Linha Microsiga Protheus

Árvore de páginas

01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Protheus 

Segmento:

Backoffice SP 

Módulo:FINANCEIRO (SIGAFIN)
Função:CONTAS A PAGAR (FINA050)
Ticket:17069052
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSFIN-3016


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A Medida Provisória nº 1.171/23, deu publicidade a um novo cálculo do imposto de renda para pessoa física, através da dedução simplificada de R$ 528,00 na tabela progressiva. 

Portanto, é necessário implementar a dedução simplificada, cabendo ao responsável pelo recolhimento verificar qual modelo de tributação será mais vantajoso: Via deduções legais ou dedução simplificada.

03. SOLUÇÃO

Implementado o IRRF de autônomo com dedução simplificada (MP 1.171/2023) no módulo Financeiro (SIGAFIN) nos processos abaixo:

    • Inclusão de títulos a pagar e calculo de IRRF com fato gerador na emissão (A2_CALCIRF=2);
    • Baixa de títulos a pagar e calculo de IRRF com fato gerador no pagamento (A2_CALCIRF=1);
    • Geração de borderô a pagar e calculo de IRRF com fato gerador no pagamento (A2_CALCIRF=1);
    • Inclusão e baixa de títulos a pagar para alugueis (E2_CODRET=3208) com calculo de IRRF e rateio entre CPF's;

Para habilitar o novo calculo é necessário configurar os parâmetros abaixo:

    • MV_FMP1171 = .T. (Indica se o IRRF de autônomos será calculado considerando o comparativo de dedução simplificada conforme a Medida Provisória 1.171/2023)
    • MV_FVL1171 = 528 (Valor da dedução simplificada do IRRF de autônomos conforme a MP 1.171/2023)

Veja mais em: IRRF de autônomo com dedução simplificada (MP 1.171/2023)


Importante

Os títulos a pagar oriundos do Documento de Entrada e que geram o IRRF na emissão (A2_CALCIRF=2), não estão contemplados no nesta entrega, para maiores informações entrar em contato com o atendimento do módulo Fiscal.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Orientações Consultoria de Segmentos - Cálculo Simplificado do IRRF

IRRF de autônomo com dedução simplificada (MP 1.171/2023)

FIN0015_CPAG_Como_calcular_o_IRPF?

FIN0018_CPAG_Calculo_de_IRRF_com_dependentes