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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Realizar as alterações no layout da ECF para a entrega em 2023 2024, referente ao ano-calendário 2022.2023.

Requisitos:

-Estar nos patches 12.1.2307.13, 12.1.2311.7 e 12.1.2403.2

-Importar o layout 40 pelo programa lf0301.

Ajustes :

12.1.2307.14, 12.1.2311.8 e 12.1.2403.3 (29/04/24)

- Ajuste de Label no cadastro do X370 - dwf-info-trans-cont

- Ajuste de formato de Campo no cadastro do X360 - dwf-preco-transf

12.1.2307.15, 12.1.2311.9 e 12.1.2403.4 (20/05/24)

- Ajuste de formato de Campo  no cadastro do X375 - dwf-relac-met

- Ajuste de formato de Campo no cadastro do X366 - dwf-entid-trans-cont

03. SOLUÇÃO

No produto da linha Datasul, foram implementadas as alterações necessárias para geração do arquivo da ECF no novo layout disponibilizado pela Receita Federal, que será utilizado na entrega das informações a partir do ano-calendário 20222023, conforme abaixo:

Registro 0020: Parâmetros Complementares

No Registro 0020, houve a inclusão do campo 31 - IND_PR_TRANSF, a qual consta atualizada na documentação do programa Gerador Arquivo ECF - LF0226

Registro 0021: Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa

Como as informações do Registro 0021 não são extraídas, mas apenas imputadas pelo usuário no programa LF0226, não houve necessidade de alteração na extração.

Então para Para atender ao novo layout, foram efetuadas as seguintes alterações:

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• Os campos 5 - IND_PATVD, 7 - IND_REPENEC, 8 - IND_REICOMP, 9 - IND_RETAERO, 11 - IND_RESIDUOS_SOLIDOS, 12 - IND_RECOPA, 13 - IND_COPA_DO_MUNDO, 15 - IND_REPNBL_REDES e , 16 - IND_REIF sejam colocados fixos sempre como "N" - Não e desabilitados os campos, e 17 - IND_OLIMPIADAS foram removidos e não serão apresentados em tela quando layout for >= 0009 0010 - Ano Calendário 2022 2023 ou superior.

• Houve alteração da descrição do campo 17:

• Antes - Versão do layout <= 0008 - Ano Calendário inferior a 2022: 
• IND_OLIMPIADAS - Habilitada para fins de fruição dos benefícios fiscais, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei nº 12.780, de 2013, podendo ser:
  S - Sim
  N - Não
• Após - Versão do layout > 0008 - Ano Calendário 2022 ou superior: 
• IND_OUTROS - Habilitado para outros tipos de benefícios fiscais, podendo ser:
  S - Sim
  N - Não
  Observação: Utilizar para ÓLEO BUNKER, REPORTO, RET II, RET PMCMV/RET PCVA, RET EEI, EBAS IMUNE, REPETRO INDUSTRIALIZAÇÃO, REPETRO E REPETRO-SPED.
• Então, foi ajustado o nome do campo em tela apenas para Habilitado para outros tipos de benefícios fiscais.

Registro 0020: Parâmetros Complementares

No Registro 0020, houve alteração da descrição do campo 25 - IND_PJ_HAB, a qual consta atualizada na documentação do programa Gerador Arquivo ECF - LF0226

Registro Y750: Informações da ECF Calculadas pelo PGE - Inclusão de registro

Houve a inclusão de um novo Registro Y750, porém não houve necessidade de alteração no produto, pois essa informação é gerada pelo próprio validador - PGE da ECF, de acordo com as fórmulas estabelecidas na tabela dinâmica.

Tabelas Dinâmicas:

Para geração do novo layout 0009, na tela do programa Manutenção/Consulta das Informações Fiscais - LF0203, devem ser atualizadas as informações que são necessárias referente a atualização das tabelas dinâmicas, conforme o link disponibilizado pela Receita Federal: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644 

• Os campos 8 - IND_OLEO_BUNKER, 9 - IND_REPORTO, 10 - IND_RET_II, 11 - IND_RET_PMCMV, 12 - IND_RET_EEI, 13 - IND_EBAS, 14 - IND_REPETRO_INDUSTRIALIZACAO, 15 - IND_REPETRO_NACIONAL , 16 - IND_REPETRO_PERMANENTE e 17 - IND_REPETRO_TEMPORARIO foram incluídos e serão apresentados em tela quando layout for >= 0010 - Ano Calendário 2023 ou superior.

Bloco N - Cálculo do IRPJ e da CSLL – Lucro Real - Inclusão de registros

Houve a inclusão do registro para digitação.

E extração se marcado como sim o parâmetro do registro 0020 :  IND_LUC_EXP ( Existência de Lucro da Exploração )

• N605- Contas contábeis utilizadas na apuração do lucro da exploração

Bloco X - Informações Econômicas - Inclusão de registros

Houve a inclusão dos registros para a digitação.

E extração se marcado como sim os parâmetros do registro 0020 : IND_OP_EXT (Operações com o Exterior) , IND_OP_VINC (Operações com Pessoa Vinculada/Interposta Pessoa / País com Tributação Favorecida)  e  IND_PR_TRANSF ( Indicador de Preço de Transferência )

• X360 - Informações Gerais Sobre Preços de Transferência
• X365 -  Informações Sobre as Contrapartes nas Transações Controladas
• X366 - Entidades Com as Quais Realiza Transações Controladas
• X370 - Informações Sobre as Transações Controladas
• X371 - Informações Sobre Ajustes Compensatórios
• X375 - Informações Relacionadas aos Métodos

E extração se marcado como sim o parâmetro do registro 0020 : IND_PJ_HAB (PJ Habilitada ao Repes, Recap, Padis, Reidi, Recine, Retid, Óleo Bunker, Reporto, RET II, RET PMCMV/PCVA, RET EEI, EBAS Imune, Repetro-Industrialização, Repetro-Nacional, Repetro-Permanente e Repetro-Temporário )

• X485 - Benefícios Fiscais – Parte II
• L100B (46 registros), L300B (20 registros), P100B (147 registros), P150B (83 registros), U100B (46 registros), U150B (20 registros), U100E (23 registros) e U150E (27 registros).
• Planos de contas Referenciais no link - http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644
• Contas da parte B com novos registros (5 registros)
• M300A - 10 registros
• M300R - 10 registros
• M300B e M300C - 20 registros
• M350A - 10 registros
• M350R - 10 registros
• M350B e M350C - 20 registros
• N600 a N670 - 16 registros
• T170 e T181
• X480, inseridos os itens que estão com data inicial = 01/01/2023 (66 registros) na planilha disponível no link: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7147

Versão do Layout:

Na tela do programa Gerador Arquivo ECF - LF0226, no campo Versão deve ser informado o código 0009 0010 - Ano-calendário 20222023.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Conteúdos Relacionados:

• Gerador Arquivo ECF - LF0226
• Manutenção/Consulta das Informações Fiscais - LF0203

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