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Visão Geral
Visão Geral
01. Visão Geral

Âncora
Tela de Parâmetros
Tela de Parâmetros

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02.  Tela de Parâmetros

Âncora
Guia Códigos de Ajustes (C197/E111/1200)
Guia Códigos de Ajustes (C197/E111/1200)

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02.1  Guia Códigos de Ajustes (C197/E111/1200)

Âncora
Obrigações do ICMS a Recolher (E116-Parte I)
Obrigações do ICMS a Recolher (E116-Parte I)

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02.2  Obrigações do ICMS a Recolher (E116-Parte I)

Âncora
Processo (E116-Parte II)
Processo (E116-Parte II)

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02.3  Processo (E116-Parte II)

Âncora
Utilitários / Gerar Apuração
Utilitários / Gerar Apuração

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03. Utilitários / Gerar Apuração

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Geração Arquivo EFD Fiscal ICMS/IPI e Composição dos Valores.
Geração Arquivo EFD Fiscal ICMS/IPI e Composição dos Valores.
04. Geração Arquivo EFD Fiscal ICMS/IPI e Composição dos Valores.

Âncora
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01. Visão Geral

Com foco em tributos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)  o imposto do Estado de Minas Gerais denominada FEM-MG ( Fundo de Erradicação da Miséria) e tem como objetivo específico o custeio de programas sociais que assegurem a cidadãos mineiros condições de superar a miséria:programas de formação profissional, habitação, saneamento básico, acesso à água, assistência social, complementação da renda familiar e promoção da melhoria do padrão de vida.

O plugin FEM-MG está disponível para atender empreendimentos no Estado de Minas Gerais que poderão efetuar as apurações de Ajustes desta obrigação acessória e sua composição do arquivo EFD FIscal ICMS/IPI,. 

02.  Tela de Parâmetros

Para acessar  a operação, abra o módulo FiscAll Flex e acesse o menu Arquivos Fiscais > Arquivos Federais> Sped Fiscal > FEMMGFEM-MG;



02.1  Guia Códigos de Ajustes (C197/E111/1200)

Esta guia tem por finalidade parametrizar os códigos de ajustes de estorno que irão compor os estornos nos blocos C197/E111/1200 da EFD Fiscal ICMS/IPI.

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CampoDescrição
Cód. Estorno Débito (C197)

Códigos de ajustes utilizados no Registro C197 do EFD-ICMS/IPI (SPED Fiscal). 

,Cód. Estorno Crédito (C197)

 O O C197 é usado para detalhar estornos de débito e crédito no livro fiscal.

Cod. Saldo Devedor

Códigos de ajuste específicos para o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) em Minas Gerais.

Cod. Saldo Credor FEM (I2001200)

 I200 1200 referem-se aos registros de apuração (E111) e informações complementares (I2001200) no SPED.


02.2  Obrigações do ICMS a Recolher (E116-Parte I)

Esta guia tem por finalidade parametrizar os códigos de obrigação a recolher que irão compor os  blocos E116 da EFD Fiscal ICMS/IPI.

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CampoDescrição
Cód. Obr. ICMS (Código de Obrigação do ICMS)

Um campo Campo de seleção para informar o código da obrigação ou ajuste fiscal relacionado ao ICMS. Os códigos C197, E111, e I1200 1200 mencionados entre parênteses são geralmente referências a registros específicos em arquivos fiscais como o SPED Fiscal.

Cód. Receita ICMS (Código de Receita do ICMS)

campo Campo para informar o código de receita estadual referente ao pagamento do ICMS, que será usado em documentos de arrecadação.

Vencimento ICMS até dia

Informar data vencimento.

Cód. Obr. FEM (Código de Obrigação do FEM)

Um campo Campo de seleção (dropdown) para informar o código específico da obrigação ou ajuste fiscal relacionado ao FEM.

Cód. Receita FEM (Código de Receita do FEM)

campo Campo para informar o código de receita estadual referente ao recolhimento do FEM.

Descrição Complementar FEM

 campo  Campo de texto livre para fornecer uma descrição adicional sobre a obrigação do FEM.

Vencimento FEM até o dia

Um campo Campo de seleção de dia (1 a 31) para definir o dia limite de vencimento da obrigação do FEM, seguido por do mês subsequente.


02.3  Processo (E116-Parte II)

Esta guia tem por finalidade parametrizar o detalhamento das obrigações, focando na informação de processos referenciados que irão compor os  blocos E116 da EFD Fiscal ICMS/IPI.

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CampoDescrição
Nº Processo

O número do processo administrativo ou judicial que ampara o ajuste fiscal.

Origem do Processo

órgão Órgão ou tipo de documento que deu origem ao processo (ex: SEFAZ, Justiça Federal, etc.).

Descrição Complementar

campo Campo de texto livre para detalhar o ajuste ou o processo.

Nº Processo FEM / Origem do Processo FEM / Descrição Complementar FEM

para Para informações de processos relacionados ao próprio FEM (o módulo do sistema), o que pode indicar processos internos do contribuinte ou específicos de legislação estadual de MG (como o Fundo de Estabilização Fiscal - FEF, ou algo similar que tenha a sigla FEM).




02.3  Observações Operações Próprias (0460)

Esta guia tem por finalidade, vincular as observações fiscais previamente cadastrados que irão compor o  bloco 0460 da EFD Fiscal ICMS/IPI.

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Image Modified


CampoDescrição
Código da observação

Informar a descrição do código da observação fiscal

Código Observação Devolução

Informar a descrição do código da observação fiscal


03. Utilitários / Gerar Apuração

Esta tela tem por finalidade gerar os valores de apuração conforme lançamento contidos nos movimentos de saída e para os itens que compõem os lançamentos de ajustes nas guia C195 e C197.

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  • Efetue o clique no botão Utilitários, selecione o período e após clicar em Gerar Apuração.



04. Geração Arquivo EFD Fiscal ICMS/IPI e Composição dos Valores.

Vide link a seguir como gerar EFD Fiscal ICMS/IPI.

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  • Na validação do arquivo e em comparação com o painel apuração FEM MG, podemos verificar os valores contidos.


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