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O que é o eSocial?
O eSocial é um instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão,validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional. É um projeto do Governo Federal que pretende unificar a coleta de informações trabalhistas que hoje estão espalhadas em diversas entidades.
Gerido conjuntamente por cinco órgãos do governo federal: a Caixa Econômica Federal (CAIXA), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério da Previdência Social (MPS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Receita Federal do Brasil (RFB), o projeto garante direitos trabalhistas e previdenciários e simplifica o cumprimento das obrigações principais e acessórias, reduzindo custos e informalidade.
O projeto tem como principais objetivos:
- Unificar a captação das informações da folha de pagamento, RAIS, DIRF, CAGED, SEFIP, MANAD, etc.;
- Aumentar o controle e a disponibilização das informações, com redução da informalidade na relação de emprego;
- Melhorar a distribuição da carga tributária sobre os contribuintes por meio de um vigoroso combate à sonegação, com cruzamentos de dados e auditoria eletrônica;
- Combater as fraudes na concessão de benefícios previdenciários e no seguro-desemprego;
- Ampliar a base de arrecadação dos tributos incidentes sobre a remuneração, sem aumentar a carga tributária.
Fontes:
http://www.esocial.gov.br/Default.aspx
https://www.totvs.com/esocial/
https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/noticias?id=614
1. eSocial Conceitos Básicos:
2. eSocial Saneamento da Base - Leiaute 2.2.02:
- Pacote de Atualização Versão 12.1.16: Pacote Saneamento da base
- Documento Técnico Versão 12.1.16: Saneamento da Base eSocial 2.2.02
3. eSocial Qualificação Cadastral:
- Documento Técnico Versão 12: TTNOIN_DT_Qualificação_Cadastral
- Documento Técnico Versão 11: TTLACN_DT_Qualificação_Cadastral
- Exemplo Utilização: Esocial_Qualificação_Cadastral
4. eSocial Consistências Tabelas Iniciais:
- Documento Técnico Versão 12: Consistências eSocial
5. eSocial Carga Inicial:
- Pacote de Atualização Versão 12.1.17: Pacote Carga Inicial
- Documento Técnico Versão 12.1.17: eSocial_Carga_Inicial_v12
6. eSocial Eventos Não Periódicos:
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7. eSocial Eventos Periodicos:
- Documento Técnico Versão 12.1.17: eSocial_Periodicos_v12
- Documento Técnico Versão 11.80: eSocial_Periodicos_v11
8. eSocial Manual:
- Manual: Protheus eSocial
- Manual: TAF eSocial
9. eSocial Faqs e Informativos:
- FAQs com dúvidas mais frequentes: FAQs - eSocial
- Comunicado aos Clientes:https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/noticias?id=587
- eSocial Novidades: https://cms.totvs.com/esocial/
- Portal eSocial: http://www.esocial.gov.br/