01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO

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Arquivo de Envio de NFTS em Lote do município de São Paulo

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A Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços – NFTS foi instituída pela Lei Nº 15.406, de 8 de julho de 2011, e se destina à declaração dos serviços tomados ou intermediados pelas pessoas jurídicas e pelos condomínios edilícios residenciais ou comerciais por ocasião da contratação de serviços. A emissão da Nota Fiscal do Tomador/Intermediário - NFTS (emissão em lote) está integrada ao Sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, permitindo que sejam transferidas informações dos contribuintes para a Prefeitura em arquivos no formato texto. Tais arquivos devem atender a um layout pré-definido, apresentado neste documento.

A NFTS poderá ser emitida:
a) pelo tomador dos serviços, no caso de serviços tomados;
b) pelo intermediário dos serviços, apenas nas situações previstas no art. 118 do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012.

Informações
icon false title Importante
O programa foi ajustado para gerar o arquivo na situação "a) pelo tomador dos serviços, no caso de serviços tomados".

03. SOLUÇÃO

O programa OBF0025 foi atualizado para adicionar a opção de gerar o arquivo de serviços tomados especificamente para o município de São Paulo.

Esse arquivo será baseado no Layout – Versão V.001 do manual "Arquivo de Envio de NFTS em Lote – Instruções e Layout – Versão 2.8".

https://notadomilhao.prefeitura.sp.gov.br/empresas/informacoes-gerais/manuais-arquivos/layout_enviolote_nfts.pdf/@@download/file/Layout_EnvioLote_NFTS.pdf

03. SOLUÇÃO

Foi Inserido no programa OBF0025 a opção de processamento para o Município 21 - São Paulo.

