Linha Datasul

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No produto da linha Datasul, foram implementadas as alterações necessárias para a geração do arquivo da ECF - Escrituração Contábil Fiscal, conforme o novo layout disponibilizado pela Receita Federal, a ser utilizado na entrega das informações a partir do ano-calendário 2025. As principais mudanças são as seguintes:


Versão do Layout:

Na tela do programa Gerador Arquivo ECF - LF0226, no campo Versão, deve ser informado o código 0012 - Ano-calendário 2025.


Registro 0020: Parâmetros GeraisRegistro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica

No Registro 00000020, houve a alteração do campo 6 - IND_SIT_INI_PER - Indicador do Início do Período, para inclusão de duas novas opções:

  • 5 - Resultante de desenquadramento como imune ou isenta do IRPJ).
  • 6 - Realizou incorporação ou remanescente de cisão parcial.

inclusão dos campos 31 - POSSUI_CEBRAS e 32 - CEBAS.

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Importante: Esses campos somente são habilitados a Importante: As opções 5 e 6 estão disponíveis somente a partir do Ano-calendário 2024 2025 - Layout Versão 0011.0012.


No Registro 0020, houve a exclusão do campo 31 – IND_PR_TRANSF. Dessa forma, a partir do Layout 12, o Indicador de Preço de Transferência (IND_PR_TRANSF) será automaticamente considerado com o valor “S” - Sim, permanecendo preenchido de forma automática e desabilitado para edição.

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Mais detalhes, verifique Verificar a documentação do programa Gerador Arquivo ECF - LF0226.

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Bloco X - Informações Econômicas

Houve Com a exclusão dos registros abaixo:

  • X291 - Operações com o Exterior - Pessoa Vinculada/Interposta/País com Tributação Favorecida
  • X300 - Operações com o Exterior - Exportações (Entradas de Divisas)
  • X305 - Tipos de Ajustes do Preço Parâmetro da Exportação
  • X310 - Operações com o Exterior - Contratantes das Exportações
  • X320 - Operações com o Exterior - Importações (Saídas de Divisas)
  • X325 - Tipos de Ajustes do Preço Parâmetro da Importação
  • X330 - Operações com o Exterior - Contratantes das Importações

No Registro X450 - Pagamentos ou Remessas a Título de Serviços, Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil e do Exterior, houve a exclusão dos campos abaixo, os quais passaram a integrar o novo registro X451:

  • Campo 3: VL_SERV_ASSIST
  • Campo 4: VL_SERV_SEM_ASSIST
  • Campo 5: VL_SERV_SEM_ASSIST_EXT
  • Campo 6: VL_JURO_PF
  • Campo 7: VL_JURO_PJ
  • Campo 8: VL_DEMAIS_JUROS
  • Campo 9: VL_DIVID_PF
  • Campo 10: VL_DIVID_PJ

do campo IND_PR_TRANSF - Indicador de Preço de Transferência do Registro 0020, a partir da versão 0012 – Ano-calendário 2025, torna-se obrigatório o preenchimento dos Registros X360, X365, X366, X370, X371, X375A, X375B, X375C, X375D e X375E para o ano-calendário 2025.

Essa obrigatoriedade decorre da aplicação da Lei nº 14.596/2023 e da Instrução Normativa RFB nº 2.161/2023, que estabeleceram novas regras de preço de transferência, tornando sua aplicação obrigatória para todos os contribuintes a partir do ano-calendário 2024.

Ressalta-se que o contribuinte pode optar pela aplicação antecipada dessa legislação já no ano-calendário 2023, desde que exerça a opção na forma prevista no art. 69 da Instrução Normativa RFB nº 2.161/2023.


Bloco Y - Informações Gerais

Houve a inclusão do registro Y730 - Identificação de Donatários/Destinatários de Deduções do IRPJ/CSLL, o qual deve ser digitado pelo programa Manutenção/Consulta das Informações Fiscais - LF0203, Layout Escrituração Contábil Fiscal, nova opção Y730- Pagtos/Remessas de Serviços, Juros e Divid. - Continuação.  - DWF Dest Deduc IRPJ CSLL - Ident Destinatário Deduções IRPJ/CSLL. Conforme informações digitadas no LF0203, o programa Gerador Arquivo ECF - LF0226 irá gerar os dados para entrega da ECF - Escrituração Contábil Fiscal.

Versão do Layout:

Na tela do programa Gerador Arquivo ECF - LF0226, no campo Versão, deve ser informado o código 0012 - Ano-calendário 2025.


📌 Importante: Veja o comunicado na página do Comunica Controladoria Datasul sobre a ECF 2026 - Ano Calendário 2025.

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