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01. Visão Geral

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VisaoGeral VisaoGeral

As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), assim como as contribuições sociais e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, estão previstas no art. 149 da Constituição Federal, que autoriza a sua instituição como instrumento de atuação da União em suas respectivas áreas.

No caso da CIDE, o pressuposto mais relevante para a sua formatação é a necessidade efetiva de uma intervenção estatal em um setor econômico em razão de algum desequilíbrio. 

Tipos

Existem tipos de Cide que buscam fomentar desde a infraestrutura até a educação e pesquisa e à reforma agrária.

Principais Tipos:

• Cide-combustíveis: incide sobre a importação e a comercialização de combustíveis;
• Cide-royalties: é devida pelas pessoas jurídicas sobre as remessas efetuadas a beneficiários no exterior para pagamento de contratos que impliquem em transferência de tecnologia, remuneração de serviços técnicos, assistência administrativa e semelhantes, e de royalties a qualquer título.
• Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM): é cobrada quando há incidência de alíquotas diferenciadas sobre frete marítimo;
• Incra; e
• Cide Sebrae.

02. Origem dos Valores

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OrigemValores OrigemValores

No TOTVS Gestão Fiscal, o CIDE será apurado considerando todos os Lançamento Fiscais de Entrada cujo tributo CIDE esteja preenchido na pasta "Outros Tributos" do item do lançamento fiscal ou da situação tributária.

03. Apuração

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Apuracao Apuracao

A apuração do CIDE ocorre através do Período de Apuração, ao encerrar o

período serão considerados os Lançamentos Fiscais de Entrada com incidência do tributo onde os campos Base, Valor, e Alíquota sejam maiores que 0 (zero) e que o campo Código da Receita esteja preenchido.

A soma destes valores serão atribuídos ao campo Saldo Credor Devedor do Período de Apuração de forma negativa. Este valor será utilizado para gerar a Guia DARF e o Lançamento Financeiro.

Caso possua rateio por centro de custo e/ou departamento nos lançamentos de origem e o parâmetro de apuração de tributos esteja marcado a opção de controlar centro de custo/departamento, os mesmos serão apresentados nas abas de Rateio por Centro de Custo / Rateio por Departamento da guia.

04. Relatório

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Relatorio Relatorio

Para ajudar a conferir os valores gerados na Apuração do CIDE foi criado o Relatório de Apuração do CIDE

05. Vídeo de Demonstração

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