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A principal novidade para a maioria dos contribuintes é a introdução de uma redução no valor do imposto devido nas apurações mensais e anuais, beneficiando as faixas de menor rendimento. O objetivo é reduzir a carga tributária, especialmente para quem está na base da pirâmide salarial.

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Para apoiar as fontes pagadoras na retenção do imposto e orientar os contribuintes sujeitos ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), a RFB publicou, em seu portal oficial, novas diretrizes para a aplicação da legislação que passa a vigorar a partir de janeiro de 2026. 

02. Escopo de Desenvolvimento

Foram realizadas adequações no módulo do Contas a Pagar para atender essa nova demanda da legislação.

Essas alterações foram implementadas, nesse primeiro momento, para eventos enviados através do TAF FULL.  Portando a versão s-1.0 estará disponível apenas para as empresas que habilitam a Integração com TAF FULL nos Parâmetros Gerais eSocial - CD0387. 

Cadastro Itens Tabela Progressiva Imposto (UTB104AB)

Alterado o cadastro de Itens Tabela Progressiva para incluir os novos campos necessários para o cálculo do imposto de renda prevista na Lei nº 15.270.

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• Base Redução Integral
  Base sobre a qual incide integralmente a redução do IR.
• Base Redução Parcial
  Base sobre a qual incide parcialmente a redução do IR.
• Coeficiente Redução Parcial
  Coeficiente de Redução Parcial é o fator que determina quanto da redução do IR ainda será aplicada quando a renda do contribuinte está acima da faixa de redução integral, mas ainda dentro da faixa de transição.
• Valor Máximo Redução Parcial
  Valor Máximo da Redução Parcial é o valor máximo de desconto no IR previsto para a faixa de redução parcial, que ainda será ajustado pelo coeficiente conforme a renda do contribuinte.

Rotinas de Cálculo Imposto de Renda

Foram ajustadas as rotinas onde possuem calculo de imposto de renda para pessoa física dentro do financeiro.

Abaixo algumas das rotinas alteradas:

APB704AA - Implantação de Títulos

APB701AA - Antecipações

APB900ZI - API de Implantação

APB905ZD - API de Antecipação

Demais rotinas que possuem inclusão de IR para pessoa físicaComo o governo disponibiliza um período de convivência entre as versões,  o sistema possibilitará gerar os eventos tanto para a versão vigente 2.5 quanto para a versão simplificada. No programa Geração Informações eSocial - CD2014 será permitido selecionar eSocial Versão Simplificada para a geração dos layouts na versão S-1.0. 

03. Liberação Patch

12.1.292511.15 3 (Liberado em 0622/0812/20212025)

12.1.312507.10 9 (Liberado em 0622/0812/20212025)

12.1.322503.5 15 (Liberado em 0622/0812/20212025)