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Para atendimento de recursos oriundos do MED (Mecanismo Especial de Devolução, foram implementadas nesta versão, os seguintes endpoints:

Swagger do novo módulo MED com endpoints de Contestação e Domínios

• Implementado endpoint para Criar contestações.

• Implementado endpoint para Listar contestações.

• Implementado endpoint para Consultar contestações.
• Implementado endpoint para Cancelar contestações.

Implementar Endpoint para Inclusão de Anexos – PIX MED

Foi implementado o endpoint de Inclusão de Anexos no serviço PIX MED, com o objetivo de permitir a gestão de contestações, possibilitando o envio de informações complementares para subsidiar a análise de suspeitas de fraude.

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• Tamanho máximo por arquivo: 10MB

• Quantidade máxima de arquivos: 10

• Formatos permitidos: .PDF, .PNG, .JPEG, .WEBP

Implementar Endpoints para Listar Anexos & Buscar Anexo – PIX MED

Foram implementados os endpoints de Listar Anexos e Buscar Anexo no serviço PIX MED, com o objetivo de aprimorar a gestão de contestações.

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Essas funcionalidades garantem maior rastreabilidade e controle das informações complementares relacionadas às contestações de suspeita de fraude.

Implementar Regras e Integrações para Criação de Contestação de Pix – PIX MED

Foi implementado o processo de criação de contestações de Pix no serviço PIX MED, com as devidas regras e integrações para gestão das ocorrências:

• Sistema notifica o usuário da inclusão da contestação via KAFKA: pix-dict-med-notifica-legado.

• Contestação deve ser criada em até 80 dias da realização da transação (Pix ou Pix Automático).

• Caso o tipo de contestação indique golpe, fraude ou crime, deve ser aberta imediatamente a notificação de infração no DICT.

• Regras de status:

  • "Aberta" → para contestações que não sejam classificadas como golpe, fraude ou crime.

  • "Em análise" → para contestações relacionadas a fraude/golpe/crime, com abertura imediata do relato de infração no DICT.

03. BANCO DE DADOS

As alterações de banco de dados serão enviadas com os artefatos da versão expedida.