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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A Medida Provisória nº 1.171/23, deu publicidade a um novo cálculo do imposto de renda para pessoa física, através da dedução simplificada de R$ 528,00 na tabela progressiva. 

Portanto, é necessário implementar a dedução simplificada do IR, cabendo que caberá ao responsável pelo recolhimento verificar qual modelo de tributação será mais vantajoso (via : Via deduções legais ou dedução simplificada).

03. SOLUÇÃO

Implementado o IRRF de autônomo com dedução simplificada (MP 1.171/2023) no módulo Financeiro (SIGAFIN) nos processos abaixo:

• • Inclusão de títulos a pagar e calculo de IRRF com fato gerador na emissão (A2_CALCIRF=2);
  • Baixa de títulos a pagar e calculo de IRRF com fato gerador no pagamento (A2_CALCIRF=1);
  • Geração de borderô a pagar e calculo de IRRF com fato gerador no pagamento (A2_CALCIRF=1);
  • Inclusão e baixa de títulos a pagar para alugueis (E2_CODRET=3208) com calculo de IRRF e rateio entre CPF's;

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 Para habilitar o novo calculo é necessário configurar os parâmetros abaixo:

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Veja mais em: IRRF de autônomo com dedução simplificada (MP 1.171/2023)

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

https://tdn.totvs.com.br/pages/releaseview.action?pageId=758481181

https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=773900973

Orientações Consultoria de Segmentos - Cálculo Simplificado do IRRF

IRRF de autônomo com dedução simplificada (MP 1.171/2023)

FIN0015_CPAG_Como_calcular_o_IRPF?https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=225267456

FIN0018_CPAG_Calculo_de_IRRF_com_dependentes

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