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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Com a evolução das normas técnicas que seguem em atualização com a reforma tributária, vão surgindo novas definições de novos impostos a serem trabalhados. Esta demanda, visa trabalhar com novos impostos pertinentes à reforma tributária, criados com a finalidade de atender os cálculos de de desoneração, diferimento, crédito presumido e  e monofásico, no processo de Emissão de Notas de Convênio, referente à aplicação Encerramento de Período de Convênios.

03. PRÉ-REQUISITOS

          Necessário possuir configuração dos novos impostos, no módulo Configurador de Cenários Tributários.

04. SOLUÇÃO

Desenvolvida a estrutura dos novos impostos criados, referente à reforma tributária, com a finalidade de atender a a desoneração, diferimento, crédito presumido e  e monofásico na estrutura de geração de Notas Fiscais de Convênios após realização de uma venda para esta modalidade de forma de pagamento,  contemplando as regras para Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Sendo assim, o sistema agora para este processo passará à utilizar a importação de regras fiscais destes impostos utilizando o Configurador de Cenários Tributários, onde busca todas as configurações de cenários tributários, pertinentes a desoneração, diferimento, crédito presumido e  e monofásico.

Vale ressaltar que para o processo de emissão de notas fiscais vindas de cupons fiscais, em relação aos novos impostos, a aplicação sempre irá emitir e importar o cupom fiscal seguindo estritamente os valores, e cálculos passados pelo PDV, não devendo fazer um novo recalculo, e sim baseando-se diretamente nos valores do cupom fiscal ao qual foi originado do PDV.

05. REQUISITOS DE VERSÃO

Se estiver na versão 25.01, atualize para o Service Pack 25.01.xxx 034 ou superior.
Se estiver na versão 25.07, atualize para o Service Pack 25.07.xxx 009 ou superior.

06. DOCUMENTOS RELACIONADOS

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