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CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

Disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950) a geração do arquivo magnético para entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS – DAPI.

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02. PROCEDIMENTOS PARA

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UTILIZAÇÃO

Procedimentos para Implementação

Copie para o diretório \SYSTEM o arquivo de configuração DAPIMG.INI

Procedimentos para Configuração

1. No Configurador (SIGACFG) acesse Base de Dados/ Dicionários/ Base de Dados, verifique o parâmetro a seguir e crie-o, caso não exista:
   
   

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Procedimentos para Utilização

1. No Cadastro de Empresas, observe o preenchimento dos campos a seguir, nas respectivas pastas:
   
   Pasta Dados Cadastrais
   Campo Inscrição - Preencha com um número de Inscrição Estadual válido do Estado de Minas Gerais.
   
   Pasta Complementos
   Campo Cód. CNAE - Preencha com um código de atividade válido e atualizado, de acordo com a lista de CNAE disponibilizada pelo aplicativo validador DAPIsef.
   
   

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Após a confirmação destes parâmetros, o programa apresenta uma tela contendo os parâmetros específicos da DAPI, que devem ser preenchidos conforme orientações a seguir:

Modelo da DAPI-MG?
Selecione o modelo da DAPI a ser processada.

DAPI com Movimento?
Selecione Sim caso exista movimento para o período processado.

DAPI Substituição?
Selecione Sim caso a DAPI seja substitutiva de uma já apresentada anteriormente.

Desmembramento CAE?
Informe o desmembramento do CNAE-F, conforme tabela de desmembramento da DAPI (disponível no quadro de inserção Atividade Econômica de Declarações da DAPISEF).

Tipo de Regime?
Informe o regime de recolhimento, conforme lista de regimes da DAPI (disponível no quadro de inserção Demais Informações de Declarações da DAPISEF).

Regime Especial?
Selecione Sim caso a declaração esteja sob

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regime especial de fiscalização.

Optante

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FUNDESE?
Selecione Sim caso o contribuinte seja optante

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FUNDESE.

Movimento de Café?
Selecione Sim caso a declaração possua movimentação com café.

Arq. Apuração Ant.?
Informe o nome do arquivo de apuração do período anterior ou digite AUTO para que o sistema localize a apuração do período anterior com base na Data Inicial.

Cons. Filial?
Opção que consolida as filiais com a mesma raiz do CNPJ. (Caso as filiais não tenham sido escolhidas na pergunta, Seleciona Filiais?, a tela para seleção é apresentada).

Imprime mapa resumo?
Selecione a opção Sim no caso de cupom fiscal com redução de base de cálculo do ICMS.

Número de empregados?
Informe o Número de empregados no último dia do período.

Valor da folha de pagamento?
Informe o Valor da folha de pagamento.

Valor devido COFINS?
Informe o Valor devido COFINS.

Energia elétrica consumida?
Informe a Energia elétrica consumida no período (em Kwh).

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Dt limite p/ Regime Especial?
Selecione a data limite para pagamento de impostos em regime especial.

Incentivo à Pontualidade?
Termo de aceite para dedução do incentivo à pontualidade - QUADRO IX - OBRIGAÇÕES DO PERÍODO

Cód. Ajuste Apur. ICMS?
Código de ajuste informado manualmente nas deduções da apuração do ICMS. A utilização deste campo prevê aceite do campo anterior (Termo de Aceite) - QUADRO IX - OBRIGAÇÕES DO PERÍODO

Confira os parâmetros e confirme.

Após a confirmação dos parâmetros, o sistema apresenta uma tela de parametrização de impressão. Configure a impressão e confirme. Ao final do processamento, é impressa uma Listagem de Acompanhamento dos registros gerados e gerado arquivo no layout de importação da DAPI.

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03. TIPOS DE REGISTROS GERADOS

00 – Identificação do Contribuinte

• Informações da declaração (item I);
• Informações do contribuinte (item II);
• Informações do responsável (item III).

10 – Operações/Prestações

Este registro é composto das seguintes informações:

• Demonstrativo das operações e prestações de entrada (item IV);
• Demonstrativo das operações e prestações de

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03. TIPOS DE REGISTROS GERADOS

00 – Identificação do Contribuinte

• Informações da declaração (item I);
• Informações do contribuinte (item II);
• Informações do responsável (item III).

10 – Operações/Prestações

Este registro é composto das seguintes informações:

• Demonstrativo das operações e prestações de entrada (item IV);
• Demonstrativo das operações e prestações de saída (item V);
• Demonstrativo de outros créditos/débitos (item VI);
• Apuração do ICMS no período (item VIII);
• Obrigações do período (item IX).
• Informações Econômicas

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• Detalhamento das notas fiscais de estorno de débitos.

