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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Integração de informações fiscais para o controle de lote de medicamentos.

É necessário criar um indicador para identificar a base de cálculo do ICMS (ST) de produtos farmacêuticos, conforme as seguintes opções:

• 0 - Base de cálculo referente ao Preço Tabelado ou Preço Máximo Sugerido (PMC)
• 1 - Base de cálculo referente à Margem de Valor Agregado (MVA)

Além disso, deve-se incluir o envio do campo correspondente ao Valor do Preço Tabelado ou do Preço Máximo, garantindo que o setor fiscal tenha acesso a essas informações corretamente.

03. PRÉ-REQUISITOS

• Possuir permissão de acesso à aplicação Recebimento de Notas Fiscais.

• Configurar corretamente o cenário para os cálculos do Preço Máximo Sugerido (PMC) ou da Margem de Valor Agregado (MVA).Utilizar como referência para os testes os casos documentados em: JIRA - Caso de Teste GTSUP-T2803

04. SOLUÇÃO

Foi implementado um novo campo, INDBASEMED, que funciona como um indicador fiscal para determinar a base de cálculo do ICMS (Substituição Tributária) nos produtos farmacêuticos. Esse campo foi adicionado às tabelas MLF_NFITEM e MLF_AUXNFITEM.

Além disso, o campo VLREMBPMC, já presente na tabela MLF_AUXNFITEM, passou a ser utilizado para armazenar o valor do Preço Tabelado ou Preço Máximo, garantindo que a informação seja processada corretamente e encaminhada ao setor fiscal.

Todas as procedures, triggers e views responsáveis Todos objetos de banco de dados responsáveis pelo carregamento dos valores após o recebimento da Nota Fiscal nota fiscal na tela RecebimentoNF Recebimento NF, foram revisadasrevisados, ajustadas ajustados e mapeadas mapeados adequadamente, assegurando a atualização precisa das informações.As alterações e detalhes técnicos podem ser consultados no registro do JIRA: DSUPREC-14569.

Essa implementação assegura que os dados fiscais sejam corretamente processados e disponibilizados para o setor fiscal, prevenindo inconsistências e garantindo a conformidade com os requisitos tributários..

05. REQUISITOS DE VERSÃO

Se estiver na versão 24.07, atualize para o service pack 24.07.

...

042 ou superior.

Se estiver na versão 25.01, atualize para o service pack 25.01.016 ou superior.

06. DOCUMENTOS RELACIONADOS

...

DOCUMENTO(S) DE REFERÊNCIA

• Digitar Nota Fiscal - MAX0096A
  

  OUTROS DOCUMENTOS TÉCNICOS

• DSUPREC-14458 DT SPED FISCAL - Geração do Registro C173 na Entrada Automática de Transferência
• DSUPREC-14459 DT SPED FISCAL - Geração do Registro C173 na Devolução de Venda
• DSUPREC-14460 DT SPED FISCAL - Geração do Registro C173 na Devolução de Nota Fiscal ao Fornecedor