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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Para atender às novas legislações fiscais, o sistema foi atualizado para processar e armazenar corretamente os novos totalizadores de tributos (como IBS e CBS) detalhados no layout padrão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).

03. PRÉ-REQUISITOS

Não há.

04. SOLUÇÃO

Foi realizado um ajuste no processo de recebimento (retorno) da NFS-e para garantir que os novos campos de tributos, exigidos pela legislação, sejam lidos e registrados corretamente.

A rotina foi atualizada para identificar e extrair os novos totalizadores (detalhes de IBS, CBS, etc.) do arquivo de retorno. Com isso, sempre que uma nota de serviço for autorizadapossuir retorno, esses detalhes fiscais serão armazenados de forma estruturada no sistema.

Exemplo de CLOB com novos dados de impostos no retorno:

...

A seguir, são apresentadas as linhas e seus respectivos grupos contemplados nesta liberação.

• • Linha 8000 - Totalizadores Gerais (IBS + CBS): Este grupo apresenta o somatório total da nota fiscal, considerando os novos tributos.
  • Linha 8010 - Totalizadores do IBS: Grupo referente ao total consolidado do Imposto sobre Bens e Serviços.
  • Linha 8011 - Crédito Presumido de IBS: Informações sobre descontos fiscais (crédito presumido) aplicados ao IBS.
  • Linha 8012 - IBS Estadual (UF): Detalhamento da parte do imposto destinada ao Estado.
  • Linha 8013 - IBS Municipal: Detalhamento da parte do imposto destinada ao Município.
  • Linha 8020 - Totalizadores da CBS: Grupo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços (federal).
  • Linha 8021 - Crédito Presumido de CBS: Informações sobre descontos fiscais (crédito presumido) aplicados à CBS.
  • Linha 8030 - Tributação Regular: Demonstrativo de cálculo das alíquotas efetivas para operações regulares.
  • Linha 8040 - Compras Governamentais: Demonstrativo específico para notas emitidas contra órgãos públicos.

05. REQUISITOS DE VERSÃO

Se estiver na versão 25.01, atualize o sistema para a service pack 25.01.xxx 047 ou superior.
Se estiver na versão 25.07, atualize o sistema para a service pack 25.07.xxx 022 ou superior.

06. DOCUMENTOS RELACIONADOS

DOCUMENTO(S) DE REFERÊNCIA

• DR Nota Técnica 004 (Layout 5.13) Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFSe
• Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - MAX5022
  

  OUTROS DOCUMENTOS TÉCNICOS

• DSUPFISAPU-16710 DT Adequação à Nota Técnica NT 004 (Layout 5.13) NFSe - NFSeEmissão