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Módulo de Inclusão de Tributos
O Módulo de Inclusão de Tributos – MIT é um serviço integrado à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTFWeb para recepção de débitos e créditos relativos a tributos administrados pela Receita Federal do Brasil – RFB que ainda não são transmitidos para a DCTFWeb por meio de uma escrituração fiscal específica.
O MIT pode ser preenchido diretamente no Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal ou por meio de importação de arquivo previamente preparado no ambiente do próprio contribuinte. Após o encerramento do MIT, suas informações são transmitidas para a DCTFWeb para integrar, junto com os tributos escriturados no eSocial ou na EFD-Reinf, a declaração mensal de confissão de débitos do contribuinte.
O MIT foi desenvolvido no intuito de simplificar o cumprimento de obrigações acessórias, reduzindo a quantidade de declarações e uniformizando o tratamento do crédito tributário.
Principais Campos:
Campo: | Descrição: |
Código Estabelecimento | Selecionar o código do estabelecimento para o qual serão geradas as informações no arquivo JSON |
Período Apuração | Período no formato MM/AAAA para o qual serão geradas as informações no arquivo JSON |
O arquivo JSON gerado pelo MIT é constituído de maneira ordenada por níveis, sendo os níveis principais (Nível 1):
Período da Apuração
Lista dos eventos especiais da Apuração;
Dados iniciais da Apuração;
Dados dos débitos da Apuração;
Lista das suspensões da Apuração.
Linhas que compõem o Bloco E - Livros de Registros Fiscais e Apuração do ICMS e do IPI:
E001: ABERTURA DO BLOCO E |
E003: CAMPOS ADICIONAIS |
E020: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04) E NOTA FISCAL ELETRÔNICA (CÓDIGO 55) |
E025: DETALHE - VALORES PARCIAIS |
E050: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02) |
E055: DETALHE - VALORES PARCIAIS |
E060: LANÇAMENTO - REDUÇÃO Z/ICMS (CÓDIGOS, 02, 2D E 2E) |
E065: DETALHE - VALORES PARCIAIS |
E080: LANÇAMENTO - MAPA-RESUMO DE ECF/ICMS (CÓDIGOS, 02, 2D E 2E) |
E085: DETALHE - VALORES PARCIAIS |
E100: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06) OU NOTA FISCAL (CÓDIGO 01 OU CÓDIGO 55) - NAS OPERAÇÕES ISOLADAS -, NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21), NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA (CÓDIGO 29) |
E105: DETALHE - VALORES PARCIAIS |
E120: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07), CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11), MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26), ELETRÔNICO (CÓDIGO 57), RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGO 18) E NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO (CÓDIGO 27) |
E140: LANÇAMENTO - BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) - OU MANIFESTO DE VÔO (CÓDIGO 30) - E FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16) |
E300: APURAÇÃO DO ICMS |
E305: MAPA-RESUMO DE OPERAÇÕES |
E310: CONSOLIDAÇÃO POR CFOP DOS VALORES DO ICMS |
E330: TOTALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES |
E340: SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS |
E350: AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS |
