Histórico da Página

Informações consolidadas de saldos de restituição, ressarcimento e complementação do ICMS por motivo

Campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL) - Código do motivo da restituição ou complementação conforme Tabela 5.7

Campo 03 (VL_CREDITO_ICMS_OP_MOT) - Informar o valor total do ICMS operação própria que o informante tem direito ao crédito, na forma prevista na legislação, referente às hipóteses de restituição em que há previsão deste crédito, para o mesmo “COD_MOT_REST_COMPL” →  Somatório do Campo 12 dos Registros C185 e Campo 13 do Registro C181 multiplicados pelo campo QUANT_CONV

Campo 04 (VL_ICMS_ST_REST_MOT) - Informar o valor total do ICMS ST que o informante tem direito ao crédito, na forma prevista na legislação, referente às hipóteses de restituição em que há previsão deste crédito, para o mesmo  “COD_MOT_REST_COMPL”  → Somatório do Campo 15 dos Registros C185 e Campo e Campo 18 do Registro C181 multiplicados pelo campo QUANT_CONV

Campo 05 (VL_FCP_ST_REST_MOT) - Informar o valor total do FCP_ST agregado ao valor do ICMS ST informado no campo “VL_ICMS_ST_REST_MOT” → Somatório do Campo 16 dos Registros C185 e Campo 19 do Registro C181

Campo 06 (VL_ICMS_ST_COMPL_MOT) Informar o valor total do débito referente ao complemento do imposto, nos casos previstos na legislação, para o mesmo “COD_MOT_REST_COMPL” → Somatório dos campos 17 dos registros C185 e Campo 20 do Registro C181

Campo 07 (VL_FCP_ST_COMPL_MOT) - Informar o valor total do FCP_ST agregado ao valor informado no campo “VL_ICMS_ST_COMPL_MOT” → Somatório dos campos 18 dos registros C185 e Campo 21 do Registro C181

Os campos de 03 a 07 do Registro 1255 serão gerados conforme valores existentes nos registros C185 e C181

Movimentação de Combustíveis

Este registro deve ser apresentado pelos contribuintes do ramo varejista de combustíveis (postos de combustíveis). Serão gerados se o "Tipo Operação com combustíveis" da Filial for "Posto Varejista" e somente se os Lançamentos Fiscais forem provenientes do TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento.

Documentação: Combustível

Movimentação Diária de Combustíveis por Tanque

Este registro deve ser apresentado para informar a movimentação diária por tanque. Não pode haver mais de um registro com o mesmo número de tanque. Informações são geradas de acordo com serviço provido pela TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento.

Volume de Vendas

Este registro tem por objetivo discriminar o volume das vendas no dia, considerando-se vendas todas as saídas promovidas a qualquer título. Informações são geradas de acordo com serviço provido pela TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento.

Bombas

Este registro deve ser apresentado para discriminar as bombas pertencentes ao varejista. Será gerado a partir de movimentações do cadastro de Bomba do TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento.

Lacres da Bomba

Este registro deve ser apresentado para discriminar as bombas pertencentes ao varejista. Será gerado a partir de movimentações do cadastro de Lacre de Bomba do TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento.

Bicos da Bomba

Este registro deve ser apresentado para discriminar as bombas pertencentes ao varejista. Será gerado a partir de movimentações do cadastro de Bico de Bomba do TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento.

Controle de Produção da Usina

Será gerado a partir do cadastro da Produção Diária da Usina localizado no TOTVS Gestão Fiscal no menu Cadastros | Mais...

Produção Diária da Usina

Será gerado a partir dos Valores informados no Grupo de Valores do cadastro do Produção Diária da Usina localizado no TOTVS Gestão Fiscal no menu Cadastros | Mais... 

Novos registros gerados a partir de 2020:

Image Added

Informações geradas conforme disposto nos novos campos do cadastro de Usina.

COD_ITEM - Gerado conforme produto informado no cadastro de Usina.

TP_RESIDUO - Gerado conforme tipo de Resídio selecionado no cadastro de Usina.

QTD_RESIDUO - Gerado conforme informação preenchida no campo "Quantidade de resíduo produzido".

No layout 3.1.4 de 2023 foram incluídos os seguintes campos: no registro 1391:

• 21 - QTD_RESIDUO_ DDG;

• 22 - QTD_RESIDUO_ WDG;

• 23 - QTD_RESIDUO_ CANA.

