Linha Microsiga Protheus

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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Protheus

Segmento:

Backoffice

Módulo:

TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Faturamento (SIGAFAT)

Função:

tssnfesefaz.prw

nfesefaz.prw

País:Brasil
Ticket:Não Há.
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSERTSS1-30020


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

1 - Controle para geração das tags referente ao IBSCBS.

2 - Implementar a tag 'dPrevEntrega' para informar a data de previsão de entrega.

3 - Implementar a tag 'cMumFGIBS' para informar o município de ocorrência do fato gerador do IBS / CBS

03. SOLUÇÃO

        1 - Foi criado o parâmetro MV_RTC55, do tipo data, com valor padrão 05/01/2026, correspondente à data de início da obrigatoriedade de geração das novas tags de IBS/CBS.

        Caso o cliente deseje antecipar testes de envio com IBSCBS, o valor do parâmetro deve ser configurado com uma data menor ou igual à data corrente.
        Exemplo: data atual 11/11/2025, valor do parâmetro 10/11/2025.

        Além disso, é necessário garantir que a configuração tributária no Configurador de Tributos inclua os tributos IBS/CBS.

        Caso o cliente tenha apenas ICMS configurado, as novas tags de IBSCBS não serão geradas, mesmo que a data do parâmetro permita a ativação. 

        Exemplo criação do parâmetro:

        Nome: MV_RTC55

        Descrição: Ativa Reforma Tributária.

        Conteúdo: 01/01/2026

        Tipo: Data

        Filial: Corrente


        2 - Desenvolvimento de solução para geração da TAG dPrevEntrega - Data da previsão de entrega ou disponibilização do bem. 

        A geração da informação na TAG será a partir do preenchimento do campo F2_DTENTR, da tabela SF2. Caso o campo não seja preenchido o sistema irá gerar a TAG com a data de emissão do documento F2_EMISSAO.

        

        3 - Implementada a tag cMunFGIBS - Código do Município de consumo, fato gerador do IBS / CBS.
        Conforme observação da Nt, deve-se informar nessa tag o município de ocorrência do fato gerador do IBS / CBS, somente quando a tag "indPres = 5 (Operação presencial, fora do estabelecimento)”.


        4 - Com as alterações publicadas nas NT 1.30 e 1.31, a estrutura do grupo de TAGs referente ao crédito presumido (gCredPresOper) foi modificada. Em razão dessas mudanças e da atualização da obrigatoriedade, esse grupo foi removido e permanece em análise para possíveis implementações em versões futuras, conforme novas Notas Técnicas forem divulgadas.


04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não Há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

        Não Há.