Conteúdo

Índice

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1. Visão Geral

O Cadastro de Classificação Fiscal de Bens e Serviços tem como objetivo padronizar e facilitar a classificação de mercadorias e serviços por meio da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS). Esse cadastro é essencial para garantir que a tributação ocorra corretamente, evitando erros no cálculo de impostos e assegurando a conformidade com a legislação fiscal vigente.

Este documento detalha as orientações para o correto preenchimento do cadastro, garantindo que as informações sejam aplicadas corretamente nos processos que compões as nossas soluções fiscais.

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2. Configuração Inicial

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2.

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1 Atualização Base de Dados

Para atualizar a Base de Dados, seguem informações na documentação Atualizar a Base de Dados do RM.

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2.

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2 Permissão de Acesso

Para acessar o menu eCadastro de Classificação Fiscal de Bens e Serviços, é necessário configurar a permissão de acesso ao menu.

Acesse o perfil vinculado ao usuário desejado do módulo TOTVS Gestão Fiscal;
Vá até a aba Acesso a Menus, siga o caminho [01] Cadastros | [01.02] Globais | [01.02.02] Mais..., selecione [01.02.02.15] Vigência de Alíquota14] Cadastro de Classificação Fiscal de Bens e Serviços e, logo após, clique em Permitir Acesso.

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title	Segurança - Acesso - Perfis

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3. Classificação Fiscal de Bens e Serviços
O Cadastro pode ser acessado através do Módulo Gestão Fiscal | Cadastros | Na divisão de "Globais" opção Mais | Classificação Fiscal de Bens e Serviços.
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title Acesso ao Menu
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4. Campos do Cadastro
Esse cadastro será Global, garantindo que ele seja compartilhado entre todas as coligadas, sem registros individuais por empresa.
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title Formulário de Cadastro
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Card
label Campos
Campos
Obrigatório
Descrições dos Campos
Identificador
Sim
Código único gerado automaticamente para cada
vigência cadastrada
cadastro.
Tipo
Sim
Utilizado para definir se o cadastro é referente a um Produto ou Serviço
Ativo
Não
Indicativo do Status do registro, marcado é ativo e desmarcado é inativo
Descrição
Não
Informa se a Alíquota acima será referência
Informar a descrição para o NCM ou NBS
Referência
Não
Referência do NCM
Informe a referência de A a Z do produto, cada letra se relaciona ao número informado no campo posterior, para o produto com IPI. Esta letra poderá ser impressa na nota fiscal
Número NCM
Não
Nomenclatura Comum do Mercosul é um código de 8 dígitos usado para classificar mercadorias de forma padronizada no Brasil e em outros países do Mercosul.
Código Ex
Não
Código EX do NCM
É usado quando um produto específico dentro de um NCM possui tratamento fiscal diferente dos demais produtos da mesma classificação. Aparece geralmente em tabelas da TIPI.
Número NBS
Não
Código NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços)
do serviço
Redução de Alíquota
Não
Valor da redução da alíquota
05. Anexos
é semelhante ao NCM, mas voltado exclusivamente para serviços.
5. Anexos
Produtos
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Produtos
No Anexo de Histórico, teremos um registro detalhado de cada alteração na NFCom principal. As informações exibidas serão idênticas às da Tela Principal, com a única diferença sendo o ID do histórico. Isso permitirá visualizar cada modificação feita na NFCom até a data atual. Além disso, será possível visualizar e baixar o XML correspondente a cada momento, funcionando como uma fotografia armazenada para cada alteração.
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title Aba Identificação
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ExpandirtitleAba Produtos
No Anexo de Produtos, teremos um registro de Classificação de Bens e Serviços associado em um ou muitos produtos, portanto nesse anexo podemos ver em quais produtos esse registro esta presente.
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title Aba Identificação
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title Aba Produtos

Image Modified

Preenchimento
da Classificação de Bens e Serviços
do campo NCM/NBS no cadastro do Produto.
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Observação:
Caso esteja trabalhando com o Produto
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Global e o campo NCM/NBS não esteja sendo exibido no formulário conforme imagem acima.
Faça a seguinte parametrização acessando pelo módulo Gestão de Estoque, Compras e Faturamento, no menu Ambiente | Parâmetros Gestão de Estoque, Compras e Faturamento | 04.01 - Parâmetro Gerais | 04.01.04 - Tabelas | 04.01.04.07 - Produtos | Definições de Produtos 3/3 | Marque a opção "Dados Fiscais".
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