Para a integridade dos dados é necessário que a escrituração tenha sido efetuada corretamente, atendendo a todas as especificações de operações Isentas, Não Tributadas, entre outras, conforme Regulamento do ICMS do Estado de Minas Gerais.

Para a correta identificação dos registros referentes a Outros Créditos/Débitos, a apuração do ICMS deve obedecer à seguinte regra:

Outros Débitos

• Para geração do registro referente aos Créditos Transferidos (linha 073 do aplicativo DAPISEF), o código do subitem deve ser preenchido com 002.73 na Apuração do ICMS. O detalhamento das notas fiscais referente a esse registro é gerado automaticamente, de acordo com a configuração do TES. Para identificação de uma nota de transferência de débito, é verificado o campo Trf.Deb/Crd. (F4_TRFICM) (se igual a Sim, a nota é considera como de transferência). Após a importação do detalhamento das notas fiscais, o mesmo pode ser alterado no aplicativo da DAPISEF.
• Para geração do registro referente a Outros (linha 074 do aplicativo DAPISEF), o código na Apuração do ICMS deve ser preenchido com 002.74.
• O registro referente ao Recolhimento para fins de Antecipação do ICMS ST (linha 108 do aplicativo DAPISEF) é gerado com base na Apuração do ICMS, linha 046, da pasta Informações Complementares.

Outros Créditos

• Para geração do registro referente ao Crédito Recebido em Transferência (linha 066 do aplicativo DAPISEF), o código do subitem deve ser preenchido com 002.66 na Apuração do ICMS. O detalhamento das notas fiscais referente a esse registro é gerado automaticamente, de acordo com a configuração do TES. Para identificação de uma nota de transferência de crédito, é verificado o campo Trf.Deb/Crd. (F4_TRFICM) (se igual a Sim, a nota é considera como de transferência). Após a importação do detalhamento das notas fiscais, o mesmo pode ser alterado no aplicativo da DAPISEF.
• Para geração do registro referente ao Crédito Presumido (linha 067 do aplicativo DAPISEF), o código do subitem deve ser preenchido com 006.67 na Apuração do ICMS;
• Para geração do registro referente ao Crédito Extemporâneo (linha 068 do aplicativo DAPISEF), o código do subitem deve ser preenchido com 006.68 na Apuração do ICMS;
• Para geração do registro referente à Diferença de Alíquota (linha 069 do aplicativo DAPISEF), o código do subitem deve ser preenchido com 006.69 na Apuração do ICMS;
• Para geração do registro referente a Outros (linha 071 do aplicativo DAPISEF), o código do subitem deve ser preenchido com 006.71 na Apuração do ICMS.
• Para geração do registro referente ao Ressarcimento de ICMS/ST (linha 070 do aplicativo DAPISEF), o código do subitem deve ser preenchido com 007.70 na Apuração do ICMS.

Para a correta identificação dos registros referentes às Obrigações do período, a apuração do ICMS/ST deve obedecer à seguinte regra:

Outros Débitos / ST

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Para inserção da justificativa do lançamento dos documentos de estorno de débito no registro R22, campo 90:

1. Será utilizada a justificativa informada no campo Mens.p/ Nota (F1_MENNOTA) na rotina de Documento de Entrada , caso esta não tenha sido informada seguira para a regra abaixo:
   
   
2. Será utilizada a justificativa informada no campo Desc. Compl. (CDT_DCCOMP) na rotina Nota Fiscal Manual de Entrada, Complementos, Informações complementares (MATA910),  caso esta não tenha sido informada seguira para a regra abaixo:
   
   

3. Será utilizada a justificativa informada no campo Cod Observ (F4_CODOBSE) do cadastro de TES na qual refere-se a rotina de Informações Complementares(MATA996) campo Descrição (CCE_DESCR).
   
   

   Aviso
   title Importante
   As regras 2 e 3 não funcionarão caso seja utilizado o módulo TMS - Gestão de Transporte e habilitado o parâmetro MV_INTTMS.

23 – Detalhamento de Deduções - Campo 98 da DAPI

Este registro é composto da seguinte informação:

• Incentivo à cultura. (Não contemplado)
• Compensação de crédito entre estabelecimentos da mesma empresa. (Contemplado)
• Incentivo ao esporte. (Não contemplado)
  

24 – Detalhamento de Compensação de Saldo entre Estabelecimentos da mesma empresa da DAPI 01

Este registro é composto da seguinte informação:

• Detalhamento das notas fiscais de Transferência de Créditos.
  