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Totvs custom tabs box
tabs Alteração ids passo1 OBF0025, Layout Arquivo, ids passo1,passo2
Totvs custom tabs box items default yes referencia passo1 OBF0025: As alterações foram realizadas no OBF0025, com a inclusão de uma nova opção no campo de município: "21 - NFTS São Paulo" para serviços tomados. Image Added Image Removed Arquivo gerado conforme o Layout Versão V.001 do manual "Arquivo de Envio de NFTS em Lote": Image Added Totvs custom tabs box items default no referencia passo2 Layout envio de NFTS em Lote para município de São Paulo 3.2 REGISTRO TIPO 1 – CABEÇALHO Tipo de Registro 1 (Cabeçalho) CAMPO DESCRIÇÃO OBSERVAÇÕES Tipo de Registro Identificação do Registro Texto fixo contendo “1” Versão do Arquivo Versão do Layout a ser utilizada  Indica a versão do layout a ser utilizada. Deve ser preenchido com o número da versão atual. A versão atual é a 001. Inscrição Municipal Inscrição municipal do Tomador que se refere o arquivo Inscrição municipal do estabelecimento. LOG00083 - Inscrição municipal da empresa corrente. Data Início Data inicial do período, que deverá conter todos os documentos referentes a um período. Esta informação será preenchida conforme a data informada no campo Período (início). Data Fim Data final do período, que deverá conter todos os documentos referentes a um período. Esta informação será preenchida conforme a data informada no campo Período (fim). 3.3 REGISTRO TIPO 4 – DETALHE Tipo de Registro 4 (Detalhe) CAMPO DESCRIÇÃO OBSERVAÇÕES Tipo de Registro Identificação do Registro Texto fixo contendo “4” Tipo do documento Tipo do documento emitido com 02 posições. Tipos válidos 01 - Dispensado de emissão de documento fiscal 02 - Com emissão de documento fiscal autorizado pelo município 03 - Sem emissão de documento fiscal embora obrigado Este campo será preenchido com o tipo: 02 - Com emissão de documento fiscal autorizado pelo município. Série do documento Série do Documento Série do documento fiscal Conforme dados do documento fiscal na integração. Número do documento Número do Documento Fiscal Número do documento fiscal Conforme dados do documento fiscal na integração. Data da prestação dos serviços Data da prestação do serviço Data da prestação dos serviços Conforme dados do documento fiscal na integração, data de emissão. Situação da NFTS Situação da nota fiscal do serviço tomado. Tipos válidos: N - Normal C- Cancelado Situação do documento Conforme dados do documento fiscal na integração. Tributação do Serviço Situação da tributação do serviço. Tipos válidos: T- Operação Normal I - Imune  J - ISS Suspenso por Decisão Judicial Tributação do ISS: T (Operação Normal) Valor dos Serviços Valor dos Serviços detalhados no documento fiscal Valor Total do Serviço Conforme dados do documento fiscal na integração. Valor das Deduções Valor das Deduções detalhadas no documento fiscal Este campo será preenchido com 0. Código do Serviço Código do serviço tomado detalhado na NFTS, conforme tabela 9 anexa no Manual de Envio de NFTS em Lote - Instruções e Layout. Código do serviço informado no cadastro do item: MAN100021 - Aba comercial campo: serviço do municipio. Código Subitem da Lista Código do Subitem da lista detalhado na NFTS, conforme tabela 9 anexa no Manual de Envio de NFTS em Lote - Instruções e Layout (Item da Lei 13.701/03) Código da Lista de Serviços: MAN100021 - Aba comercial campo: serviço prestado. Alíquota Alíquota do ISS Alíquota ISS Conforme dados do documento fiscal na integração. ISS Retido Indicador do ISS Retido. Tipos Válidos:  1 – ISS Retido pelo tomador. 2 – NFTS sem ISS Retido. 3 – ISS Retido pelo intermediário. 4 – ISS Retido pelo tomador (descumprimento do Art. 8º A, §1º, da Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003) 5 – ISS Retido pelo intermediário (descumprimento do Art. 8º A, §1º, da Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003) Indicador do ISS Retido será gerado conforme tributo existente na nota fiscal: 1 – ISS Retido pelo tomador: Quando a nota possuir o ISS_RET na integração. 2 – NFTS sem ISS Retido: Quando a nota possuir o ISS_REC na integração. Os demais tipos (3, 4 e 5) não serão gerados.  Indicador de CPF/CNPJ do Prestador Indica o tipo de dados fornecidos no campo CNPJ/CPF do Prestador. Tipos Válidos: 1 - CPF 2 - CNPJ 3 - Prestador estabelecido no exterior  VDP10000 - Fornecedor campo pessoa: 1 - CPF: Pessoa Física 2 - CNPJ: Pessoa Jurídica CPF ou CNPJ do Prestador CNPJ do prestador ou CPF do prestador. Caso o prestador esteja estabelecido no exterior este campo será preenchido com zeros. VDP10000 - Dados do cadastro do Fornecedor. Campo CNPJ / CPF Inscrição Municipal do Prestador Inscrição Municipal do Prestador Enviado sem dados no campo. Nome/ Razão Social do Prestador Nome/ Razão Social do Prestador VDP10000 - Dados do cadastro do Fornecedor. Tipo do Endereço do Prestador (Rua, Av, ...) Tipo do endereço/logradouro VDP10000 - Dados do cadastro do Fornecedor. Endereço do Prestador Endereço do Prestador VDP10000 - Dados do cadastro do Fornecedor. Número do Endereço do Prestador Número do Endereço do Prestador VDP10000 - Dados do cadastro do Fornecedor. Complemento do Endereço do Prestado Complemento do Endereço do Prestador VDP10000 - Dados do cadastro do Fornecedor. Bairro do Prestador Bairro do Prestador VDP10000 - Dados do cadastro do Fornecedor. Cidade do Prestador Cidade do Prestador VDP10000 - Dados do cadastro do Fornecedor. UF do Prestador UF do Prestador VDP10000 - Dados do cadastro do Fornecedor. CEP do Prestador CEP do Prestador VDP10000 - Dados do cadastro do Fornecedor. E-mail do Prestador E-mail do Prestador VDP10000 - Dados do cadastro do Fornecedor. Tipo de NFTS Indicador do Tipo da NFTS. Tipos Válidos: 1 - Nota Fiscal do Tomador 2 - Nota Fiscal do Intermediário. Este campo será preenchido com o valor: 1 - Nota Fiscal do Tomador Regime de Tributação Indicador do regime de tributação. Tipos Válidos: 0 – Normal ou Simples Nacional (DAMSP); 4 – Simples Nacional (DAS); 5 – Microempreendedor Individual - MEI.  VDP10000 - Dados do cadastro do Fornecedor.  Campo contribuinte do IPI: 4 – Simples Nacional (DAS); Campo Tipo: 5 – Microempreendedor Individual - MEI.  Diferente do cadastro acima informado deve considerar como 0 – Normal ou Simples Nacional (DAMSP); Data de Pagamento da Nota Data em que o serviço foi pago ao prestador. Esta informação somente será considerada para tomadores de serviço Órgãos Públicos. Este campo não será preenchido. Discriminação dos Serviços Texto contínuo descritivo dos serviços. Será gerado neste campo a descrição dos serviços tomados conforme descrição da sequência na nota fiscal SUP3760. 3.5 REGISTRO TIPO 9 – RODAPÉ Tipo de Registro 9 (Rodapé) CAMPO DESCRIÇÃO OBSERVAÇÕES Tipo de Registro Identificação do Registro Texto fixo contendo “9” Número de linhas de detalhe do arquivo Número de linhas de detalhe (Tipo 4) contidas no arquivo Será preenchido com o total de linhas do registro tipo 4 - detalhe. Valor total dos serviços contido no arquivo Soma dos valores dos serviços das linhas de detalhe (Tipo 4) contidas no arquivo Será preenchido com a soma dos valores dos serviços das linhas de detalhe (Tipo 4) contidas no arquivo Valor total das deduções contidas no arquivo Soma dos valores das deduções das linhas de detalhe (Tipo 4) contidas no arquivo. Será preenchido com valor 0 (zero).  Image Removed Onde: Linha 1  = Cabeçalho  Linha 4  = Detalhes Linha 9  = Rodapé

04. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

 Manual de Envio de Arquivo - Emissão de NFTS em lote

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