Confira os detalhes na documentação da atualização do layout: SPED Fiscal Alterações do Layout 2024 - Versão 3.1.4

Informação Sobre Valores Agregados

Este registro tem como objetivo fornecer informações para o cálculo do valor adicionado por Município, sendo utilizado para subsidiar cálculos de índices de participação. 
Para este registro, serão selecionados:

• Lançamento de Entrada com natureza de operação cujo Tipo Nat DIPI seja igual a 21 - "Compras a Extrat. Prod. Agrop. e Pescadores", a categoria do cli/for seja pessoa física e seu ramo de atividade seja "Produtor Rural" (Cliente/Fornecedor > Outros > Tributos > Ramo de Atividade) ;
• Lançamentos de Saída com natureza de operação entre X.250 a X.399;
• Lançamentos cujo Tipo Nat DIPI seja igual a "Adicionado por Município".

Só serão selecionados lançamentos cuja UF de Serviço ou de Coleta seja a mesma UF da Filial (regra válida à partir do ano de 2015).

• Município da Coleta preenchido +  Município do Serviço preenchido = Gerar 1400 com o código  Município do Serviço
• Município da Coleta NÃO preenchido +  Município do Serviço preenchido = Gerar 1400 com o código  Município do Serviço
• Município da Coleta preenchido +  Município do Serviço NÃO preenchido = Gerar 1400 com o código  Município de Coleta
• Município da Coleta NÃO preenchido +  Município do Serviço NÃO preenchido = Não gerar o 1400

Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica Interestaduais (código 06)

Serão selecionados Lançamentos Fiscais de Saída em operação interestaduais cujo o código modelo de documento seja igual a 06.

Itens da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica Interestaduais (código 06)

Este registro tem por objetivo informar os itens das notas informadas no registro 1500.

Total das Operações com Cartão de Crédito e/ou Débito

• O registro será gerado considerado todas das VENDAS realizadas com Cartão de Credito ou Debito no período da Rotina, independente se foi “Baixado ou não”. Essa consistência estará considerando a “Data de Emissão” do Lançamento;

• O Lançamento fiscal deve ser proveniente do TOTVS Gestão de Estoques, Compras e Faturamentos escriturado para o TOTVS Gestão Fiscal;

• O Movimento deve ser integrado com o Financeiro, possuindo "Forma de Pagamento";

• Meios de pagamentos que não possuírem Cliente/Fornecedor, não serão gerados no Registro 1600. No Log da execução do processo de geração do SPED Fiscal, esses meios de pagamentos serão destacados.
• Será gerado apenas um Registro 1600 por Cliente/Fornecedor, sendo totalizado o valor de Crédito e Débito de cada Meio de Pagamento.

  
  

  Informações
  title Informações
  Para datas anteriores a 01/01/2022 o registro será gerado e para datas posteriores a 31/12/2021 o registro não será gerado, conforme orientações do Guia Prático EFD ICMS IPI - v 3.0.7

Operações com instrumentos de pagamento eletrônicos

Este registro destina-se a identificar o valor total das operações realizadas pelo declarante por meio de instrumentos de pagamentos eletrônicos, discriminado por instituição financeira e de pagamento, integrante ou não do Sistema de Pagamento Brasileiro - SPB (Convênio ICMS n° 134/2016).

Deve-se consultar o contrato firmado entre a instituição e o informante do arquivo para se ratificar a existência da prestação do serviço, quando houver.

Deve ser informado o valor total destas operações, excluídos os estornos e cancelamentos. A obrigatoriedade deste registro deve ser verificada junto a cada um das unidades federativas.

Consistências do sistema:

• O registro será gerado considerado todas das VENDAS realizadas (exceto para os meios de pagamento dinheiro) Cujo o meio de pagamento esteja parametrizado para geração do Registro 1601.
  Veja: Como parametrizar o Registro 1601 no meio de pagamento.
  
  
• Será gerado para os tipos de transações: Crédito, Débito e Outros.
  
  
• O Lançamento fiscal deve ser proveniente do TOTVS Gestão de Estoques, Compras e Faturamentos, quando a data de geração do 1601 estiver parametrizada como "Emissão do movimento" o movimento deve ser escriturado para o TOTVS Gestão Fiscal, as demais datas com origem do financeiro não exigem que o movimento esteja escriturado para geração do registro 1601.
  