  Para geração do detalhamento de compensação de Saldo entre estabelecimentos serão consideradas as seguintes regras: 
  Fazer uma Nota Fiscal de Entrada de Transferência de Crédito, no mês subsequente ao período de referência, no Valor do Crédito. (FIS00013_Nota_de_transferência_de_crédito/débito_de_ICMS)
  Configurar o TES com o Código Fiscal (F4_CF) 1602.
  Fazer um lançamento de Dedução na apuração de ICMS onde o código do subitem informado seja "012.12”.

29 – Detalhamento de Estorno de Crédito - Campo 95

• Para a geração da linha 095 – Estorno de Créditos serão consideradas as seguintes regras:
• Emissão de Notas Fiscais de Saída com código de lançamento de Estorno de Crédito. 
• Para enviar como motivo “01 - Estorno de Crédito decorrente de Recomposição Fiscal” deve haver um lançamento na apuração de ICMS onde o código do subitem seja informado como “003.01”.

  
  

  Aviso
  title Importante
  Para o motivo 01 o validador solicita que seja enviado o campo Auto de Infração. Neste caso serão gerados no arquivo 13 posições com ZEROS, e cabe ao usuário informar o valor correto no próprio validador. Para enviar como motivo “02 - Demais Estornos de Créditos” deve haver um lançamento na apuração de ICMS onde o código do subitem seja informado como “003.02”. Para enviar como motivo “03 - Estorno de Crédito TTD” deve haver um lançamento na apuração de ICMS onde o código do subitem seja informado como “003.03”. Para enviar como motivo “04 - Estorno de Crédito Sub-Apuração – Devolução” deve haver um lançamento na apuração de ICMS onde o código do subitem seja informado como “003.04”. Para enviar como motivo “05 - Estorno de Crédito artigo 73 RICMS” será considerado o valor da linha “031 – Estorno de Crédito”, juntamente com a informação das notas de entradas, onde o campo Vlr Est Cred (D2_ESTCRED) seja maior que zero. Vale ressaltar que para gerar valor de estorno de Crédito o campo % Est Cr/Deb (F4_ESTCRED) deve estar devidamente preenchido.

077 - Valor do ICMS retido

• Para geração do registro referente Valor do ICMS retido nas operações internas de saídas.  O campo F4_OBSSOL (Solid. Obs) da Tes, deve estar com 1=Sim  

078 - Saldo credor de ST do período anterior

• Para geração do registro referente ao Saldo credor de ST do período anterior (linha 078/080/081) para nota de ressarcimento utilizar o CFOP 1603, conforme configuração (Ressarcimento de ICMSST do Estado de Minas Gerais - Ressarcimento ICMS)

080 e 081 - Devolução/Outros créditos

• Para geração do registro referente Devolução/Outros créditos (linha 080) para nota de ressarcimento utilizar o CFOP 1603 , os valores são gerados do D1_TOTAL.
• Para geração do registro referente Devolução/Outros créditos (linha 081)  os valores são recuperados do arquivos de apuração com a extensão .ST0 composição do Resumo de ICMS ST (016 Saldo Credor ( 012-005 ) )

082 - ICMS substituição tributária a recolher

• Será automaticamente preenchido pelo programa, quando o saldo for devedor e corresponder ao resultado da subtração do valor constante do campo 77 dos valores constantes dos campos 78, 79, 80 e 82.1.     

126  Corresponde ao 77.1 - Valor do complemento do ICMS ST + FEM - Aspecto quantitativo

• Para geração do registro referente Valor do complemento do ICMS ST + FEM (linha 126) o código do subitem deve ser preenchido com 002.01 na Apuração do ICMS

119 - Corresponde ao 82.1 Estorno do FEM - adicionado ao ICMS ST

• Para geração do registro referente Valor do complemento do ICMS ST + FEM (linha 119) o código do subitem deve ser preenchido com 008.01 na Apuração do ICMS.

128 - Corresponde ao 82.2 - FEM informativo ,Valor do complemento do FEM adicionado ao débito do ICMS ST

• Para geração do registro referente Valor do complemento do ICMS ST + FEM (linha 128) o código do sub-item deve ser preenchido com 008.01 na Apuração do ICMS.

Para a integridade dos dados é necessário que a escrituração tenha sido efetuada corretamente, atendendo a todas as especificações de operações Isentas, Não Tributadas, entre outras, conforme Regulamento do ICMS do Estado de Minas Gerais.

