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  • OBF25200 - Crédito Presumido


CONTEÚDO

  1. Visão Geral
  2. Exemplo de utilização
  3. Tela - OBF25200 ( Cadastro de Crédito Presumido)
    1. Outras Ações / Ações relacionadas
    2. Principais Campos e Parâmetros
  4. Tela - OBF25210 ( Importar Arquivo)        

                  a. Outras Ações / Ações relacionadas

                  b. Principais Campos e Parâmetros

                  c. Estrutura do Arquivo de Importação

      5. Tabelas utilizadas


01. VISÃO GERAL

O governo disponibilizou a Tabela Oficial de Crédito Presumido (cCredPres), que define códigos padronizados com percentuais, vigência, critérios de aplicação e vinculação por tipo de tributo.
🔗 Tabela Oficial – Crédito Presumido

Esse crédito é aplicado em situações em que não é possível a apuração plena de créditos tributários, como:

  • Aquisições de produtores rurais não contribuintes;

  • Transportadores autônomos;

  • Regimes especiais com restrições à apropriação de crédito.

O programa OBF25200 – Crédito Presumido foi desenvolvido para permitir o cadastro, manutenção e consulta dos códigos de crédito presumido (cCredPres), garantindo conformidade legal e integração com NF-e, NFC-e, apurações e obrigações fiscais.

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Os créditos presumidos cadastrados no programa OBF25200 serão utilizados automaticamente em diferentes rotinas do sistema:

  • NF-e (Nota Fiscal Eletrônica):

    • No faturamento de vendas, ao emitir NF-e que se enquadre em operações com crédito presumido, o sistema buscará o código cadastrado e aplicará a dedução do tributo no documento fiscal.

  • NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica):

    • Em operações de venda ao consumidor final onde a legislação permita crédito presumido, o sistema utilizará o código de crédito presumido vinculado, refletindo na apuração e escrituração fiscal.

  • Faturamento:

    • No processo de faturamento, o crédito presumido impactará diretamente na apuração dos tributos de saída, deduzindo automaticamente os valores conforme parametrização.

  • Recebimento (entrada de mercadorias/serviços):

    • Quando uma nota fiscal de entrada estiver enquadrada em regra que permita crédito presumido (exemplo: compra de produtor rural), o sistema aplicará o crédito com base no código cadastrado, mesmo sem o destaque integral de tributo no documento.

Esses créditos serão considerados também nos módulos de apuração fiscal e obrigações acessórias, garantindo a correta escrituração conforme legislação vigente.

03. TELA - OBF25200 (Cadastro de Crédito Presumido)

Outras Ações / Ações relacionadas

AçãoDescrição
Incluirinclui novo código do crédito presumido.
ModificarModifica registros existentes
CopiarCopia as informações para um inclusão de um novo registro.
ExcluirExclui registro corrente.
PesquisarConsulta por filtros em todos os campos.
NavegaçãoPrimeiro / Anterior / Seguinte / Último.
ListaApresenta lista dos créditos cadastrados.
RelatórioGera relatório com dados de crédito presumido.
Importar ArquivoPermite a importação de dados externos de crédito presumido a partir de arquivo, utilizando delimitador configurado.
SairEncerra o programa.


Principais Campos e Parâmetros

CampoDescriçãoObrigatório
Crédito presumidoCódigo oficial do crédito presumido (até 2 dígitos).✅
DescriçãoDescrição do crédito presumido.✅
Lei complementarTexto da lei complementar aplicável.❌
Data inicial vigênciaData de início da vigência.✅
Data final vigênciaData final da vigência.❌
Apropria via DFE?Indica se pode ser apropriado por documento fiscal eletrônico.❌
Apropria via evento?Indica se pode ser apropriado por evento.❌
Deduz crédito presumido?Indica se deve deduzir o valor devido.❌

04. TELA - OBF25210 (Importar Arquivo)

Outras Ações / Ações relacionadas

AçãoDescrição
InformarHabilita campos para informar caminho arquivo e delimitador
ProcessarProcessa a leitura e importação dos dados do arquivo.
ProfileArmazena os parâmetros informados em tela para o usuário.
SairEncerra o programa.


Principais Campos e Parâmetros

CampoDescriçãoObrigatório
Caminho para o arquivoCampo para indicar o local e nome do arquivo que será importado. Pode ser digitado manualmente ou selecionado através do botão de busca (ícone de pasta).✅
Delimitador Apresenta o caractere separador utilizado no arquivo (por exemplo: ; e |).❌


         Estrutura do Arquivo de Importação

         O arquivo deve estar no formato texto (CSV ou TXT), contendo os campos do cadastro de Crédito Presumido (OBF25200), na mesma sequência em que aparecem na tela do sistema.

         Exemplo de Arquivo CSV:

          01;Crédito produtor rural;LC 87/96;01/01/2024;;S;N;S
          02;Crédito transportador autônomo;;01/02/2024;31/12/2024;N;S;N

  • Datas: devem ser sempre preenchidas no formato DD/MM/AAAA
  • Campos opcionais: podem ser deixados em branco, mas o delimitador precisa ser mantido.

05. TABELAS UTILIZADAS

OBF_CAD_CRED_PRESUMIDO - Conversor da tabela OBF00660.cnv


06. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

DT Crédito Presumido - cCredPress