos já adicionados na aba Detalhes dos Tributos e as regras adicionadas na aba Regras de Seleção serão apagados automaticamente, para garantir consistência com a nova coligada. Ativo Indica se a regra está ativa e pode ser aplicada nas operações. Código  Código único da Regra Tributaria. Descrição Texto explicativo sobre a Regra Tributaria. Fórmula de base de Cálculo Fiscal Expressão ou referência usada para o cálculo da base fiscal.  É possível vincular fórmulas para base de cálculo, do módulo Fiscal. Situação Tributária Código da situação tributária conforme Tabela publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica. Classificação Tributária Categoria que representa o tipo ou natureza da operação conforme Tabela publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica. Regra Tributária Regular O campo Regra Tributária Regular deve ser preenchido quando a tabela de CST/cClassTrib publicada pelo Fisco indicar esta obrigação. Deve ser associada outra Regra Tributária que contenha a parametrização da tributação numa operação "normal". Ela será utilizada para gerar o grupo "gTribRegular - Grupo de informações da Tributação Regular" na NF-e. Neste grupo serão geradas as informações da tributação que vai incidir na operação caso a condição resolutória dos tributos não seja cumprida. Expandir title Exemplo CST 550 / cClassTrib 550002 - Regime de Trânsito: Para este CST/cClassTrib, a administração tributária exige o preenchimento do grupo de tributação regular na NF-e. Image Added Para que o sistema consiga gerar este grupo corretamente na NF-e, deve-se informar na Regra Tributaria  do Regime de Transito a Regra Tributária da tributação normal da operação. Digamos que seja uma mercadoria sujeita à redução de 60% da alíquota do IBS/CBS. O Cadastro da Regra Tributária do regime de trânsito ficaria assim cadastrada:  Image Added → Image Added Inicio da Vigência Data a partir da qual a regra entra em vigor.  Fim da Vigência Data limite para a validade da regra. Se em branco, considera-se uma vigência com fim indefinido. Card id Detalhes Tributos label Detalhes Tributos Campo Descrição do Campo Coligada Exibe a coligada herdada da aba Identificação. 🚫 Este campo não pode ser editado diretamente, pois os tributos disponíveis no lookup estão vinculados à coligada definida na regra principal. Tributo Seleção de um tributo previamente cadastrado. É possível adicionar apenas um tributo de cada tipo entre os seguintes: IBS Municipal, IBS Estadual ou CBS. ⚠️ Este cadastro é multicoligadas, mas o lookup apresenta somente os tributos cadastrados na coligada informada no cadastro da regra tributária. Para mais informações sobre o cadastro desses tributos, consulte: Reforma Tributária: Cadastro de Tributos Tipo de tributação Define a forma de incidência do tributo nesta regra. % de Redução de alíquota  Percentual de redução aplicado sobre a alíquota padrão do tributo. % do Diferimento  Percentual do imposto diferido. Gera CashBack Indica se a operação gera direito a crédito devolutivo (cashback) para o contribuinte final. Código Crédito Presumido O campo indica o código correspondente ao Crédito Presumido, conforme definido em sua própria documentação. O campo “Código Crédito Presumido” possui seu valor é compartilhado entre os tributos IBS e CBS. Portanto, ao alterar o valor em um deles, a modificação será aplicada automaticamente aos demais. Para mais informações sobre Crédito Presumido, consulte:  OBF25200 - Crédito Presumido % do Crédito Presumido O campo representa o Percentual do Crédito Presumido, correspondente ao Código do Crédito Presumido informado na coluna anterior. Nos casos em que os tributos forem IBS Municipal e IBS Federal, seus valores serão sempre iguais. Portanto, ao alterar um deles, a modificação será refletida automaticamente no outro. Deduz Crédito Presumido Indica se o valor do Crédito Presumido deve ser deduzido do valor total dos tributos. O campo “Deduz Crédito Presumido” possui seu valor é compartilhado entre os tributos IBS e CBS. Portanto, ao alterar o valor em um deles, a modificação será aplicada automaticamente aos demais. ⚠️ Quando habilitado, o valor deduzido será refletido no XML da NF-e nas tags <vIBS> e <vCBS>. Card id Regra de Seleção Campos label Regra de Seleção Nesta pasta serão definidos os critérios de dependência para as regras de seleção. Campo Descrição do Campo Regra de Tributação Tipo de regra de seleção a ser vinculada na regra tributária. O tipo escolhido define o que estará disponível no campo Valor Regra Valor Regra Deck of Cards id 3 tabLocation left Card label Empresa Empresa A regra de Empresa irá afetar na seleção da Regra Tributária do movimento e do lançamento fiscal. Expandir title Exemplo Image Added Card label Cliente/Fornecedor Cliente/Fornecedor A regra de Cliente/Fornecedor irá afetar na seleção da Regra Tributária do movimento e do lançamento fiscal. Expandir title Exemplo Image Added Card label Produto Produto A regra de Produto irá afetar na seleção da Regra Tributária do movimento e do lançamento fiscal. Expandir title Exemplo Image AddedImage Added Card label Classificação fiscal de bens e serviços Classificação Fiscal de Bens e Serviços A regra de Classificação Fiscal de Bens e Serviços faz parte do grupo Produto e irá afetar na seleção da Regra Tributária do movimento e do lançamento fiscal. Expandir title Exemplo Image Added Image Added Card label Estado Estado A regra de Estado irá afetar na seleção da Regra Tributária do movimento e do lançamento fiscal quando o estado correspondente estiver informado no local da operação. É possível informar mais de um estado na regra de seleção conforme exemplo, porém o sistema não permite registro duplicado, ou seja, não permite inserir o mesmo estado que já está na regra.  Expandir title Exemplo Image AddedImage Added Card label Município Município A regra de Município irá afetar na seleção da Regra Tributária do movimento e do lançamento fiscal quando o município correspondente estiver informado no local da operação. É possível informar mais de um município na regra de seleção conforme exemplo, porém o sistema não permite registro duplicado, ou seja, não permite inserir o mesmo município que já está na regra.  Expandir title Exemplo Image AddedImage Added Regras Associadas Lista com as regras de seleção associadas na regra tributária