E360: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER |
E500: APURAÇÃO DO IPI (MODELO 8) |
E520: CONSOLIDAÇÃO POR CFOP DOS VALORES DO IPI |
E525: TOTALIZAÇÃO DAS ENTRADAS E SAÍDAS DO IPI |
E540: SALDOS DA APURAÇÃO DO IPI |
E550: AJUSTES DA APURAÇÃO DO IPI |
E560: OBRIGAÇÕES DO IPI A RECOLHER |
E990: ENCERRAMENTO DO BLOCO E |
Linhas que compõem o Bloco G - Informações Econômico-fiscais:
G001: ABERTURA DO BLOCO G |
G020: GUIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS |
G025: DOCUMENTOS REGISTRADOS |
G030: CUPONS REGISTRADOS |
G050: MAPA-RESUMO DE OPERAÇÕES |
G400: ICMS - CONSOLIDAÇÃO POR CFOP |
G410: ICMS - TOTALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES |
G420: ICMS - SALDOS DA APURAÇÃO |
G430: ICMS - TOTALIZAÇÃO DOS AJUSTES DA APURAÇÃO |
G440: ICMS - TOTALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES A RECOLHER |
G450: ICMS - TOTALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS |
G460: ICMS - SUBTOTAIS POR UF |
G990: ENCERRAMENTO DO BLOCO G |
Linhas que compõem o Bloco 8 - Informações Complementares da SEFAZ/UF:
8001: ABERTURA DO BLOCO 8 - DADOS DE PERNAMBUCO |
8020: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - QUADRO DE CÁLCULO DO VALOR ADICIONADO |
8030: QVA - DETALHAMENTO POR MUNICÍPIO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES |
8040: QVA - AJUSTES DE VALORES POR CFOP |
8050: QVA - CÁLCULO DO VALOR ADICIONADO |
8100: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - QUADRO DE AQUISIÇÃO DE BENS |
8110: QAB - AQUISIÇÃO DE BENS PARA USO/CONSUMO OU ATIVO FIXO |
8160: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - QUADRO DE CONTROLE DO CRÉDITO ACUMULADO |
8165: QCA - CONTROLE DO CRÉDITO ACUMULADO |
8170: QCA - CRÉDITO ACUMULADO NO PERÍODO |
8175: QCA - UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO |
8180: QCA - COMPENSAÇÃO DE DÉBITO |
8300: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - QUADRO DO CONSUMO CONTINUADO |
8310: QCC - CONSUMO CONTINUADO |
8500: GUIA DE APURAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS |
8505: GIAF - BENEFÍCIOS FISCAIS |
8510: GIAF - ALTERAÇÕES DO BENEFÍCIO |
8515: SUBAPURAÇÕES POR BENEFÍCIO |
8525: GIAF - ITEM INCENTIVADO (PI) POR BENEFÍCIO |
8530: GIAF - LANÇAMENTO COM ITEM INCENTIVADO |
8535: GIAF - ITENS INCENTIVADOS NO DOCUMENTO |
8540: GIAF - VALORES PARCIAIS |
8545: GIAF - APURAÇÃO INCENTIVADA |
8550: GIAF - CONSOLIDAÇÃO POR CFOP DAS OPERAÇÕES INCENTIVADAS |
8555: GIAF - TOTALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES INCENTIVADAS |
8560: GIAF - SALDOS DA APURAÇÃO INCENTIVADA |
8565: GIAF - AJUSTES DA APURAÇÃO INCENTIVADA |
8570: GIAF 1 - PRODEPE INDÚSTRIA (CRÉDITO PRESUMIDO) |
8575: GIAF 2 - PRODEPE IMPORTAÇÃO (CRÉDITO PRESUMIDO) |
8580: GIAF 3 - PRODEPE IMPORTAÇÃO (DIFERIMENTO NA ENTRADA E CRÉDITO PRESUMIDO NA SAÍDA SUBSEQUENTE) |
8585: GIAF 3 - PRODEPE IMPORTAÇÃO (SAÍDAS INTERNAS POR FAIXA DE ALÍQUOTA) |
8590: GIAF 4 - PRODEPE CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO (ENTRADAS/SAÍDAS) |
8990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 8 - DADOS DE PERNAMBUCO |
Layout SEF 2012-Icms-RI (Registro de Inventário) é composto pelos blocos:
Bloco 0- Identificação e referências |
