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| ModulosCrossSegmentos | TOTVS Backoffice (Linha Logix) - Fiscal |
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| Função: | OBF12000 - Prepara informações para livros fiscais OBF12020 - Livro de Entradas OBF12002 - Transferência de Informações Fiscais para Histórico entrada e saídas |
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| País: | Brasil |
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| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DBACKRTLGX-179 / DBACKRTLGX-680/DBACKRTLGX-179 / DBACKRTLGX-681/ DBACKRTLGX-1202/ DBACKRTLGX-1796 / DBACKRTLGX-2470 |
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Finalidade Débito e Finalidade Crédito da NF-e
Notas de Débito e Crédito são nomes de instrumentos utilizados mundialmente para documentar situações contábeis onde é necessário corrigir informações comerciais que foram registradas em um documento, que no Brasil é a Nota Fiscal.
Esta Nota Técnica cria na NF-e modelo 55 as finalidades de emissões correspondentes. O sentido das palavras “débito” e “crédito” sempre se referem ao ponto de vista do emissor:
• Uma nota de débito documenta uma situação na qual o emitente registra um aumento no imposto devido (consequentemente, uma redução no imposto devido pelo adquirente, que éo destinatário);
• Uma nota de crédito documenta uma situação na qual o emitente registra uma redução no imposto devido (consequentemente, um aumento no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário);
As finalidades de emissão “Nota de Ajuste” e “Nota Complementar”, já existentes, são casos especiais de Nota de Débito; uma nota de entrada emitida para documentar, por exemplo, a devolução de mercadoria que havia sido vendida a um consumidor final, é um caso especial de Nota de Crédito.
A regulamentação do IBS e da CBS disporá sobre a utilização de notas de crédito e notas de débito para lançamentos de ajuste, com a finalidade de instrumentalizar a preparação da declaração assistida a ser oferecida para os contribuintes, de maneira automatizada, a partir de documentos
fiscais eletrônicos, em cumprimento ao que preconiza a LC 214/2025. A menos que ocorra alteração na regulamentação do ICMS e do IPI, notas de crédito e notas de débito não poderão ser utilizadas para ajustes relativos a estes tributos.
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Conforme Nota Técnica da reforma tributária, houve a necessidade de alterar os programas OBF12000/12002 e OBF25100 para atender à nova legislação tributária estabelecida pela Lei Complementar 214/25. A situação atual dos sistemas não contempla adequadamente os novos requisitos legais para tratamento e classificação das notas fiscais de débito e crédito, exigindo adequações para conformidade. Os programas OBF12000/12002 ajustados para identificar esse novo tipo de NFE adequando as informações, enquanto o OBF25100 requer ampliação de suas funcionalidades de consulta para abranger tanto notas fiscais de entrada quanto de saída, incluindo operações de débito e crédito. A implementação de novos controles para identificação dos tipos de crédito e débito tornou-se obrigatória para atendimento às diretrizes da reforma tributária, garantindo que o sistema esteja em conformidade com as novas exigências legais e proporcionando maior controle e rastreabilidade das operações fiscais conforme determinado pela legislação vigente.
03. SOLUÇÃO
Alterado para integrar e enviar para histórico os programas OBF12000/12002 e consultar no OBF25100 as notas fiscais de débito e crédito, abrangendo tanto notas fiscais de entrada quanto notas de saída. A alteração implementa novos controles para identificação dos tipos de crédito e débito conforme LC 214/25 e NT reforma tributária.
