Histórico da Página
01. DADOS GERAIS
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| Linha de Produto: |
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| Segmento: |
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| Módulo: |
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| Função: | SPEDFISCAL.PRW | ||||
| País: | Brasil | ||||
| Ticket: | 24048725 | ||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFIS1-38202 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) divulgou diversas atualizações no Guia Prático da EFD ICMS/IPI, consolidando o Leiaute 020, que passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.
...
As alterações foram publicadas em versões sequenciais do Guia Prático (3.1.9, 3.2.0 e 3.2.1) e se aplicam à escrituração a ser entregue a partir da competência de janeiro/2026.
03. SOLUÇÃO
Abaixo, detalhamos as principais mudanças estruturais e de regras de preenchimento introduzidas no Guia Prático:
| Registro | Campo | Alteração / Regra de Validação | Detalhamento | Informações Complementares |
| Geral (Orientação) | N/A | Reforma Tributária: Escrituração | Inclusão de observação de que não devem ser escriturados documentos fiscais que contenham informações exclusivamente sobre os novos tributos (IBS, CBS e IS) e que não envolvam ICMS/IPI. | Notas fiscais com finalidade (tag finNFe) Débito e Crédito não serão consideradas na EFD ICMS/IPI. |
| 1310 | 11 (CAP_TANQUE) | Criação de Campo | Capacidade de armazenagem, em litros. Este registro atualmente é gerado via Ponto de Entrada, que foi ajustado para receber o novo campo. | Documentação disponível: https://tdn.totvs.com/x/C_k-P |
| C120 | 02 (IND_DOC_IMP) | Inclusão de Valor Válido | Inclusão do valor "2" para a "Declaração Única de Importação (DUIMP)". Nova opção acrescida ao Complemento de Documentos Fiscais para notas geradas via Documento de Entrada (MATA103) | Documentação disponível: |
| D700 | 07 (SER) | Alteração de Tipo | Alteração do tipo do campo SER (Série do Documento Fiscal) de Numérico (N) para Caractere (C). Não houve ajuste, pois este item já é atendido na geração do arquivo da EFD ICMS/IPI. | |
| 0150 | Inclusão de Orientação | Inclusão de orientação de preenchimento relacionada ao DIFAL (Diferencial de Alíquota) da Emenda Constitucional nº 87/2015, especificamente na hipótese prevista no § 30 do art. 19 do Convênio S/N de 1970. | No Protheus, o registro já é gerado corretamente atribuindo os dados do Cliente Entrega (C5_CLIENT) na composição do 0150. | |
| D100 | 25 (COD_MUN_DEST) | Alteração de Orientação | Orientação de que não se deve utilizar o código reservado “9999998” para o campo COD_MUN_DEST (Código do Município de Destino) em casos de CT-e Simplificado ou substituição de CT-e Simplificado. | Item em análise para adequação. Previsão de finalização em 05/01/2026. |
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
| Aviso | ||
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Para clientes que operam nas releases 12.1.2510 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote (SDFBRA.TXT). Esta correção será disponibilizada na próxima Expedição contínua e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal. Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw. Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR. Importante: A Lib deve estar atualizada antes de rodar o UPDDISTR. |
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Registro
...
Campos novos:
...
Campo
...
FX_INDPAG
...
Tipo
...
Caracter
...
Indica a forma de pagamento da NFCOM
0 - Pré-Pago
1 - Pós_pago
...
Campo
...
FX_UMED
...
Tipo
...
Caracter
...
Informar a Unidade Básica de Medida do
Serviço Prestado.
1 - Minuto
2 - MB
3 - GB
4 - UN
...
Campo
...
FX_INMRED
...
Tipo
...
Caracter
...
Uma vez informado (valor = 1), essa tag dispensa geração do grupo Fatura.
Apenas para notas dos tipos Normal e Substituição com tipo de
faturamento normal
1 - Sim
2 - Não
...
Campo
...
FX_NUMCONT
...
Tipo
...
Caracter
...
Número do Contrato do Assinante. Uso exclusivo para preenchimento da tag
...
Campo
...
FX_DINCONT
...
Tipo
...
Data
...
Data de início do contrato do Assinante. Uso exclusivo para preenchimento da tag dContratoIni da NFCom.
...
Campo
...
FX_DFICONT
...
Tipo
...
Data
...
Data de Término do contrato do Assinante. Uso exclusivo para preenchimento da tag dContratoFim da NFCom.
...
Campo
...
FX_CCLASS
...
Tipo
...
Caracter
...
Código de Itens da NFCom (cClass), deve ser preenchido de acordo com a tabela de código da Nota Fiscal de telecomunicação
...
Campos Alterados:
...
Campo
...
FX_TIPOREC
...
Tipo
...
Caracter
...
Indicador do tipo de receita originada pelo serviço de comunicação/telecomunicação, podendo ser:
0 - Receita própria - serviços prestados;
1 - Receita própria - cobrança de débitos;
2 - Receita própria - venda de mercadorias;
3 - Receita própria - venda de serviço pré-pago;
4 - Outras receitas próprias;
5 - Receitas de terceiros (co-faturamento);
6 - Per. Futuro
7 - Faturamento Centralizado
9 - Outras receitas de terceiros.
...
Campo
...
FX_TPASSIN
...
Tipo
...
Caracter
...
Tipo de Assinante
...
C120:
Campos Alterados:
Campo | CD5_TPIMP |
|---|---|
| Help | Indentificação do tipo de documento que acobertou a operação de importação, podendo ser: 0 - Declaração de Importação; 1 - Declaração Simplificada de Importação. 2 - Declaração Única de Importação (DUIMP) |
| Opções | 0=Declaracao de importacao;1=Declaracao simplificada de importacao;2=Declaracao Unica de Importacao (DUIMP) |
| Val. Sistema | Pertence("012") |
...
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- SPDFIS - Complemento dos Documentos Fiscais (Legislação SPED Fiscal)
- http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1573
- SPDFIS - Sped Fiscal
- https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/efd-icms-ipi-atualizacao-no-perguntas-frequentes-desobriga-inclusao-de-ibs-cbs-e-is-no-valor-total-da-nota-fiscal-em-2026/
- http://sped.rfb.gov.br/estatico/D9/0C5040F212F46F0CB620867C3A77F72C49577F/Perguntas%20Frequentes%20-%207.7.pdf
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