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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

De acordo com a IN 2198 nº 2.198 da RFB, foi instituída a DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), a qual deve ser entregue por contribuintes optantes pela CPRB.

Manual sobre a obrigação:DIRBI - IN RFB nº 2198 - 2.198/2024.pdf

Os benefícios descritos no Anexo Único da IN nº 2241 de 2.241/2024 devem ser identificados e correlacionados no ERP, utilizando as Naturezas de Receita atribuídas pelas tabelas da EFD-Contribuições, vinculadas à CST 06 - Alíquota Zero, que abrange os benefícios aplicáveis ao segmento.

Para isso, deve

...

-se alterar a aplicação Conferência da Apuração de PIS/COFINS - FIS00003

...

, com a implementação de um novo tipo de relatório

...

, denominado Resumo por Natureza de Receita e NCM

...

. 

Este relatório deverá totalizar a receita por Natureza de Receita

...

, demonstrar o NCM

...

e concatenar o código da Natureza de Receita com a respectiva descrição, tanto nos

...

filtros quanto no relatório,

...

a fim de facilitar a

...

visualização das naturezas.

03. PRÉ-REQUISITOS

Não há.

04. SOLUÇÃO

Foi implementado um novo tipo de relatório, denominado Resumo por Natureza de Receita e NCM, o qual inclui o totalizador que totaliza as receitas por Natureza de Receita e exibe o e exibe os respectivos códigos NCM. O relatório também pode ser exportado para arquivo permite exportação em formato TXT.

Foi ajustado o O filtro de Natureza da Receita foi ajustado para concatenar o código com a descrição de cada códigorespectiva descrição, facilitando a identificação. Além disso, o filtro agora funciona dinamicamente com o agora ele atua de forma integrada ao filtro de CST, promovendo uma seleção dinâmica e contextualizada.

Imagem 1 - Filtro Natureza da Receita com código e descrição concatenados

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Imagem 2 -   Relatório Resumo por Natureza de Receita e NCM

05. REQUISITOS DE VERSÃO

Se estiver na versão 24.07, atualize o sistema para a Service Pack 24.07.xxx 041 ou superior.
Se estiver na versão 25.01, atualize o sistema para a Service Pack 25.01.xxx 015 ou superior.

06. DOCUMENTOS RELACIONADOS

DOCUMENTO(S) DE REFERÊNCIA

• Conferência da Apuração de PIS/COFINS - FIS00003

OUTROS DOCUMENTOS TÉCNICOS

• Não há.