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02.

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SITUAÇÃO/REQUISITO

Para O funcionário com possui lançamento de outro empregador registrado no FP9822 – Manutenção de Múltiplos Vínculos eSocial, ao fazer o lançamento da nota no FP2160 o sistema não considera o valor da Remuneração Múltiplos Vínculos.
Já para funcionários com valor de INSS já recolhido no FP0840, na pasta Legislação, o sistema está utilizando esse valor para calcular a diferença entre o teto do INSS e a remuneração recebida. No entanto, para o eSocial, o cálculo é realizado com o valor da base de cálculo ocorrendo diferenças entre o datasul e o eSocial.

Exemplo:
Sistema considera recolhimento do segurado = 779,59 - 739,75 = 39,84

eSocial: considera base de cálculo = 7.087,22 - 6.454,40 = 632,82 * 11% = 69,61 

03. SOLUÇÃO

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remuneração de múltiplos vínculos por meio do FP9822, com CNPJ distinto do primeiro empregador.

Ao realizar o lançamento no FP2160,  o sistema está considerando o valor do INSS recolhido de múltiplos vínculos para somar às deduções legais, com a finalidade de comparação com o desconto simplificado, e de acordo com o Art. 677 § 2º do DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018, quando há mais de um pagamento por empresas distintas a apuração do IR ocorrerá de forma separada, a empresa aplica a tabela progressiva mensal sobre os rendimentos pagos por ela ao empregado. Na Declaração de Ajuste Anual é que o empregador irá somar todos os rendimentos e apurar o IR devido. Desta forma não se utiliza do INSS do primeiro vínculo.

Exemplo:

• Base Bruta: R$ 7.000,00

• Dedução INSS (Primeiro empregador): R$ 390,04

• Dedução INSS (Múltiplos vínculos outro empregador): R$ 518,81

• Desconto Simplificado: R$ 528,00

Nesse cenário, a soma das deduções legais totaliza R$ 908,85. Como esse valor é superior ao desconto simplificado 528,00 , o sistema considerou indevidamente apenas o valor de R$ 390,04 para dedução da base bruta na apuração do IR, conforme o artigo mencionado anteriormente.

Cálculo aplicado para apuração do IRF:
7.000,00 – 390,04 = 6.609,96 (Esse valor será utilizado para apurar o valor do IRF).

Observação:
O sistema está utilizando o valor de INSS de múltiplos vínculos apenas para fins de comparação entre as deduções legais e o desconto simplificado, não realizando sua dedução da base bruta.

03. SOLUÇÃO

Foram implementadas alterações para que, quando o lançamento for efetuado por meio do FP9822, o sistema não considere o valor de INSS de múltiplos vínculos outro empregador na comparação entre as deduções legais e o desconto simplificado.

Veja abaixo como o sistema passará a se comportar após essa atualização:

Utilizando o mesmo exemplo apresentado no item “SITUAÇÃO/REQUISITO”, o sistema desconsiderará o valor de R$ 518,81 (INSS de múltiplos vínculos outro empregador). Dessa forma, será considerado apenas o valor de R$ 390,04 para a comparação.
Como esse valor é inferior ao desconto simplificado, o sistema adotará o desconto simplificado para o cálculo do IRF.

Cálculo aplicado para apuração do IRF:
7.000,00 – 528,00 = 6.472,00

Esse será o valor utilizado como base de cálculo do IRF.

Para viabilizar a implementação de todas essas alterações, foi necessário realizar ajustes no layout das rotinas  FP0840 e FP2160:

FP0840:

 Image Added

FP2160:

Foram criados dois novos campos para armazenar os valores provenientes do FP0840: Base INSS MV Mesmo Empregador e Valor INSS MV Mesmo Empregador.

Os campos  Base INSS MV Outro Emp e Valor INSS MV Outro Emp vão receber o valores do FP9822.
Image Added

O campo INSS já Descontado Mês vai receber somente o valor do Valor Dedução INSS + Valor INSS (FP0840). 

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Orientações Consultoria de Segmentos - Cálculo Simplificado do IRRF

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9580.htm#anexoart677

• Lançamento no campo “Remuneração Múltiplos Vínculos” no valor de R$ 3.500,00.

• Lançamento da Nota no valor de R$ 5.500,00 no FP2160.

O sistema soma as bases informadas:
3.500,00 (FP9822) + 5.500,00 (FP2160) = 9.000,00.

Em seguida, verifica se essa soma ultrapassa o teto do INSS (R$ 8.157,00). Como é maior, o sistema considera apenas a diferença para fins de dedução, conforme abaixo:

• Cálculo da diferença:
  8.157,00 (teto) – 3.500,00 (FP9822) = 4.657,00

• Aplicação da alíquota:
  4.657,00 × 11% = 512,31

Dedução de INSS: R$ 512,31

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Não se aplica. 

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não se aplica.

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