Bloco H- Livro de Registro de Inventário |
Bloco 9- Controle e encerramento |
Linhas que compõem o Bloco H - Livro de Registro de Inventário |
H001: ABERTURA DO BLOCO H |
H020: REGISTRO DE INVENTÁRIO |
H030: ITENS INVENTARIADOS |
H040: SUBTOTAIS POR POSSUIDOR/PROPRIETÁRIO |
H050: SUBTOTAIS POR TIPO DE ITEM |
H060: SUBTOTAIS POR NCM |
H990: ENCERRAMENTO DO BLOCO H |
Layout SEF 2012-Icms-LMC (Livro de Movimentação de Combustíveis) é composto pelos blocos:
Bloco 0- Identificação e referências |
Bloco F- Livros e Mapas de Controle |
Bloco 9- Controle e encerramento |
Linhas que compõem o Bloco F- Livros e Mapas de Controle |
F001: ABERTURA DO BLOCO F |
F200: LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS |
F205: BOMBAS |
F210: COMBUSTÍVEL COMERCIALIZADO |
F215: MOVIMENTAÇÃO |
F220: TANQUE |
F225: NOTAS FISCAIS |
F230: ENCERRANTE |
F990: ENCERRAMENTO DO BLOCO F |
Layout SEF 2012-Icms-RIDF (Registro de Impressão de Documentos Fiscais) é composto pelos blocos:
Bloco 0- Identificação e referências |
Bloco F- Livros e Mapas de Controle |
Bloco 9- Controle e encerramento |
F001: ABERTURA DO BLOCO F |
F020: REGISTRO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS |
F025: SOLICITAÇÃO PARA IMPRESSÃO |
F030: DOCUMENTOS SOLICITADOS |
F035: DOCUMENTOS LIBERADOS |
F990: ENCERRAMENTO DO BLOCO F |
Layout SEF 2012-Icms-RV (Registro de Veículos) é composto pelos blocos:
Bloco 0- Identificação e referências |
Bloco F- Livros e Mapas de Controle |
Bloco 9- Controle e encerramento |
F001: ABERTURA DO BLOCO F |
F250: REGISTRO DE VEÍCULOS |
F255: MOVIMENTAÇÃO |
F990: ENCERRAMENTO DO BLOCO F |
Os blocos 0 e 9 estão presentes em todos os arquivos, porém nem todas as linhas são exigidas/impressas em todos os arquivos. Abaixo, listas dos registros que compõem os blocos:
Informações relacionadas ao Período da Apuração:
| Campo | Nível | Descrição | Tabela e Campo |
| MesApuracao | 2 | Mês da Apuração com 1 ou 2 dígitos. | dwf-mit-evento-espec.cod-period-apurac |
| AnoApuracao | 2 | Ano da Apuração no formato AAAA. | dwf-mit-evento-espec.cod-period-apurac |
Informações relacionadas a Lista dos Eventos Especiais da Apuração:
| Campo | Nível | Descrição | Tabela e Campo |
| IdEvento | 3 | Número de identificação do evento especial com 1 dígito. Número único e sequencial: de 1 a 5. Exemplo: 1 | dwf-mit-evento-espec.num-ind-event |
| DiaEvento | 3 | Dia do evento especial com 1 ou 2 dígitos. Exemplo: 13 | dwf-mit-evento-espec.num-dia-event |
| TipoEvento | 3 | Tipo do evento especial, sendo: 1: Extinção; 2: Fusão; 3: Cisão Total; 4: Cisão Parcial; 5: Incorporação (incorporada); 6: Incorporação (incorporadora). | dwf-mit-evento-espec.num-tipo-event |
Informações relacionadas aos Dados Iniciais:
| Campo | Nível | Descrição | Tabela e Campo |
| SemMovimento | 2 | Indicador de Apuração sem movimento, sendo: false: Não; true: Sim. | Valor depende da existência de Eventos Especiais |