3. Detalhes da Regra Tributária

4. Processo: Cópia de Regras Tributárias (outras coligadas)

4.1. Sobre

Este processo possibilita ao usuário o reaproveitamento dos registros de regras tributárias que foram criadas e organizadas em uma coligada através da cópia para outras coligadas evitando assim retrabalho e erros.

4.2. Informações sobre a execução do processo

O processo pode ser acessado através do TOTVS Gestão Fiscal | Cadastros | Regras Tributárias e então na menu de processos "Cópia de Regras Tributárias". 

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4.3. Regras do processo de Cópia de Regras Tributárias

Para acessar o processo não há nenhuma regra específica que precise ser observada.

No caso da cópia — ou seja, a inclusão dos registros de regras tributárias nas demais coligadas — o sistema seguirá as regras definidas no cadastro de regras tributárias. Nas abas de Detalhes Tributos e Regras de Seleção. Caso já exista uma regra com o mesmo código na coligada de destino, não será copiado e será exibido no log.

Aba: Identificação

• Campos de fórmula fiscal, caso o código exista na coligada de destino, o registro será copiado;
• Caso não exista, será registrado no log quando a fórmula não for encontrada na coligada de destino;
• O campo "Regra Tributária Regular" não é copiado.

Aba: Detalhes dos tributos

• Detalhe do Tributo, caso o código do tributo exista na coligada de destino, será copiado;
• Caso não exista, será registrado no log quando o tributo não for encontrado na coligada de destino;

Aba: Regras de seleção

No contexto da regra tributária o processo é para coligadas distintas, ou seja, coligadas diferentes. Sendo assim, será realizado a cópia somente para as regras de seleção de Estado e Município, pois ambos são coligadas globais.