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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Adequação de cálculos e processamento de arquivos magnéticos conforme Manual de Incentivos e Benefícios fiscais do estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 46.536/2018, pela Resolução SEFAZ nº 13/2019 e pela Portaria SUCIEF nº 55/2019. 

03. SOLUÇÃO

Para esta implementação, além de aplicar o patch de programa, atualizar o RdMake Padrão NFESEFAZ.

Será necessário processar o compatibilizador UPDDISTR com o diferencial de dicionário disponível no link: Atualização de Dicionario de dados Para mais informações: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR

03. SOLUÇÃO

Realizado tratamento no sistema para que seja possível configurar notas e arquivos magnéticos conforme manual de incentivos e benefícios fiscais do estado do Rio de Janeiro

Incluído manual com orientação de configuração para para emissão de notas fiscais e arquivo magnético EFD SPED FISCAL

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Manual de incentivos e benefícios fiscais para o estado do Rio de Janeirohttp

FIS0005_INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS

FIS0069_DIFERIMENTO_ICMS

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não se aplica.

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div.theme-default .ia-splitter #main {
    margin-left: 0px;
}
.ia-fixed-sidebar, .ia-splitter-left {
    display: none;
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#main {
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    padding-right: 10px;
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    margin-left: 0px !important;
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</style>

Descrição

Este manual tem objetivo de orientar configurações de cálculos e processamento de arquivos metagenéticos conforme Manual de Incentivos e Benefícios fiscais do estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 46.536/2018, pela Resolução SEFAZ nº 13/2019 e pela Portaria SUCIEF nº 55/2019. 

Procedimentos para Implementação

Dicionario de dados

SX3 – Campos: 

CDO - Ajustes Manuais de Apur. ICMS 

Campo

CDO_DECLAR

Tipo

Caracter

Tamanho

8

Formato

@!

Título

Cod Decla   

Descrição

Código Declaratório      

Usado

sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Validação

ExistCpo('CDY')

Consulta Padrão

 CC6 - LANÇAMENTOS APURACAO DO ICMS  

Campo

CC6_DECLAR

Tipo

Caracter

Tamanho

8

Formato

@!

Título

Cod Decla   

Descrição

Código Declaratório      

Usado

sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Validação

VAZIO() .or. ExistCpo('CDY')

Consulta Padrão

SF4 -Tipos de Entrada e Saída 

Campo

F4_ICMSDIF

Tipo

Caracter

Tamanho

1

Formato

@!

Título

ICM Diferido

Descrição

Diferimento de ICMS      

Usado

sim

Obrigatório

Não

Browse

Sim

Contexto

Real

Propriedade

Alterar

Validação

Pertence("1234567")                                                                                                             

Opções

 OBS: Incluído opção 7=Ded. ICMS BC. Composta

Procedimentos para Configuração

Importante

Registro E115 e C197 no arquivo Magnético EFD SPED fiscal

O registro E115 é processado com base na tabela CDV - INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO

Esta tabela pode ser preenchida de forma automática ou Manual

Rotina para Cadastro, edição ou conferencia dos dados da tabela CDV

• MATA017 - Informações Adicionais da Sub-apuração – Valores Declaratórios 
  FIS0087_Informações Adicionais da Apuração de ICMS (E115 e 1925)

Exemplo:

Image Removed

Para Calcular Automaticamente valores Declaratórios é necessário configurar regras de cálculo através da rotina FISA140 – Produto X Código de valor declaratório.

• FISA140 – Produto X Código de valor declaratório 
  FIS0085_Produto x Código de Valores Declaratórios_F3K

Exemplo:

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Para processar registro C197 ou registro E111 através da nota é necessário configurar no Cadastro de TES, na aba de Lançamentos da Apuração de ICMS o código de Lançamento e um reflexo previamente cadastrado através da rotina FISA072 – Códigos de Reflexos.

Exemplo:

Image Removed

Na rotina rotina FISA140 é possível vincular diversas formas de calculo através do cadastro de Reflexo que serão executados no momento de inclusão da nota.