| QualificacaoPj | 2 | Qualificação da pessoa jurídica, sendo: 1: PJ em geral; 2: Agência de Fomento, Banco ou outra PJ de que trata o § 1° do art. 22 da Lei n° 8.212/1991; 3: Cooperativa de Crédito; 4: Sociedade Corretora de Seguros; 5: Sociedade Seguradora e de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar com fins lucrativos; 6: Entidade Fechada de Previdência Complementar ou Entidade Aberta de Previdência Complementar sem fins lucrativos; 7: Sociedade Cooperativa; 8: Sociedade Cooperativa de Produção Agropecuária ou de Consumo; 9: Autarquia ou Fundação Pública; 10: Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista ou PJ de que trata o inc. III do art. 34 da Lei n° 10.833/2003; 11: Estado, Distrito Federal, Município ou Órgão Público da Administração Direta; 12: Mais de uma qualificação durante o mês. | dwf-mit-dados-iniciais.num-qualific-pj |
| TributacaoLucro | 2 | Forma de tributação do lucro, sendo: 1: Real Anual; 2: Real Trimestral; 3: Presumido; 4: Arbitrado; 5: Imune do IRPJ; 6: Isenta do IRPJ; 7: Optante pelo Simples Nacional. | dwf-mit-dados-iniciais.num-tribut-lucro |
| VariacoesMonetarias | 2 | Critério de reconhecimento das variações monetárias, sendo: 1: Regime de Caixa; 2: Regime de Competência; 3: Regime de Caixa - Elevada oscilação da taxa de câmbio. | dwf-mit-dados-iniciais.num-variacao-monet |
| RegimePisCofins | 2 | Regime de apuração do PIS/Pasep e/ou da Cofins, sendo: 1: Não-cumulativa; 2: Cumulativa; 3: Não-cumulativa e Cumulativa; 4: Não se aplica. | dwf-mit-dados-iniciais.num-regime-pis-cofins |
| ResponsavelApuracao | 2 | Dados do responsável pelo preenchimento da Apuração. | Subgrupo |
| CpfResponsavel | 3 | CPF do responsável com 11 dígitos. Exemplo: "12345678900" | dwf-mit-dados-iniciais.cod-cpf-resp |
| TelResponsavel | 3 | Dados do telefone do responsável. | Subgrupo |
| Ddd | 4 | DDD do telefone do responsável com 2 dígitos. Exemplo: “31” | dwf-mit-dados-iniciais.cod-ddd-telefone-resp |
| NumTelefone | 4 | Número do telefone do responsável com 8 ou 9 dígitos. Exemplo: “999991111” | dwf-mit-dados-iniciais.cod-telefone-resp |
| EmailResponsavel | 3 | E-mail do responsável, com tamanho de 5 a 60 caracteres. Exemplo: “responsavel@mail.com” | dwf-mit-dados-iniciais.cod-email-resp |
| RegistroCrc | 3 | Dados do registro profissional do responsável no Conselho Regional de Contabilidade. | Subgrupo |
| UfRegistro | 4 | Sigla da unidade federativa do registro provisório ou definitivo originário do responsável, com 2 caracteres. Exemplo: “SP” | dwf-mit-dados-iniciais.cod-uf-registro-crc |
| NumRegistro | 4 | Número do registro profissional do responsável, podendo incluir sufixo no caso de registro transferido ou secundário, com tamanho de 6 a 11 caracteres. Exemplos: “123456”, “SP123456”, “123456P3”, “123456TMG”, “SP123456P3” e “123456P3TMG” | dwf-mit-dados-iniciais.dwf-mit-dados-iniciais.cod-registro-crc |
Informações relacionadas a Débitos:
| Campo | Nível | Descrição | Tabela e Campo |
| BalancoLucroReal | 2 | Indicador de que a PJ levantou balanço/balancete de suspensão ou redução no mês, sendo: false: Não; true: Sim. | dwf-mit-debito.log-balanc-lucro-real |
| Irpj | 2 | Dados dos débitos do grupo IRPJ. | dwf-mit-debito.num-grupo-trib = 1 |
| Csll | 2 | Dados dos débitos do grupo CSLL. | dwf-mit-debito.num-grupo-trib = 2 |
| Irrf | 2 | Dados dos débitos do grupo IRRF | dwf-mit-debito.num-grupo-trib = 3 |
| Ipi | 2 | Dados dos débitos do grupo IPI. | dwf-mit-debito.num-grupo-trib = 4 |
| Iof | 2 | Dados dos débitos do grupo IOF | dwf-mit-debito.num-grupo-trib = 5 |
