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Introdução
O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é o laudo responsável pela identificação e apresentação de todo o planejamento de exames necessários para realização dos funcionários dentro de uma corporação. Este programa deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores. O PCMSO deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo estas ser objeto de relatório anual.
As diretrizes para elaboração do PCMSO estão descritas no item 7.2 da NR-7 e determinam que o PCMSO deve:
- O PCMSO deve estar Estar integrado com as demais normas regulamentadoras;
- O PCMSO deve considerações Considerar as questões tanto de caráter coletivo quanto individual;
- O PCMSO deve possuir Possuir caráter preventivo, rastreando agravamento da saúde dos funcionários antes de sua ocorrência, mesmo os de natureza subclínica;
- O PCMSO deve Deve ser implantado com base nos riscos, que são identificados nas demais NRs, como, por exemplo, a NR-9.
Juntamente com o PPRA, o PCMSO possui sua obrigatoriedade firmada pela NR-7 fazendo parte do conjunto mais amplo de iniciativa a preservação da saúde dos funcionários e visando estabelecer a promoção e preservação da saúde dos funcionários. Há de se destacar, que dentre as inúmeras instruções que a NR-7 destaca, tem-se uma especial atenção ao Exame Clínico, que se trata do exame a ser realizado, obrigatoriamente nos casos de :
- Admissão: exames clínicos admissionais que são realizados na admissão do funcionário;
- Demissão: exames clínicos demissionais que são realizados na demissão do funcionário;
- Mudança de Função: exames clínicos de mudança de função que são os realizados na mudança de função do funcionário;
- Retorno ao Trabalho: exames clínicos de retorno ao trabalho que são os realizados quando o funcionário é afastado por mais de 15 dias e então retorna ao trabalho;
- Periodicamente: exames clínicos periódicos que são realizados periodicamente.
natureza presentes na FAQ: MDT0034_Natureza_Exames_Médicos
Para exames clínicos periódicos, a NR-7 destaca que os mesmos devem ser executados de acordo com as seguintes faixas periódicas:
- 0 à 17 anos: anualmente;
- 18 à 45 anos: bianual;
- 46 anos ou acima: anualmente.
Além disso, os demais exames devem ser previstos de acordo com a faixa etária do funcionário e as características do ambiente e da atividade que executa. Desta forma, é correto afirmar que o PCMSO nada mais é do que o planejamento dos exames realizados e a realizar dos funcionários, sendo programado de acordo com cada especificidade de cada atividade. Em caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de conforme a NR-4, deverá o empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO.
Rotinas presentes
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Conteúdos Relacionados
Palavras-chave
...
- PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)
...
- PPRA
...
- (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
...
- )
- NR-4 (Norma Regulamentadora de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho)
- NR-7 (Norma Regulamentadora para Controle Médico de Saúde Ocupacional)
...
- NR-
...
- 9 (Norma Regulamentadora
...
Fontes
http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr7.htm
...
- para Programa de Prevenção de Riscos Ambientais)
Referências
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