• FISA072 – Códigos de Reflexos
  FIS0006_Códigos_de_Lançamento_e_Reflexos_da_Apuração

Exemplo:

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Registro C197

• Campo 03: preencher com o código da Tabela 5.2 correspondente à norma utilizada e espécie, indicado no campo 02 do registro E115;

Foi incluível campo C6_DECLAR para que seja informado código da tabela 5.2 correspondente ao código de lançamento da tabela 5.3

Registro C111

• Campo 03: preencher com o código da Tabela 5.2 correspondente à norma utilizada, indicado no campo 02 do registro E115;
  Foi incluível campo CDO_DECLAR para que seja informado código da tabela 5.2 correspondente ao código de Ajuste da Apuracão da tabela 5.1.1

• Isenção
• Crédito Presumido
• Diferimento

Os procedimentos abaixo devem ser adotados por contribuinte que utilizar norma relacionada no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária classificada como “isenção”.

No Documento Fiscal (NF-e ou NFC-e)

CRT (Código do Regime Tributário), campo CRT na NF-e/NFC-e: conforme o caso,

• 3 - Regime normal; ou

2 - Simples Nacional – excesso de sublimite da receita bruta, caso tenha ultrapassado o sublimite estadual, nos termos do § 1º do art. 20 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006

• 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária; ou
• 40 - Isenta

Desoneração

Valor do ICMS desonerado, campo vICMSDeson: valor do imposto Fórmula:

Valor do ICMS Desonerado = Preço na Nota Fiscal / (1 - Alíquota) * Alíquota

Motivo da desoneração do ICMS, campo motDesICMS: escolher “9 – Outros”, caso não se enquadre em, caso não se enquadre em um das opções disponíveis de acordo com o CST (30 ou 40) informado:

• 1 - Táxi;
• 3 - Produtor Agropecuário;
• 4 - Frotista/Locadora;
• 5 - Diplomático/Consular;
• 6 - Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações);
• 7 - SUFRAMA;
• 8 - Venda a Órgão Público;
• 10 - Deficiente Condutor (Convênio ICMS 38/12);
• 11 - Deficiente Não Condutor (Convênio ICMS 38/12).

Código de Benefício Fiscal na UF, campo cBenef: Código do Benefício Fiscal que deverá ser informado no registro E115 a partir da tabela 5.2.

Na EFD ICMS/IPI

Identificação da Isenção na EFD: No registro E115 - Informações adicionais da apuração – valores declaratórios, o contribuinte deve identificar o(s) benefício(s) utilizado(s) da seguinte forma:

• Campo 02: preencher com o código da Tabela 5.2 correspondente ao dispositivo legal;
• Campo 03: preencher com o valor 0;
• Campo 04: não preencher.

Documentos de saída:

No registro C197, filho do registro C100 da nota fiscal emitida com isenção de ICMS, devem ser feitos os seguintes lançamentos:

• Campo 02: código RJ90980000 - Informativo - Isenção, não incidência, redução de base de cálculo ou de alíquota de ICMS em função de norma relacionada no manual de que trata o Decreto 27.815/2001 ou código RJ91980000 - Informativo - Isenção, não incidência, redução de base de cálculo ou de alíquota de ICMS-ST em função de norma relacionada no manual de que trata o Decreto 27.815/2001;
• Campo 03: preencher com o código da Tabela 5.2 correspondente à norma utilizada e espécie, indicado no campo 02 do registro E115;
• Campo 04: informar o código do item do produto beneficiado;
• Campos 05 a 07: não preencher;
• Campo 08: preencher com o valor do ICMS desonerado informado no campo vICMSDeson do documento fiscal.

Cadastro de reflexo Recomendado

Para Cálculo de desoneração recomendamos a seguinte configuração de reflexo:

CE0_CODIGO: Código do Reflexo, utilizado como ID do Reflexo.

CE0_PROPRI: Propriedade do Reflexo (Sistema ou Usuário).

CE0_DESCRI: Descrição do Reflexo.

CE0_NFBASE: Informe qual base de cálculo será utilizada na lançamento deste reflexo:

Z)      Base Zerada.

CE0_NFALIQ: Informe qual alíquota será utilizada no lançamento deste reflexo:

Z)      Alíquota Zerada.

CE0_NFVALO: Informe qual valor será utilizado no lançamento deste reflexo:

Z)    ICMS desonerado Base Composta. Formula utilizada:  Base de ICMS/ (1 - Alíquota de ICMS + FECP) * Alíquota de ICMS + FECP

CE0_VL197: Define se o valor dos registros C197 ou D197 será gravado no campo 07-VL_ICMS ou 08-VL_OUTROS.