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tabsAnexo 24, Pré-Requisito, Manutenção de Empresas, Manutenção Unidades de Medidas, Nacionalização/Geração Documento de Entrada, Manutenção de Documentos,Relatórios
idsanexo24,cd7070,cd0104,cd0203,im3100,re3001,smartView
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referenciaanexo24

Anexo 24 – Introdução:

O Livro Fiscal – Anexo 24 é um requisito estabelecido pelo Servicio de Administración Tributaria (SAT) do México, destinado a regular e padronizar o controle eletrônico dos inventários de mercadorias de comércio exterior. Sua aplicação é obrigatória para empresas que operam sob programas como IMMEX e outros regimes aduaneiros que envolvem importações temporárias, garantindo a rastreabilidade e o correto destino das mercadorias.

Este anexo define a estrutura e os módulos mínimos que o sistema de controle de inventário deve contemplar, abrangendo desde o cadastro de materiais e produtos até o registro detalhado de entradas, saídas, transformações e retornos. O objetivo é assegurar a conformidade com as disposições da Ley Aduanera e das Reglas Generales de Comercio Exterior, permitindo ao contribuinte comprovar, de forma documental e sistemática, que as mercadorias importadas temporariamente receberam o tratamento aduaneiro exigido pela legislação.

De acordo com as especificações técnicas do SAT, o Livro Fiscal do Anexo 24 deve conter, no mínimo, os seguintes módulos:

  • Catálogo de Contribuyentes – informações gerais do contribuinte, incluindo nome, RFC, código IMMEX e domicílio fiscal.

  • Catálogo de Materiales e Productos – cadastro de matérias-primas, componentes, insumos, produtos em processo e produtos finais, com identificação por número de parte e descrição comercial.

  • Registros de Inventario – controle detalhado das entradas e saídas de mercadorias, vinculadas aos números de pedimento e natureza da operação.

  • Procesos de Transformación – registros de consumo de materiais e geração de produtos durante processos produtivos.

  • Movimientos Aduaneros – importações temporárias, exportações, transferências, retornos, destruições e regularizações, sempre com vinculação documental.

  • Saldos e Existencias – posição atualizada dos inventários por número de parte, unidade de medida e pedimento.

O cumprimento rigoroso destas disposições não apenas evita sanções e multas, mas também garante a manutenção dos benefícios fiscais e operacionais associados aos regimes especiais de comércio exterior, preservando a integridade das operações e a credibilidade da empresa perante as autoridades fiscais e aduaneiras.

Pré-requisito:

Para que seja atendida a legislação do Livro Fiscal Anexo 24 México, é necessário ativar função controle-aduana-internac mediante a execução do programa Função Liberação Especial (CD7070).

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Anexo24
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Anexo 24 – Módulos e Programas Envolvidos

O Anexo 24 deverá contemplar os módulos e programas descritos a seguir, considerando a origem e o fluxo das informações exigidas.

No sistema Datasul estas informações estão separadas em cadastros, processos e relatórios envolvendo diferentes módulos.

Abaixo estão as informações solicitadas e onde podem ser cadastradas ou consultadas no sistema.

I) Módulo de Catálogos

a) Datos giráis Dados gerais do contribuinte

  • Programa: Manutenção de Empresas – CD0104
  • Informações contempladas: Nome, RFC, código IMMEX e endereço.

b) Materiais e

c) Produtos

  • Programas:
    • Cadastro de produtos e materiais –
    • CD0204 (
    •  Implantação de Itens - CD0204 - contém a descrição e unidade de medida; a unidade da TIGIE é vinculada à unidade de medida do item
    • no
    • através da Manutenção de Unidade de Medida - CD0203).
    • Atualização de itens do faturamento – CD0903 (campo Classificação Fiscal – fração acancelaria).
Critérios para
  • A distinção entre o que é material e o que é produto pode ser verificada de algumas formas:
      Tipo
        • Através do tipo do item
      :
      • Comprado → Material.
      • Fabricado → Produto.
    • Estrutura de engenharia Programa EN0105.
    • Programa DK2000:
        • , se é comprado ou fabricado. Comprado: material. Fabricado: produto.
        • A indicação de produto comprado ou fabricado é atualizada automaticamente através da Estrutura de Engenharia - EN0105.
        • Através do programa Ato Concessório - DK2000. Na aba Itens Entrada consideramos que estão os Materiais. Na aba Itens Saída são os Produtos que serão vendidos
      • Aba Itens Entrada → Materiais.
        • Aba Itens Saída → Produtos
        • .


      II) Módulo de Alfândega (Aduanas)

      a) Informação de entradas (importações temporais)

      Informações mínimas exigidas:

      1. Número de Pedimento (incluindo clave da aduana/seção de despacho, patente e número de documento).
      2. Clave do Pedimento.
      3. Data de entrada declarada no Pedimento.

      Programas relacionados:

      IM3100 – Nacionalização de importação (utilizar

      Para realizar as importações temporárias serão utilizados os módulos de Importação em conjunto com o módulo

      de drawback; ativar função

      de Drawback e será necessário utilizar a funcionalidade de Pedimentos.

      Para utilizar os Pedimentos, será necessário ativar a função controle-aduana-internac no programa Função Liberação Especial - CD7070.

      Principais programas relacionados:

      • DK2000 – Cadastro do ato concessório, indicando os materiais que serão importados sob regime temporal e os produtos que serão exportados.
      • IM3100 – Nacionalização de importação 
      • RE3001 
        • no CD7070).
      • RE3001 – Alteração/inclusão manual de documentos para emitentes estrangeiros, com possibilidade de informar o Pedimento.

      b) Información Informação sobre materiales materiais utilizados
      A utilização de materiais será registrada por meio dos reportes de produção, utilizando reservas da ordem e dados da estrutura de produtos.

