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1. Visão Geral
2. Parametrização
3. Rotina
4. Tabelas utilizadas

01. VISÃO GERAL

O Módulo de Inclusão de Tributos – MIT , é um serviço integrado à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTFWeb para recepção de débitos e créditos relativos a tributos administrados pela Receita Federal do Brasil – RFB que ainda não são transmitidos para a DCTFWeb por meio de uma escrituração fiscal específica. 
O MIT pode ser preenchido diretamente no Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal ou por meio de importação de arquivo previamente preparado no ambiente do próprio contribuinte.  Após Após o encerramento do MIT, suas informações são transmitidas para a DCTFWeb para integrar, junto com os tributos escriturados no eSocial ou na EFD-Reinf, a declaração mensal de confissão de débitos do contribuinte. 
O MIT foi desenvolvido no intuito de simplificar o cumprimento de obrigações acessórias, reduzindo a quantidade de declarações e uniformizando o tratamento do crédito tributário. 
Para geração do arquivo MIT foram adaptadas as rotinas já utilizadas na geração do arquivo DCTF.

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• Para a geração no modelo do arquivo MIT, que passa a ser um arquivo Json, é necessária a parametrização no  FIN30098 – Informações Complementares para Emissão DCTF.
• Serão selecionados para geração do arquivo MIT somente os códigos habilitados no campo 'Seleciona para DCTF?' no FIN30084 – Códigos de Retenções Federais.

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        Rotina alterada para incluir os novos campos contendo as informações necessárias para envio no layout MIT:
        - Variação da receita de do débito;
        - Ano Postergado;
        - Trimestre Postergado.      

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        Rotina alterada para incluir novos campos: 
        - Tipo Layout;
        - Dia do Evento Especial.

         Na opção referente ao tipo de layout novo campo "Tipo Layout" com as opções para geração do arquivo DCTF PGD ou MIT. Na opção referente ao MIT será gerado um arquivo no formato Json que será gravado no diretório parametrizado para o sistema LST.

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