  
• O Movimento deve ser integrado com o Financeiro, possuindo "Forma de Pagamento";
  
  
• Meios de pagamentos que não possuírem Cliente/Fornecedor, ou não estejam devidamente parametrizados para o 1601 e dentro da vigência, não serão gerados no Registro 1601. No Log da execução do processo de geração do SPED Fiscal, esses meios de pagamentos serão destacados;
  
  
• Será gerado apenas um Registro 1601 por Cliente/Fornecedor, sendo totalizado o valor de cada Meio de Pagamento.

Documentos Utilizados 

Os dados serão buscados na tabela de AIDF para os documentos movimentados no período.

Documentos Fiscais Cancelados e Inutilizados

Neste registro devem ser informados os documentos cancelados/inutilizados no intervalo constante do Registro 1700.

DCTA - Demonstrativo de Crédito do ICMS Sobre Transporte Aéreo

Registro não gerado

Indicador de Sub-apuração do ICMS

Este registro tem por objetivo escriturar o ICMS de operações especificadas em legislação estadual como obrigadas a apurações em separado. Este registro deverá ser apresentado somente pelos contribuintes obrigados por legislação específica de cada UF.

Deve ser gerado um Registro para cada Sub-apuração informada nos Períodos de Apuração do ICMS e ICMSST considerando o Período da rotina.

Podem existir várias no período. Este registro é “filho” do Registro 0000 (nível 2).

Período da Sub-apuração do ICMS

Este registro tem por objetivo informar o(s) período(s) das apurações em separado do ICMS. Os períodos informados devem abranger todo o intervalo da escrituração fiscal, sem sobreposição ou omissão de datas ou períodos.

Este registro também deve ser gerado com as informações do Anexo de Sub-Apuração selecionadas para geração do 1900. Também podem conter vários registro no período. Registro “filho” do 1900 (nível 3).

Sub-apuração do ICMS

Este registro tem por objetivo informar os valores relativos a apurações especificadas no registro 1900, que se referem aos valores do ICMS das operações próprias estornados do registro E110 por meio de ajustes decorrentes de documentos, nos campos 03 (VL_AJ_DEBITOS) e 07 (VL_AJ_CREDITOS), e por meio de ajustes de apuração nos campos 05 (VL_ESTORNOS_CRED) e 09 (VL_ESTORNOS_DEB).

A origem dos dados deste registro são os valores apurados para cada Sub-apuração no momento do encerramento. Este registro deve ser único no período por sub-apuração e deve conter os somatórios dos valores de todas as sub-apurações selecionadas no período. Registro Filho do 1910 (nível 4).

Ajuste/Benefício/Incentivo da Sub-apuração do ICMS

Este registro traz os detalhes dos lançamentos de ajustes que afetaram a sub-apuração

Lançamentos de Outros Débitos/Créditos que tenham uma sub-apuração associada.

Podem existir vários no período. Esse registro é filho do 1920 (nível 5

Sub-apuração do ICMS

Este registro tem por objetivo informar os valores relativos a apurações especificadas no registro 1900, que se referem aos valores do ICMS das operações próprias estornados do registro E110 por meio de ajustes decorrentes de documentos, nos campos 03 (VL_AJ_DEBITOS) e 07 (VL_AJ_CREDITOS), e por meio de ajustes de apuração nos campos 05 (VL_ESTORNOS_CRED) e 09 (VL_ESTORNOS_DEB).

A origem dos dados deste registro são os valores apurados para cada Sub-apuração no momento do encerramento. Este registro deve ser único no período por sub-apuração e deve conter os somatórios dos valores de todas as sub-apurações selecionadas no período. Registro Filho do 1910 (nível 4).

Este registro tem por objetivo detalhar os ajustes do registro 1921 quando forem relacionados a processos judiciais, fiscais ou a documentos de arrecadação.

Esse registro é filho do 1921 (nível 6).

Informações Adicionais dos Ajustes da SubApuração do ICMS - Identificação dos Documentos Fiscais

Este registro tem por objetivo identificar os documentos fiscais relacionados ao ajuste.

Esse registro é filho do 1921 (nível 6).

Este registro tem por objetivo detalhar os ajustes do registro 1921 quando forem relacionados a processos judiciais, fiscais ou a documentos de arrecadação.

Esse registro é filho do 1921 (nível 6).