      Programas relacionados:

      • EN0105 – Estrutura de produtos.
      • CP0301 – Cadastro de ordem de produção.
      • CP0311 – Reporte de produção por ordem.

      Fluxo no drawback:

      • A baixa de materiais relacionados à importação temporária, registrados no programa Ato Concessório - DK2000, é realizada pela venda de produtos a cliente estrangeiro (exportação), utilizando :os módulos de pedidos e faturamento em conjunto com a estrutura de produtos informada no módulo de Engenharia.
        • PD4000 – Pedido de venda.
        • EQ0506 – Embarque.
        • FT4030 / FT4040 / FT4060 –  – Faturadores.


      c) Informação aduaneira de saídas (retornos, doações, destruições, troca de regímen, etc.)

      Quando houver materiais perdidos, refugados ou destinados à venda interna, será necessário executar o processo de Transferência de Embarque (quebra de embarques) no módulo de Importação, gerando documento específico para pagamento de impostos.

      Este processo gera um movimento de Transferência no Ato Concessório - DK2000 do módulo de Drawback, realizando a baixa da quantidade nacionalizada.

      Fluxo e programas envolvidos:

      1. IM0099 – Quebra/separação do embarque.
      2. IM0055 – Inclusão de despesas.
      3. IM3100 – Nacionalização do embarque com natureza de transferência de drawback.
      4. RE3001 – Atualização do documento.

      Todos os Os processos acima (importação, faturamento e quebra do embarque) geram automaticamente movimentos no módulo de drawback realizando a baixa da quantidade nacionalizada pela importação temporária.


      III) Módulo de Reportes

      Para visualizar as movimentações de Entrada, Saída ou Baixa dos materiais em importação temporária deve-se utilizar o relatório Movimentos de Importação Temporária - rpDrawbackMovements. Neste relatório é possível imprimir todas as movimentações ou especificar por tipo: Entrada, Saída ou Transferência (Baixa). 

      Para consultar as movimentações dos Pedimentos, podem ser utilizados os programas Listagem de Controle de Aduanas - CE0854 e Listagem de Rastreabilidade de Aduana - CE0855.

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    referenciacd7070

    Pré-requisito:

    Para que seja atendida a legislação do Livro Fiscal Anexo 24 México, é necessário ativar função controle-aduana-internac mediante a execução do programa Função Liberação Especial (CD7070).

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    referenciacd0104

    O programa Manutenção de Empresas (CD0104) foi atualizado para incluir o novo campo "Código IMMEX".

      • O preenchimento do campo é opcional, podendo ser salvo em branco.

      • Não será aplicada validação de formato no momento do cadastro.

    Padrão de composição do Código IMMEX (informativo):

    IMMEX-AAAA-XXXXX

      • "IMMEX" – literal fixo no início, indicando o programa;
      • "AAAA" – ano em que o programa foi autorizado (ex.: 2023).
      • "XXXXX" – número sequencial de cinco dígitos, único por empresa para o ano informado.

    Exemplo: IMMEX-2023-01234

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    referenciacd0203

    Foi alterado o programa de Manutenção de Unidades de Medidas (CD0203) para que pase a solicitar um novo campo denominado Unidade Medida TIGIE, mantendo o formato alfanumérico de 3 carateres.

    Conforme documentação na Plataforma do Servicio Nacional de Información de Comercio Exterior (SNICE), observa-se que cada fracción pode ter unidades como:

    UnidadeAbreviação
    LitroL
    PeçaPza
    QuilogramaKg

    Exemplo citado no site:

      • Código 6106.10.03 (camisas esportivas para mulheres) tem unidade Pza

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    referenciaim3100

    O programa IM3100B, executado durante a confirmação do processo de Nacionalização por meio do programa Nacionalização/Geração Documento de Entrada (IM3100), foi ajustado para incluir o novo campo "Chave de Operação" (referente a Chave de Pedimento).

      • O preenchimento do campo é obrigatorioobrigatório, o processo somente poderá prosseguir após o fornecimento de um valor válido para este campo.


      • Caso o valor não seja informado, o processamento será interrompido e será exibida uma mensagem de validação indicando a ausência do preenchimento.

     

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    referenciare3001

    O programa Manutenção de Documentos (RE3001) teve sua alteraçao ao incluir uma nova ocorrência. Como parte desta alteração, o programa Inclusão de Documentos de Recebimento (RE3001A) passou a solicitar, na aba Importação, o preenchimento do campo "Chave de Operação" (chave do Pedimento).

      • O preenchimento do campo é obrigatorioobrigatório, o processo somente poderá prosseguir após o fornecimento de um valor válido para este campo.

     

      • Caso o valor não seja informado, o processamento será interrompido e será exibida uma mensagem de validação indicando a ausência do preenchimento.

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    referenciasmartView

    Para visualizar corretamente os relatórios, é necessário seguir o tutorial de importação: Integração com o Smart View.

    Após a importação do relatório para o Datasul, ele poderá ser acessado diretamente pelo menu.



    Relatório Movimentos de Importação Temporária (Drawback) - rpDrawbackMovements:

    Foi elaborado um novo relatório utilizando a ferramenta Smart View, que apresenta o controle de entrada e baixa dos itens com incentivo de Drawback, de acordo com os parâmetros especificados na tela.
    Este relatório permite personalização e a criação de novos relatórios com base no modelo existente.

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    Visão de Dados Movimentos de Importação Temporária (Drawback) - vdDrawbackMovements:

    Foi disponibilizada a Visão de Dados do objeto de negócio Movimentos Drawback (svDrawbackMovements), que lista todos os movimentos dos itens de drawback, conforme os parâmetros definidos na tela.

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    DOCUMENTAÇÂO TRADUZIDA

    Espanhol: