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  • DBACKFISUST-3014 - CPRB - Reoneração da folha de pagamento 2025

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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Manufatura

Linha de Produto:

Linha Logix

Segmento:

Backoffice

Módulo:

OBF - Obrigações Fiscais

Função:

OBF17016 - 

OBF17000 - Apuração PIS/COFINS

OBF15000 - Extrator TAF

Requisito/Story/Issue  :

DBACKFISUST-3014 - CPRB Adequação dos Programas Fiscais

Liberação Especial 32 bits:https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#detail/1184333
Liberação Especial 64 bits:https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#detail/1184334


02. SITUAÇÃO

Desoneração da Folha de Pagamento: Mudanças a partir de 2025

A partir de janeiro de 2025, com a publicação da Lei nº 14.973/2024, inicia-se um novo modelo de cálculo para a desoneração da folha de pagamento. Entre 2025 e 2027, as empresas abrangidas pela desoneração terão sua contribuição previdenciária patronal calculada de forma híbrida: parte sobre a folha de pagamento e parte sobre a receita bruta.


Principais Alterações

Antes de 2025

  • Contribuição previdenciária patronal calculada apenas sobre a receita bruta
  • Alíquotas variavam de 1% a 4,5%, dependendo da atividade empresarial


A partir de 2025

  • Alíquotas sobre receita bruta reduzidas em 20%
  • Novas alíquotas: 0,8% a 3,6%
  • Inclusão de contribuição de 5% sobre a folha de pagamento


Cronograma de Reoneração (2025-2028)


Transição Gradual

Image Added


OBS: Para atender às novas exigências da Lei nº 14.973/2024 e garantir a correta transmissão das informações relativas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), realizamos atualizações importantes no processo de geração do evento R-2060 do EFD-Reinf.


03. SOLUÇÃO

...

Soluções Implementadas para Atender à Lei nº 14.973/2024


1. Novo Sistema de Parametrização (OBF17016)

Funcionalidades:

  • Cadastro de alíquotas, classificação fiscal e código de atividades por período (mês/ano)
  • Configuração separada para Outras Receitas e Receitas Desoneradas
  • Opção de replicação de parâmetros para meses futuros
  • Importação de dados via arquivo TXT

Benefícios:

  • Flexibilidade para ajustes anuais de alíquotas
  • Precisão na aplicação das novas regras da CPRB
  • Facilidade na manutenção de parâmetros

2. Atualização do Processo de Apuração (OBF17001)

Modificações:

  • Integração com o novo sistema de parametrização (OBF17016)
  • Mecanismo de validação para usar parâmetros antigos se necessário

3. Aprimoramento do Relatório de Apuração CPRB (OBF17021)

Melhorias:

  • Utilização das novas alíquotas, classificação fiscal e código de atividades cadastrados
  • Apresentação clara das bases de cálculo, alíquotas aplicadas, classificação fiscal e código de atividades.

4. Atualização na Geração do Evento R-2060 (EFD-Reinf)

Atualizações no OBF15000 - TAF:

  • Integração com o novo sistema de parametrização
  • Atualização do registro T082 para refletir novas alíquotas e código de atividades

Instruções para Usuários

  1. Configuração Inicial

    • Acessar OBF17016 para cadastrar alíquotas, classificação fiscal e código de atividades por período. (Deve ser verificado a forma de cadastro para cada tipo de Receita desonerada e Outras receitas, onde são formas diferentes de cadastro.)
    • Verificar e atualizar parâmetros mensalmente

  2. Validação de Processos

    • Executar apurações de teste
    • Comparar resultados com períodos anteriores

  3. Geração e Verificação de Arquivos

    • Gerar evento R-2060 e validar informações no registro T082
    • Confirmar consistência entre apuração e declaração

  4. Monitoramento Contínuo

    • Acompanhar mudanças na legislação
    • Atualizar parâmetros conforme necessário


Totvs custom tabs box
tabsParâmetros iniciais, Apuração/Relatório, Extrator TAF, Apuração, SPED
idspasso1,passo2,passo3
Totvs custom tabs box items
defaultyes
referenciapasso1
Totvs custom tabs box
tabsParâmetros Antigos, Novos Parâmetros
idspasso4,passo5
Totvs custom tabs box items
defaultyes
referencia
passo1
passo4

Parâmetros antigo referente a Outras Receitas, informando o código atividade e Alíquota no LOG00087:


"Código de atividade referente a outras receitas sujeitas à CPRB"

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“Alíquota contribuição previdenciária EFD Contribuições” 

Image Added



Parâmetros antigo referente as Receitas desoneradas, relacionando a classificação fiscal a alíquota e ao código de atividade no VDP1075:


Cadastro da Alíquota relacionada a classificação fiscal referente as receitas desoneradas.

Image Added


Cadastro do código de atividade relacionada a classificação fiscal referente as receitas desoneradas.

Image Added

Totvs custom tabs box items
defaultno
referenciapasso5

Atualizações no Módulo Fiscal para Atender à Lei nº 14.973/2024

Novos Parâmetros para Cálculo da CPRB

Implementamos novos parâmetros no sistema para calcular corretamente a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) conforme as novas alíquotas estabelecidas pela Lei nº 14.973/2024. Estas alterações permitem uma configuração mais flexível e precisa, adaptando-se às mudanças anuais previstas na legislação.

1. Configuração por Período (Mês/Ano)

  • Novidade: Agora é possível configurar parâmetros específicos para cada mês e ano.
  • Localização: Acesse o menu OBF17016 para cadastrar estas informações.

2. Categorias de Receitas

a) Outras Receitas 2 opções
  • Configuração: Informe apenas o código de atividade e a alíquota.
  • Campos Necessários: 1-COD_ATIV_ECON e 3-ALIQUOTA

ou

  • Configuração: Informe apenas a alíquota.
  • Campos Necessários: 3-ALIQUOTA

Nessa ultima opção quando tiver apenas a alíquota cadastrada, não vai mais buscar do LOG00087  “Alíquota contribuição previdenciária EFD Contribuições” a alíquota para calculo, passa a assumir a alíquota do OBF17016, apenas irá assumir o COD_ATIV_ECON do parâmetro antigo "Código de atividade referente a outras receitas sujeitas à CPRB" do LOG00087.

b) Receitas Desoneradas
  • Configuração: Informe o código de atividade, classificação fiscal e alíquota.
  • Campos Necessários: 1-

Criação de Novo Parâmetro:

Foram adicionadas no programa OBF17016, as opções CPRB e ALIQ nos campos Legislação e Registro, junto com os parâmetros

Criar um parâmetro para o período de referência, Legislação: CPRB e Registro: ALIQ, informando apenas o campo ALIQUOTA. 

Este Parâmetro, caso cadastrado, irá substituir o parâmetro já existente no Log00087 - “Alíquota contribuição previdenciária EFD Contribuições” 

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Criar parâmetros para o período de referência, Legislação: CPRB e Registro: ALIQ, informando o De/Para da Classificação Fiscal, Atividade Econômica e Alíquota.

Este Parâmetro, caso cadastrado, irá substituir o De/Para do VDP1075.

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  • COD_ATIV_ECON, 2-COD_CLASS_FISC e
ALIQ.
  • 3-ALIQUOTA

OBS: Para calcular como receita desonerada, os 3 campos devem obrigatoriamente estar preenchidos.

Funcionamento do Sistema

  1. Busca de Parâmetros:

    • O sistema primeiro verifica se existem parâmetros cadastrados para o mês/ano da apuração no OBF17016.
    • Se não encontrar, utiliza os parâmetros antigos do LOG00087 (Outras Receitas) ou VDP1075 (Receitas Desoneradas).

  2. Replicação de Parâmetros:

    • É possível replicar configurações para meses futuros.
    • Parâmetros replicados são marcados como "Automáticos" e não podem ser alterados, apenas excluídos.

  3. Importação de Dados:

    • Opção de importar configurações via arquivo TXT.
    • O arquivo deve seguir um layout específico (consulte a documentação para detalhes).

Ações Necessárias para Usuários

  1. Cadastro de Parâmetros:

    • Acesse o menu OBF17016 e cadastre os novos parâmetros para cada mês/ano.
    • Certifique-se de preencher corretamente os campos para Outras Receitas e Receitas Desoneradas.

  2. Verificação de Alíquotas:

    • Confirme se as alíquotas cadastradas estão de acordo com a legislação vigente para cada período.

  3. Replicação e Importação:

    • Utilize a função de replicação para configurar meses futuros rapidamente.
    • Para grandes volumes de dados, considere usar a importação via arquivo TXT.

  4. Revisão Periódica:

    • Recomenda-se revisar os parâmetros regularmente, especialmente nas transições de ano, quando as alíquotas serão ajustadas conforme a lei.



Exemplo OBF17016:

  • Novo Parâmetro para atender Outras Receitas opção 1:

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Parâmetro para atender Outras Receitas opção 2:

Image Added


Na opção 2 quando existir apenas a alíquota cadastrada, não vai mais buscar do LOG00087  “Alíquota contribuição previdenciária EFD Contribuições” a alíquota para calculo, passa a assumir a alíquota do OBF17016, apenas irá assumir o COD_ATIV_ECON do parâmetro antigo "Código de atividade referente a outras receitas sujeitas à CPRB" do LOG00087.

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  • Novo Parâmetro para atender Receitas Desoneradas: Os campos abaixo devem ser obrigatoriamente todos preenchidos para gerar o calculo de receitas desoneradas.

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defaultno
referenciapasso2

Atualizações na Apuração e Relatório da CPRB


Para atender às novas exigências da Lei nº 14.973/2024, realizamos atualizações importantes nos módulos de apuração e geração de relatórios da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Estas mudanças visam garantir a correta aplicação das novas alíquotas e a flexibilidade necessária para acompanhar as alterações anuais previstas na legislação.

Módulos Atualizados

  1. OBF17021 - Relatório de Apuração CPRB
  2. OBF17001 - Apuração das Contribuições

Principais Alterações

Busca de Alíquotas

  • Nova Fonte Primária: O sistema agora busca primeiramente

TAF:

Atualizado o processo OBF15000 - TAF, para buscar
  • as alíquotas cadastradas no novo parâmetro OBF17016.
  • Flexibilidade: Esta mudança permite a utilização de alíquotas específicas por período (mês/ano), conforme configurado no OBF17016.

Mecanismo de validação

  • Continuidade Operacional: Caso não exista cadastro no OBF17016 para o período em questão, o sistema automaticamente recorre ao processamento original.
  • Fontes Secundárias:
    • Para Receitas Desoneradas: Utiliza as alíquotas do VDP1075.
    • Para Outras Receitas: Utiliza as alíquotas do LOG00087.

Impacto para os Usuários

  1. Configuração Prévia: Para aproveitar a nova funcionalidade, é crucial cadastrar as alíquotas no OBF17016 para cada período desejado.
  2. Verificação de Resultados: Recomenda-se uma verificação cuidadosa dos relatórios gerados para garantir que as alíquotas corretas estão sendo aplicadas.
  3. Transição Suave: O mecanismo de validação assegura que o sistema continuará funcionando mesmo se os novos parâmetros não forem configurados imediatamente.

Recomendações

  1. Cadastro Regular: Mantenha o cadastro de alíquotas no OBF17016 atualizado para cada novo período fiscal.
  2. Revisão Anual: Realize uma revisão completa das alíquotas no início de cada ano, conforme as mudanças previstas na Lei nº 14.973/2024.
  3. Testes de Validação: Execute testes comparativos entre o novo método e o antigo para garantir a precisão dos cálculos.
  4. Documentação: Mantenha um registro das alíquotas utilizadas em cada período para futuras referências ou auditorias.



OBF17000 - Apuração:

Image Added


OBF17021 - Relatório Apuração da CPRB:

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Relatório:

Image Added o cadastro, o programa ira executar o processamento original, buscando as alíquotas do VDP1075 e LOG00087.Image Removed


Apuração e Relatório:

Atualizado o OBF17021 Relatório de Apuração CPRB e OBF170001 Apuração das contribuições, para buscar as alíquotas cadastradas no OBF17016.

Caso não exista o cadastro, o programa ira executar o processamento original, buscando as alíquotas do VDP1075 e LOG00087.

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Totvs custom tabs box items
defaultno
referenciapasso3

04. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

Atualização na Geração do Evento R-2060 (EFD-Reinf) para CPRB


Para atender às novas exigências da Lei nº 14.973/2024 e garantir a correta transmissão das informações relativas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), realizamos atualizações importantes no processo de geração do evento R-2060 do EFD-Reinf.

Módulo Atualizado

  • OBF15000 - TAF (Tratamento de Arquivos Fiscais)

Principais Alterações

Geração do Registro T082

O registro T082, responsável por conter as informações da CPRB no arquivo texto do evento R-2060, foi atualizado para refletir as novas regras de cálculo, alíquotas e código de atividade.

Nova Hierarquia de Busca de Alíquotas

  1. Fonte Primária: O sistema agora busca primeiramente as alíquotas e códigos de atividades cadastradas no novo parâmetro OBF17016.

    • Isso permite a utilização de alíquotas e código de atividade específicas por período (mês/ano), conforme configurado.

  2. Mecanismo de validação:

    • Se não houver cadastro no OBF17016 para o período em questão, o sistema recorre ao processamento original:
      • Para Receitas Desoneradas: Utiliza as alíquotas e código de atividade do VDP1075.
      • Para Outras Receitas: Utiliza as alíquotas e código de atividade do LOG00087.

Impacto para os Usuários

  1. Configuração Necessária: Para garantir a geração correta do evento R-2060, é essencial cadastrar as alíquotas e código de atividade no OBF17016 para cada período fiscal.

  2. Consistência de Informações: As informações geradas no evento R-2060 agora estarão alinhadas com as utilizadas na apuração da CPRB.

  3. Transição Suave: O mecanismo de validação assegura a continuidade operacional, mesmo se os novos parâmetros não forem configurados imediatamente.

Recomendações

  1. Cadastro Regular: Mantenha o cadastro de alíquotas e código de atividade no OBF17016 atualizado para cada novo período fiscal.

  2. Validação dos Arquivos: Após a geração, verifique cuidadosamente o conteúdo do registro T082 para garantir que as alíquotas e código de atividade corretas estão sendo informadas.

  3. Testes Comparativos: Execute testes comparando os novos arquivos gerados com os anteriores para identificar e compreender as diferenças.

  4. Documentação: Mantenha um registro das alíquotas e código de atividade utilizadas em cada período para futuras referências ou auditorias.

  5. Acompanhamento da Legislação: Fique atento às possíveis atualizações na legislação que possam impactar a geração do evento R-2060.


OBF15000 - TAF:

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Arquivo:

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04. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

 LEI Nº 14.973, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

EFD REINF – Retorno da alíquota de CPRB

OBF15000: Procedimento para enviar as informações ao TAF para gerar o evento R-2060 - CPRB - no EFD REINF

OBF17000 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB

EFD REINF - R2060 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB

Tutorial do Reinf no Logixhttps://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/efd-reinf-retorno-da-aliquota-de-cprb/



Templatedocumentos


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