| PisPasep | 2 | Dados dos débitos do grupo PIS/PASEP. | dwf-mit-debito.num-grupo-trib = 6 |
| Cofins | 2 | Dados dos débitos do grupo COFINS. | dwf-mit-debito.num-grupo-trib = 7 |
| ContribuicoesDiversas | 2 | Dados dos débitos do grupo CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS. | dwf-mit-debito.num-grupo-trib = 8 |
| Cpss | 2 | Dados dos débitos do grupo CPSS. | dwf-mit-debito.num-grupo-trib = 9 |
| RetPagamentoUnificado | 2 | Dados dos débitos do grupo RET/PAGAMENTO UNIFICADO. | dwf-mit-debito.num-grupo-trib = 10 |
| ListaDebitos | 3 | Lista dos débitos do grupo de tributo, exceto aqueles cujo fato gerador ocorreu após a data do último evento especial do mês. | Subgrupo |
| ListaDebitosAposEvento | 3 | Lista dos débitos do grupo de tributo cujo fato gerador ocorreu após a data do último evento especial do mês. | Subgrupo |
| IdDebito | 4 | Número de identificação do débito com 1 ou mais dígitos. Número único e sequencial: de 1 até o valor correspondente à quantidade de débitos da Apuração. Exemplo: 1 | dwf-mit-debito.num-id-debito |
| IdEventoDebito | 4 | Número de identificação do evento especial até cuja data foram considerados os fatos geradores para a apuração do débito informado. Faz referência a um dos eventos da Apuração: valores de IdEvento. Exemplo: 1 | dwf-mit-debito.num-id-evento-debito |
| CodigoDebito | 4 | Código de receita do débito com 6 dígitos. Exemplo: "022012" | dwf-mit-debito.cod-debito |
| PaDebito | 4 | Período de apuração do débito com 1 ou 2 dígitos, sendo: 1 a 31: para periodicidade diária; 1 a 3: para periodicidade decendial; 1 ou 2: para periodicidade quinzenal. | dwf-mit-debito.num-pa-debito |
| AnoPostergado | 4 | Ano do período de apuração do débito postergado no formato AAAA, podendo ser o mesmo ano da Apuração (apenas para débitos com periodicidade trimestral) ou algum dos cinco anos anteriores. Exemplo: 2020 | dwf-mit-debito.num-ano-posterg |
| TrimPostergado | 4 | Trimestre do período de apuração do débito postergado, com 1 dígito. Deve ser anterior ao trimestre do mês da Apuração. Exemplo: 2 | dwf-mit-debito.num-trim-posterg |
| AnoDebito | 4 | Ano de apuração do débito no formato AAAA, podendo ser o mesmo ano da Apuração ou o ano precedente. Aplica-se à hipótese em que os débitos relativos ao ajuste anual do IRPJ e da CSLL de um determinado ano podem ser declarados juntamente com os do ano anterior. Exemplo: 2024 | dwf-mit-debito.num-ano-debito |
| CnpjEstabelecimento | 4 | Últimos 6 dígitos (número de ordem + DV) do CNPJ do estabelecimento do débito. Exemplo: "000100" | dwf-mit-debito.cod-cnpj-estabel |
| CnpjIncorporacao | 4 | Últimos 6 dígitos (número de ordem + DV) do CNPJ da incorporação, para débitos de incorporação, ou CNPJ completo da incorporação com 14 dígitos, para débitos de SCP do grupo RET/PAGAMENTO UNIFICADO. Exemplos: “000100” e "12345678000195" | dwf-mit-debito.cod-cnpj-incorp |
| CnpjScp | 4 | CNPJ da SCP a que corresponde o débito, com 14 dígitos. Exemplo: "12345678000195" | dwf-mit-debito.cod-cnpj-scp |
| CodigoMunicipioOuro | 4 | Código IBGE do município de origem do ouro, com 7 dígitos. Exemplo: “3550308” | dwf-mit-debito.cod-mun-ouro |