Para a correta identificação dos registros referentes a Outros Créditos/Débitos, a apuração do ICMS deve obedecer as seguintes regras:

Outros Débitos

• Para geração do registro referente aos Créditos Transferidos (linha 073 do aplicativo DAPISEF), o código do subitem deve ser preenchido com 002.73 na Apuração do ICMS. O detalhamento das notas fiscais referente a esse registro é gerado automaticamente, de acordo com a configuração do TES. Para identificação de uma nota de transferência de débito, é verificado o campo Trf.Deb/Crd. (F4_TRFICM) (se igual a Sim, a nota é considera como de transferência). Após a importação do detalhamento das notas fiscais, o mesmo pode ser alterado no aplicativo da DAPISEF.
• Para geração do registro referente a Outros (linha 074 do aplicativo DAPISEF), o código na Apuração do ICMS deve ser preenchido com 002.74.
• O registro referente ao Recolhimento para fins de Antecipação do ICMS ST (linha 108 do aplicativo DAPISEF) é gerado com base na Apuração do ICMS, linha 046, da pasta Informações Complementares.
• Para geração do registro referente a Outros (campo 109) referente ao recolhimento para fins de antecipação do ICMS (código tributação 00 - tributado integralmente), conforme configuração do cadastro de TES para ICMS Recolhido Antecipado (F4_ANTICMS).

Outros Créditos

• Para geração do registro referente ao Crédito Recebido em Transferência (linha 066 do aplicativo DAPISEF), o código do subitem deve ser preenchido com 002.66 na Apuração do ICMS. O detalhamento das notas fiscais referente a esse registro é gerado automaticamente, de acordo com a configuração do TES. Para identificação de uma nota de transferência de crédito, é verificado o campo Trf.Deb/Crd. (F4_TRFICM) (se igual a Sim, a nota é considera como de transferência). Após a importação do detalhamento das notas fiscais, o mesmo pode ser alterado no aplicativo da DAPISEF.
• Para geração do registro referente ao Crédito Presumido (linha 067 do aplicativo DAPISEF), o código do subitem deve ser preenchido com 006.67 na Apuração do ICMS;
• Para geração do registro referente ao Crédito Extemporâneo (linha 068 do aplicativo DAPISEF), o código do subitem deve ser preenchido com 006.68 na Apuração do ICMS;
• Para geração do registro referente à Diferença de Alíquota (linha 069 do aplicativo DAPISEF), o código do subitem deve ser preenchido com 006.69 na Apuração do ICMS;
• Para geração do registro referente a Outros (linha 071 do aplicativo DAPISEF), o código do subitem deve ser preenchido com 006.71 na Apuração do ICMS.
• Para geração do registro referente ao Ressarcimento de ICMS/ST (linha 070 do aplicativo DAPISEF), o código do subitem deve ser preenchido com 007.70 na Apuração do ICMS.
  

  A geração da linha 070 deve ser efetuada através dos códigos de lançamento da apuração que podem ser obtidos e importados no sistema através do site do Sped Fiscal, Opção Tabelas de Códigos. O procedimento passo a passo para sua utilização está no boletim técnico APUICM - Apuração de ICMS - MATA953 - Fiscal - P12

Devolução/Outros créditos -  Para atender o  Decreto 47.547

• Na hipótese em que houver valores a restituir e complementar, o contribuinte deverá declarar estes valores no DAPI, que já é uma declaração utilizada pelas empresas.

  Lembrando que essas notas não tem calculo de ICMS , por se tratarem de um valor de ressarcimento ou complemento no final do período. com base na Apuração Ressarcimento MG - FISA202.

  Configurar a TES de Saída e Entrada com os campos:

  L Fisc. ICMS = Z - ICMS Zerado
  Fórmula - Configurar com Ressarcimento ou Complemento
  Agrega Solid = N - Não
  Icms Observ. = 1- SIM

  Solid. Obs     = 1 - SIM

Para a correta identificação dos registros referentes às Obrigações do período, correspondente a apuração do ICMS/ST, deve obedecer à seguinte regra:

Outros Débitos / ST

• Para geração do registro referente ao Serviço de transporte de responsabilidade do remetente (linha 103 do aplicativo DAPISEF), o código do subitem deve ser preenchido com 002.02 em Outros Débitos na Apuração do ICMS/ST. O detalhamento das notas fiscais referentes a este registro é gerado automaticamente, de acordo com a configuração do TES. Para mais informações sobre como configurar a TES, a fim de gerar automaticamente esse valor, acesse o Portal do Cliente e consulte o boletim técnico Crédito Presumido e Substituição Tributária – Transportes - MG. Após a importação do detalhamento das notas fiscais, o mesmo pode ser alterado no aplicativo da DAPISEF.
  
