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Uma parte pequena do valor arrecadado vai para os municípios e o resto fica com o governo estadual. Ele é destinado para custear parte dos gastos de repartições públicas e melhorar serviços públicos como infraestrutura, saúde e segurança.

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Todo inicio de ano a tabela de ICMS é atualizada e deve ser baixada pelo contribuinte.

Com a pandemia da COVID-19 alguns Estados decretaram mudanças em suas alíquotas para o exercício de 2021, temos as seguintes alterações:

• Para o Estado do RS ->O PL 246 aprovado reduz a alíquota básica de ICMS de 18% para 17,5% em 2021. portanto os contribuintes deverão alterar a alíquota para 17,5% nas operações Internas.
  
  
• Para o Estado de SP → De acordo com o art. 22 da Lei 17.293/2020, que entrará em vigor dia 15 de janeiro de 2021, o Estado de São Paulo passa a considerar benefício fiscal alíquota fixada em patamar inferior a 18%. Esta lei se aplica aos produtos que possuem alíquota inferior à 18% em operações internas, conforme § 1º – Para efeito desta lei, equipara-se a benefício fiscal a alíquota fixada em patamar inferior a 18% (dezoito por cento).Image Added

IPI

É o Imposto sobre Produtos Industrializados e é cobrado pela União, ou seja, um imposto federal. Ele deixa mais caro aqui no Brasil produtos que são de fora do país. Pode-se dizer que seu objetivo é o de evitar que a indústria nacional seja enfraquecida.

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