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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

1 - Controle para geração das tags referente ao IBSCBS.

2 - Implementar a tag 'dPrevEntrega' para informar a data de previsão de entrega.

3 - Implementar a tag 'cMumFGIBS' para informar o município de ocorrência do fato gerador do IBS / CBS

03. SOLUÇÃO

        1 - Foi criado o parâmetro MV_RTC55, do tipo data, com valor padrão 0105/01/2026, correspondente à data de início da obrigatoriedade de geração das novas tags de IBS/CBS.

...

        Filial: Corrente

        2 - Desenvolvimento de solução para geração da TAG dPrevEntrega - Data da previsão de entrega ou disponibilização do bem. 

        A geração da informação na TAG será a partir do preenchimento do campo F2_DTENTR, da tabela SF2. Caso o campo não seja preenchido o sistema irá gerar a TAG com a data de emissão do documento F2_EMISSAO.

        3 - Implementada a tag cMunFGIBS - Código do Município de consumo, fato gerador do IBS / CBS.
        Conforme observação da Nt, deve-se informar nessa tag o município de ocorrência do fato gerador do IBS / CBS, somente quando a tag "indPres = 5 (Operação presencial, fora do estabelecimento)”.

        4 - Com as alterações publicadas nas NT 1.30 e 1.31, a estrutura do grupo de TAGs referente ao crédito presumido (gCredPresOper) foi modificada. Em razão dessas mudanças e da atualização da obrigatoriedade, esse grupo foi removido e permanece em análise para possíveis implementações em versões futuras, conforme novas Notas Técnicas forem divulgadas.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não Há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

        Não Há.