  

  Aviso
  title Importante
  Para geração do registro referente a linha 085 da DAPIMG, a TES em questão deve ter o campo Solid. Obs (F4_OBSSOL)  preenchido  = 1 - Sim, recebendo assim informações do campo Base de Retenção ICMS (D1_BRICMS).  Para geração do registro referente a linha 086 da DAPIMG, a TES em questão deve ter o campo Solid. Obs (F4_OBSSOL)  preenchido  = 1 - Sim, recebendo assim informações do campo Valor do ICMS Solidário (D1_ICMSRET). Para geração do registro referente a linha 090 da DAPIMG - Estorno de Débitos, a TES em questão deve ter uma alíquota de estorno de débito/crédito preenchida. As notas fiscais de saída devem ser emitidas por meio de um pedido de vendas e o campo Mensagem Nota deve ser informado para compor a justificativa no Sistema da DAPIMG. Para geração do registro referente a linha 103 da DAPIMG, o Valor do CRÉDITO PRESUMIDO TRANSP. ART.75, RICMS/02 gerado na Apuração com código do subitem = 007.01 é abatido do valor gerado no subitem 002.02 - ICMS SERVICO DE TRANSPORTE/ST. Exemplo: 002.02 – ICMS SERVICO DE TRANSPORTE/ST – R$ 150,00 007.01 – CRÉDITO PRESUMIDO TRANSP. ART.75, RICMS/02 – R$ 30,00 Linha 103 da DAPISEF = 150,00 – 30,00= R$ 120,00 Para geração do registro referente a linha 106 da DAPIMG, são somados os valores das colunas 03 e 04, linhas 042. Para geração do registro referente a linha 110 da DAPIMG, são totalizados os valores da linha 106

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Na geração da linha 103 do arquivo, o Valor do CRÉDITO PRESUMIDO TRANSP. ART.75, RICMS/02 gerado na Apuração com código do subitem = 007.01 é abatido do valor gerado no subitem 002.02 - ICMS SERVICO DE TRANSPORTE/ST.

Exemplo:

002.02 – ICMS SERVICO DE TRANSPORTE/ST – R$ 150,00

007.01 – CRÉDITO PRESUMIDO TRANSP. ART.75, RICMS/02 – R$ 30,00

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29 – Detalhamento de Estorno de Crédito - Campo 095

• Para a geração da linha 095 – Estorno de Créditos serão consideradas as seguintes regras:
• Para enviar como motivo “01 - Estorno de Crédito decorrente de Recomposição Fiscal” deve haver um lançamento na apuração de ICMS onde o código do subitem seja informado como “003.01”.

  Aviso
  title Importante
  Para o motivo 01 o validador solicita que seja enviado o campo Auto de Infração. Neste caso serão gerados no arquivo 13 posições com ZEROS, e cabe ao usuário informar o valor correto no próprio validador. Para enviar como motivo “02 - Demais Estornos de Créditos” deve haver um lançamento na apuração de ICMS onde o código do subitem seja informado como “003.02”. Para enviar como motivo “03 - Estorno de Crédito TTD” deve haver um lançamento na apuração de ICMS onde o código do subitem seja informado como “003.03”. Para enviar como motivo “04 - Estorno de Crédito Sub-Apuração – Devolução” deve haver um lançamento na apuração de ICMS onde o código do subitem seja informado como “003.04”. Para enviar como motivo “05 - Estorno de Crédito artigo 73 RICMS” será considerado o valor da linha “031 – Estorno de Crédito”, juntamente com a informação das notas de entradas, onde o campo Vlr Est Cred (D1_ESTCRED) seja maior que zero. Vale ressaltar que para gerar valor de estorno de Crédito o campo % Est Cr/Deb (F4_ESTCRED) deve estar devidamente preenchido .

04. INFORMAÇÕES TÉCNICAS

• Demais informações
  
  

  Tabelas Utilizadas	SD1 - Itens de Notas Fiscais de Entrada SD2 - Itens de Notas Fiscais de Saída SF1 - Cabeçalho de Notas Fiscais de Entrada SF2 - Cabeçalho de Notas Fiscais de Saída SF4 - Cadastro de TES
  Funções envolvidas	MATA950 - Instruções Normativas