Reforma Tributária: atenção ao fato gerador e definição de alíquota

A Reforma Tributária trouxe mudanças significativas na forma como devemos compreender o fato gerador do tributo e a definição da alíquota. Entender esses conceitos é essencial antes de iniciar o cadastro no ERP.

1. Fato gerador

De acordo com a Lei Complementar 214/2025, o fato gerador do IBS e da CBS ocorre no momento do fornecimento de bens ou serviços, mesmo que a operação seja de execução continuada ou fracionada.

Isso significa que, no instante em que a venda acontece, os tributos já são gerados — ainda que o pagamento não tenha sido recebido e a mercadoria não tenha sido entregue ao cliente.

2. Definição de alíquota

A regra da Reforma estabelece que a tributação passa a ser determinada pelo local de consumo, independentemente da origem da mercadoria.

Ou seja, em uma venda, a referência será o local da entrega ou disponibilização do bem ao destinatário.
Exemplo: ao comprar um pacote de arroz em um supermercado varejista, o fato de o produto ser entregue ali já define aquele local como consumo, que será usado para identificar a alíquota aplicável.

Regras de tributação no ERP

Para definir a figura tributária, a lógica principal será o local de consumo.
No Cadastro de Tributos (Rotina 4000), você pode configurar esse vínculo a três níveis: Brasil, Estado ou Município.

A pesquisa segue uma hierarquia:

Exemplo 1: Venda para Salvador – BA

1. O sistema verifica se existe uma figura tributária para Salvador/BA.

   • Se SIM → essa será aplicada.

   • Se NÃO → vai para o próximo nível.

2. O sistema procura uma figura tributária para o Estado da Bahia.

   • Se SIM → essa será aplicada.

   • Se NÃO → segue para o próximo nível.

3. O sistema verifica se existe uma figura tributária a nível Brasil.

   • Se SIM → essa será aplicada.

   • Se NÃO → o produto não gerará dados fiscais da Reforma Tributária.

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Regra com Produto ou NCM

Se a figura tributária estiver vinculada a produto ou NCM, a pesquisa será mais detalhada:

Exemplo 2: Venda de Arroz para Porto Seguro – BA

• O sistema identifica o local da operação (município, estado ou Brasil).

  • Dentro do local identificado, verifica se existe figura tributária vinculada ao produto.

    • Se SIM → aplica-se a regra encontrada.

    • Se NÃO → passa para a checagem do NCM.

  • Ainda dentro do mesmo local, verifica se existe figura tributária vinculada ao NCM.

    • Se SIM → aplica-se a regra encontrada.

    • Se NÃO → segue para a última checagem.

  • O sistema procura, no mesmo local, uma figura tributária sem restrição de produto.

    • Se SIM → aplica-se essa regra.

    • Se NÃO → não haverá geração de dados fiscais para esta operação.

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Caso seu cadastro não tenha filtros, ele sempre considerará a primeira regra para identificar o local de consumo.

✅ Em resumo:

• O fato gerador ocorre na venda.

• A alíquota é definida pelo local de consumo.

• A figura tributária no ERP será sempre buscada nessa ordem: Município → Estado → Brasil, podendo ser refinada por Produto ou NCM.

• Base legal: A LC 214/2025 estabelece que o fato gerador do IBS e CBS ocorre no fornecimento de bens ou serviços (art. 10) e que a alíquota é definida pelo local de consumo/destino da operação (art. 11).