Existem diversos tipos de documentos fiscais no Brasil, cada um deles com suas particularidades, que podem ser de cenários bastante específicos. A Receita Federal e a SEFAZ (Secretaria de estado da fazenda) é quem regulamenta e controla esses documentos, portanto precisamos estar de acordo com suas Normas técnicas e Leis!
É contribuinte qualquer pessoa, natural ou jurídica, que de modo habitual ou por volume, caracteriza intuito comercial, realize operações relativas à circulação de mercadorias ou preste serviços de transporte interestadual, intermunicipal ou de comunicação ou ainda dizemos que é também contribuinte a pessoa natural ou jurídica que ainda que não seja de forma habitual, importe mercadorias.
Os principais impostos pagos por empresas Varejistas no Brasil são: ICMS, IPI, PIS e COFINS.
É o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e incide sobre muita coisa: serviços de importação, telecomunicação, transportes interestaduais ou intermunicipais e prestação de serviços em geral. Incide também sobre alimentos, eletrodomésticos, roupas, veículos e outros. É cobrado em cada etapa da circulação de mercadorias e serviços e é um imposto estadual.
...
Uma parte pequena do valor arrecadado vai para os municípios e o resto fica com o governo estadual. Ele é destinado para custear parte dos gastos de repartições públicas e melhorar serviços públicos como infraestrutura, saúde e segurança.
Todo inicio de ano a tabela de ICMS é atualizada e deve ser baixada pelo contribuinte.
Com a pandemia da COVID-19 alguns Estados decretaram mudanças em suas alíquotas para o exercício de 2021, temos as seguintes alterações:
É o Imposto sobre Produtos Industrializados e é cobrado pela União, ou seja, um imposto federal. Ele deixa mais caro aqui no Brasil produtos que são de fora do país. Pode-se dizer que seu objetivo é o de evitar É o Imposto sobre Produtos Industrializados e é cobrado pela União, ou seja, um imposto federal. Ele deixa mais caro aqui no Brasil produtos que são de fora do país. Pode-se dizer que seu objetivo é o de evitar que a indústria nacional seja enfraquecida.
...
As alíquotas de IPI são aplicadas conforme tabela TIPI, deve ser baixada pelo contribuinte anualmente, dificilmente as alíquotas sofrem ajuste.
São os dois impostos mais complexos do sistema tributário brasileiro, o governo elevou seus valores e isso fez com que o preço final da gasolina aumentasse também. PIS/PASEP quer dizer Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e são considerados tributos. Cofins é a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.
...
O Cofins é destinado principalmente para custear projetos na área da saúde.
As alíquotas do PIS e da COFINS são aplicadas conforme regime tributário que a empresa se enquadra, é de responsabilidade do contribuinte essa análise, recomendamos solicitar o auxílio da Contabilidade.
da saúde.
As alíquotas do PIS e da COFINS são aplicadas conforme regime tributário que a empresa se enquadra, é de responsabilidade do contribuinte essa análise, recomendamos solicitar o auxílio da Contabilidade.
Conforme o mapa de Modelos Fiscais aplicados no Brasil, com exceção de São Paulo que utiliza o SAT, o Ceará que utiliza o MF-e e SC que utiliza o PAF - ECF, os demais estados já estão obrigados a utilizar a NFC-e.
Destacamos nas abas abaixo o detalhe de cada um desses Modelos, recomendamos que o contribuinte fique atento às legislações do Estado de domicilio que poderão sofrer atualizaçõesAbaixo os modelos de documentos emitidos e os Estados obrigatórios.
Aviso | ||
---|---|---|
| ||
As alíquotas de ICMS estão relacionadas com produtos e serviços e aos Estados envolvidos, com as movimentações, entre outros fatores. É de responsabilidade do Contribuinte análise da alíquota aplicada no Estado de domicilio bem como regime tributário em que o mesmo se enquadra. Recomendamos solicitar apoio da Contabilidade para correta classificação. O mapa de modelos fiscais podem sofrer alterações conforme determinação dos Estados. |
...