| ValorDebito | 4 | Valor do débito apurado com até 2 casas decimais. Exemplo: 777.55 | dwf-mit-debito.val-debito |
Informações relacionadas a Suspensões:
| Campo | Nível | Descrição | Tabela e Campo |
| TipoSuspensao | 3 | Tipo da suspensão, sendo: 1: administrativa; 2: judicial. | dwf-mit-susp.num-tipo-susp |
| MotivoSuspensao | 3 | Motivo da suspensão judicial, sendo: 1: Liminar em Mandado de Segurança; 2: Depósito judicial do montante integral; 4: Antecipação de tutela; 5: Liminar em Medida Cautelar; 8: Sentença em Mandado de Segurança favorável ao contribuinte; 9: Sentença em Ação Ordinária favorável ao contribuinte e confirmada pelo TRF; 10: Acórdão do TRF favorável ao contribuinte; 11: Acórdão do STJ em Recurso Especial favorável ao contribuinte; 12: Acórdão do STF em Recurso Extraordinário favorável ao contribuinte; 13: Sentença de 1ª Instância não transitada em julgado com efeito suspensivo. | dwf-mit-susp.num-mot-susp |
| ComDeposito | 3 | Indicador de suspensão judicial com depósito, sendo: false: Não; true: Sim. | dwf-mit-susp.log-com-depos |
| NumeroProcesso | 3 | Número do processo judicial ou administrativo, com 20 ou 17 dígitos respectivamente. Exemplos: "98765431220251017777" e “12345987654202450” | dwf-mit-susp.cod-num-proces-judicial |
| ProcessoTerceiro | 3 | Indicador de que o processo judicial é de terceiro, sendo: false: Não (contribuinte é o autor); true: Sim. | dwf-mit-susp.log-proces-terc |
| DataDecisao | 3 | Data da decisão judicial no formato AAAAMMDD. Exemplo: 20240920 | dwf-mit-susp.dat-decisao-judic |
| VaraJudiciaria | 3 | Número da Vara Judiciaria onde tramita o processo, com tamanho de 1 a 4 dígitos. Exemplo: 1 | dwf-mit-susp.num-vara-juridic |
| CodigoMunicipioSj | 3 | Código IBGE do município sede da vara judiciária onde tramita o processo, com 7 dígitos. Exemplo: "5002704" | dwf-mit-susp.cod-munic-sede-judic |
| ListaDebitosSuspensos | 3 | Lista dos débitos objeto da suspensão. | Subgrupo |
| IdDebitoSuspenso | 4 | Número de identificação do débito suspenso. Faz referência a um dos débitos da Apuração: valores de IdDebito. Exemplo: 1 | dwf-mit-susp.num-id-deb-susp |
| ValorSuspenso | 4 | Valor suspenso do débito com até 2 casas decimais. Exemplo: 1000.00 | dwf-mit-susp.val-susp |
0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
0001: ABERTURA DO BLOCO 0
0005: DADOS COMPLEMENTARES DO CONTRIBUINTE
0025: BENEFÍCIO FISCAL
0030: PERFIL DO CONTRIBUINTE
0100: CONTABILISTA
0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE
0175: ENDEREÇO DO PARTICIPANTE
0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM
0205: CÓDIGO ANTERIOR DO ITEM
0215: CORRELAÇÃO COM A TABELA DA ANP
0400: TABELA DE NATUREZA DA OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO
0450: TABELA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES/REGISTRO DE OBSERVAÇÕES
0455: NORMA REFERENCIADA
0460: DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO REFERENCIADO
0465: DOCUMENTO FISCAL REFERENCIADO
0470: CUPOM FISCAL REFERENCIADO
0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0
001: ABERTURA DO BLOCO 9
9900: LINHAS DO ARQUIVO DIGITAL
9990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 9
Visão Geral
Import HTML Content
Conteúdo das Ferramentas
Tarefas