01. DADOS GERAIS

Produto:	TOTVS Backoffice
Linha de Produto:	Linha Logix
Segmento:	Backoffice
Módulo:	TOTVS Backoffice (Linha Logix) - Fiscal
Função:	OBF12000 - Prepara informações para livros fiscais OBF12020 - Livro de Entradas OBF12002 - Transferência de Informações Fiscais para Histórico entrada e saídas
País:	Brasil
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DBACKRTLGX-179 / DBACKRTLGX-680/DBACKRTLGX-179 / DBACKRTLGX-681/ DBACKRTLGX-1202/ DBACKRTLGX-1796 / DBACKRTLGX-2470

Finalidade Débito e Finalidade Crédito da NF-e

Notas de Débito e Crédito são nomes de instrumentos utilizados mundialmente para documentar situações contábeis onde é necessário corrigir informações comerciais que foram registradas em um documento, que no Brasil é a Nota Fiscal.

Esta Nota Técnica cria na NF-e modelo 55 as finalidades de emissões correspondentes. O sentido das palavras “débito” e “crédito” sempre se referem ao ponto de vista do emissor:

• Uma nota de débito documenta uma situação na qual o emitente registra um aumento no imposto devido (consequentemente, uma redução no imposto devido pelo adquirente, que éo destinatário);
• Uma nota de crédito documenta uma situação na qual o emitente registra uma redução no imposto devido (consequentemente, um aumento no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário);

As finalidades de emissão “Nota de Ajuste” e “Nota Complementar”, já existentes, são casos especiais de Nota de Débito; uma nota de entrada emitida para documentar, por exemplo, a devolução de mercadoria que havia sido vendida a um consumidor final, é um caso especial de Nota de Crédito.

A regulamentação do IBS e da CBS disporá sobre a utilização de notas de crédito e notas de débito para lançamentos de ajuste, com a finalidade de instrumentalizar a preparação da declaração assistida a ser oferecida para os contribuintes, de maneira automatizada, a partir de documentos
fiscais eletrônicos, em cumprimento ao que preconiza a LC 214/2025. A menos que ocorra alteração na regulamentação do ICMS e do IPI, notas de crédito e notas de débito não poderão ser utilizadas para ajustes relativos a estes tributos.

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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Conforme Nota Técnica da reforma tributária, houve a necessidade de alterar os programas OBF12000/12002 e OBF25100 para atender à nova legislação tributária estabelecida pela Lei Complementar 214/25. A situação atual dos sistemas não contempla adequadamente os novos requisitos legais para tratamento e classificação das notas fiscais de débito e crédito, exigindo adequações para conformidade. Os programas OBF12000/12002 ajustados para identificar esse novo tipo de NFE adequando as informações, enquanto o OBF25100 requer ampliação de suas funcionalidades de consulta para abranger tanto notas fiscais de entrada quanto de saída, incluindo operações de débito e crédito. A implementação de novos controles para identificação dos tipos de crédito e débito tornou-se obrigatória para atendimento às diretrizes da reforma tributária, garantindo que o sistema esteja em conformidade com as novas exigências legais e proporcionando maior controle e rastreabilidade das operações fiscais conforme determinado pela legislação vigente.

03. SOLUÇÃO

Alterado para integrar e enviar para histórico os programas OBF12000/12002 e consultar no OBF25100 as notas fiscais de débito e crédito, abrangendo tanto notas fiscais de entrada quanto notas de saída. A alteração implementa novos controles para identificação dos tipos de crédito e débito conforme LC 214/25 e NT reforma tributária.

OBF12000/OBF12002 – Integração e Histórico das Notas Fiscais de Débito e Crédito

Integração das notas fiscais de débito e crédito no sistema, abrangendo tanto notas de entrada quanto notas de saída. A alteração implementa novos controles para identificação dos tipos de crédito e débito, incluindo suporte para itens com grade. As notas fiscais de débito e crédito (entrada e saída) são integradas no sistema, mas não possuem controles específicos para identificar os tipos de crédito e débito.

3.1 Novos Controles Implementados

Controle	Formato	Origem - Entrada	Origem - Saída
Tipo de Crédito	Numérico (2 dígitos)	sup_par_ar.parametro = ‘tpNFCredito’	fat_info_nf_e = tipo_credito
Tipo de Débito	Numérico (2 dígitos)	sup_par_ar.parametro = ‘tpNFDebito’	fat_info_nf_e = tipo_debito

3.2 Módulos Impactados

Notas Fiscais de Entrada:

Integração de Notas Fiscais de Entrada
Histórico de Notas Fiscais de Entrada

Notas Fiscais de Saída:

Integração de Notas Fiscais de Saída
Histórico de Notas Fiscais de Saída
Integração Nota fiscal com Grade de Produtos - Notas Fiscais de Saída
Histórico Nota fiscal com Grade de Produtos - Notas Fiscais de Saída

3.3 Alterações nos Programas

OBF12000 - Integração de Entrada:

Identificar se é nota de crédito ou débito de entrada
Buscar parâmetros específicos do sistema para identificar o tipo de debito ou crédito.
Registrar tipo de crédito/débito
Manter processamento normal dos tributos IBS/CBS para notas fiscais de entrada.

OBF12000 - Integração de Saída:

Buscar informações de tipo de crédito/débito da Nota Fiscal Eletrônica
Registrar controles nas estruturas principais e de grade
Manter processamento normal dos tributos IBS/CBS para notas fiscais de saída.

OBF12020 - Livro de Entradas

Alterado para não considerar esse tipo de documento fiscal, onde possuem apenas os novos tributos IBS/CBS.

OBF12002 - Transferência de Histórico:

Validar estrutura atualizada para entrada e saída
Transferir novos controles para histórico
Incluir transferência para estruturas de grade (saída)

3.4 Conversores

OBF00668 - Descrição: Conversor criado para gerar os novos campos do tipo de crédito e débito nas tabelas de entradas e históricos fiscais.

OBF00667 - Descrição: Conversor criado para gerar os novos campos do tipo de crédito e débito nas tabelas de saídas e históricos fiscais.

OBF25100 - Consulta de Documentos Fiscais

Tela - Detalhes da Nota Fiscal - Incluído na tela de detalhes da nota fiscal o campo Tipo, campo específico para nota fiscal de débito e crédito (LC 214/25 e NT reforma tributária).

Tela - Detalhes da Nota Fiscal