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Acesse a aplicação Módulo Fiscal > Menu Configuração > Submenu Parâmetros > Aplicação Empresa – RFMANPARAMET aba EFD ICMS/IPI, habilite o parâmetro Realiza controle de ICMS ST e informe se ao reprocessar o período, deseja que o saldo inicial seja gerado de acordo com o cadastro de rendimento do mês atual (marcando Mês Apuração) ou de acordo com o mês anterior (marcando Mês Anterior).
Imagem 3 – Parâmetros Empresa
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As configurações realizadas nesta aplicação serão utilizadas para a geração do Código de Motivo de Ressarcimento ou Complementação correspondente a operação, conforme os CGOs selecionados. Para verificar as correlação, acesse a documentação do processo Controle de ICMS ST - RS, Tabela 1 - Cód. Motivo.
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Na aba Motivo Ressarcimento, indique os códigos de motivo de ressarcimento apenas para CFOPs de saída.
Imagem 6 – CFOP
Parâmetro Dinâmico Relacionado:
Configurar o parâmetro para o processo de devolução, para produtos que não participam mais do controle ST no momento da devolução. E há necessidade de não calcular os impostos de substituição tributária mesmo que no recebimento da mercadoria, tenha sido calculado.
Parâmetro = "VALIDA_CONTROLE_ST" do grupo "DEV_NF_FORNEC".
Imagem 7 - Parâmetro Dinâmico
Atividades Relacionadas
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