| Deck of Cards |
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| effectDuration | 0.5 |
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| id | tudo-sobre |
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| effectType | slide |
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| Card |
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| effectDuration | 0.5 |
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| label | OBF12000/12002 - Integração |
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| OBF12000/OBF12002 – Integração e Histórico das Notas Fiscais de Débito e Crédito
Integração das notas fiscais de débito e crédito no sistema, abrangendo tanto notas de entrada quanto notas de saída. A alteração implementa novos controles para identificação dos tipos de crédito e débito, incluindo suporte para itens com grade. As notas fiscais de débito e crédito (entrada e saída) são integradas no sistema, mas não possuem controles específicos para identificar os tipos de crédito e débito. 3.1 Novos Controles Implementados| Controle | Formato | Origem - Entrada | Origem - Saída |
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| Tipo de Crédito | Numérico (2 dígitos) | sup_par_ar.parametro = ‘tpNFCredito’ | fat_info_nf_e = tipo_credito | | Tipo de Débito | Numérico (2 dígitos) | sup_par_ar.parametro = ‘tpNFDebito’ | fat_info_nf_e = tipo_debito |
3.2 Módulos ImpactadosNotas Fiscais de Entrada: - Integração de Notas Fiscais de Entrada
- Histórico de Notas Fiscais de Entrada
Notas Fiscais de Saída: - Integração de Notas Fiscais de Saída
- Histórico de Notas Fiscais de Saída
- Integração Nota fiscal com Grade de Produtos - Notas Fiscais de Saída
- Histórico Nota fiscal com Grade de Produtos - Notas Fiscais de Saída
3.3 Alterações nos ProgramasOBF12000 - Integração de Entrada: - Identificar se é nota de crédito ou débito de entrada
- Buscar parâmetros específicos do sistema para identificar o tipo de debito ou crédito.
- Registrar tipo de crédito/débito
- Manter processamento normal dos tributos IBS/CBS para notas fiscais de entrada.
OBF12000 - Integração de Saída: - Buscar informações de tipo de crédito/débito da Nota Fiscal Eletrônica
- Registrar controles nas estruturas principais e de grade
- Manter processamento normal dos tributos IBS/CBS para notas fiscais de saída.
OBF12020 - Livro de Entradas - Alterado para não considerar esse tipo de documento fiscal, onde possuem apenas os novos tributos IBS/CBS.
OBF12002 - Transferência de Histórico: - Validar estrutura atualizada para entrada e saída
- Transferir novos controles para histórico
- Incluir transferência para estruturas de grade (saída)
3.4 ConversoresOBF00668 - Descrição: Conversor criado para gerar os novos campos do tipo de crédito e débito nas tabelas de entradas e históricos fiscais. |
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| Totvs custom tabs box |
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| tabs | Entradas, Saídas |
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| ids | passo1,passo2 |
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | yes |
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| referencia | passo1 |
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| OBF12000 - Prepara informações para livros fiscais: OBF12020 - Livro de Entradas OBF12002 - Transferência de Informações Fiscais para Histórico: Conversor OBF00668 OBF00667 - Descrição: Conversor criado para gerar os novos campos do tipo de crédito e débito nas tabelas de entradas saídas e históricos fiscais. | | Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | passo2 |
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| Card |
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| effectDuration | 0.5 |
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| label | OBF25100 - Consulta dos documentos fiscais |
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| OBF25100 - Consulta de Documentos Fiscais
Tela - Detalhes da Nota Fiscal - Incluído na tela de detalhes da nota fiscal o campo Tipo, campo específico para nota fiscal de débito e crédito (LC 214/25 e NT reforma tributária).
Tela - Detalhes da Nota Fiscal - Tipo: Tipo de nota de débito ou Tipo de nota de crédito, o conteúdo do campo deve ser conforme número e as descrição abaixo:
Tipo Nota Débito: 01-Transferência de créditos para Cooperativas; 02-Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas; 03-Débitos de notas fiscais não processadas na apuração; 04-Multa e juros; 05=Transferência de crédito de sucessão; 06-Pagamento antecipado 07-Perda em estoque Tipo Nota Crédito: 01-Multa e juros 02-Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25) OBS: Campo específico para nota fiscal de débito e crédito (LC 214/25 e NT reforma tributária).
 Image Added
OBF12000 - Prepara informações para livros fiscais: OBF12002 - Transferência de Informações Fiscais para Histórico: Conversor OBF00667 Descrição: Conversor criado para gerar os novos campos do tipo de crédito e débito nas tabelas de saídas e históricos fiscais.
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04. ASSUNTOS RELACIONADOS
Guia do usuário: OBF25100 - Consulta de documentos fiscais
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