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Índice

01. VISÃO GERAL

Está disponível a geração do arquivo pré-formatado para a Guia de Informações Mensais Paraíba (GIM) na rotina Sintegra (MATA940)

Aviso
titleIMPORTANTE

Comunicamos que os campos relacionados a Escrituração Fiscal serão descontinuados do cadastro de Tipos de Entrada e Saída (MATA080, tabela SF4) a partir da versão 12.1.2610 (12.1.2510, para novos clientes), tornando-se este um cadastro dedicado exclusivamente à integração entre os módulos do TOTVS Backoffice - Protheus.

As configurações para cálculo e escrituração de tributos dos documentos fiscais deverão ocorrer unicamente através da rotina Configurador de Tributos (FISA170), disponível no menu Livros Fiscais >> Atualizações >> Facilitadores.

Recomendamos a avaliação e migração de suas configurações para a nova rotina.

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

...

ParâmetroDescriçãoObservações
MV_R54CFOPIndica quais CFOPs de serviços farão parte dos lançamentos no Registro Tipo 54.

Exemplo de conteúdo: 1933/5933
Este parâmetro é utilizado nos casos em que exista uma nota fiscal conjugada, sendo um item com o CFOP 5101, por exemplo, e outro item de serviço (exemplo: CFOP 5933), para que sejam gerados os registros 50 e 54 corretamente.

MV_SINTEGIndica as restrições do item 14.111 da portaria 32/96 quanto à geração dos registros 54 e 75 do Sintegra.

Exemplo de conteúdo: 1551/2551/5551 (Os CFOPs devem ser informados a critério do cliente).
Caso o parâmetro MV_SINTEG não exista ou não esteja preenchido, o programa desconsidera os CFOPs constantes na portaria. Caso exista e esteja preenchidos os CFOPs informados no parâmetro não são considerados.

MV_R51CFOPIndica quais CFOPs não deverão ser lançados no Registro Tipo 51.

Exemplo de conteúdo: 1933/5933 (Os CFOPs devem ser informados a critério do cliente).
Devem ser lançados os CFOPs de serviços, incluindo os de serviços de transporte. Este parâmetro é utilizado nos casos em que a nota fiscal possua um item com IPI que possa ser lançado no Registro Tipo 51 (exemplo: CFOP 1101) e outro item de serviço, que não deve ser lançado nesse registro.

MV_CFGIMPB

Indica os CFOPs que não devem compor o montante da base de recolhimento apurada.

Exemplo de conteúdo: 5201/5202 (Os CFOPs devem ser informados a critério do cliente).

 Importante:
Caso o parâmetro não exista ou não esteja preenchido, todos os movimentos de saída são incluídos na base de recolhimento apurado.
Este parâmetro é necessário porque a legislação não permite que todas as movimentações de saída sejam incluídas na base de recolhimento apurado. Não devem fazer parte:
a)     Saídas de mercadorias cujo imposto já tenha sido recolhido por substituição tributária;
b)     Saída de mercadorias isenta ou não tributadas pelo ICMS;
c)     Saídas de mercadorias realizadas com suspensão ou diferimento da incidência do imposto;
d)     Transferências para outros estabelecimentos da mesma empresa;
e)     Saídas de mercadorias com redução da base de cálculo, proporcionalmente à parte reduzida.

MV_A1HOSPInforma o campo do Cadastro de Clientes, criado a critério do usuário, que indica se tratar de hospital ou estabelecimento congênere.Exemplo de conteúdo: A1_HOSP
MV_B1FARM

Indica o campo da tabela SB1, criado a critério do cliente, que no Cadastro de Produtos classifica o produto como farmacêutico.

Exemplo de conteúdo: B1_FARMA
MV_GIMUN

Informe o campo da tabela Cadastro de Cliente (SA1), com código do município conforme layout GIM.

Exemplo de conteúdo: A1_GIMUN

MV_GIMUN2

Informe o campo da tabela Cadastro de Fornecedor (SA2), com código do município conforme layout GIM.Exemplo de conteúdo: A2_GIMUN


Campos

Tabela

SF4

Campo

F4_ANTICM

Tipo

Caracter

Tamanho

1

Formato

@!

Cabeçalho

Antecip.ICMS

Descrição

Antecipação Tribut. ICMS

Help

Indica se a operação deve ser tratada como Antecipação Tributária de ICMS. Para essas operações o valor da Antecipação Tributaria não será agregado ao valor "do custo no produto.
1=Sim - Indica operação com Antec.ICMS
 2=Não - Indica operação sem Antec.ICMS

Tabela

SF4

Campo

F4_COMPL

Tipo

Caracter

Tamanho

1

Formato

@!

Cabeçalho

Calc.Dif.Icm

Descrição

Calcula Dif. Icm ?   

Help

Refere-se à diferença de complemento de ICMS na compra de material de consumo de outros Estados da federação.
"S" ou " " -> Resposta Afirmativa.
"N" -> Resposta Negativa

Tabela

SF4

Campo

F4_INCSOL

Tipo

Caracter

Tamanho

1

Formato

@!

Cabeçalho

Agrega Solid

Descrição

Agrega ICMS retido na NF.

Help

Esta informação define o critério de calculo do ICMS solidário, sendo:
"S": agrega o valor do ICMS solidário no total da Nota Fiscal
"N":o valor do ICMS solidário não esta agregado ao total da nota fiscal, porém não deve ser pago ao fornecedor.
"A":O valor do ICMS solidário não esta destacado no documento fiscal, porém esta embutido no valor da mercadoria.
"D":O valor do ICMS solidário deve ser deduzido do valor da duplicata a pagar e não deve ser incorporado ao valor contábil do documento.

Nota
titleInformações

Os Campos acima são utilizados para preenchimentos de alguns campos do Registro 88 Detalhe 18- Informação Simples Nacional.
Para o preenchimento do campo 6.Diferença de Alíquota e do campo 8.Imposto Antecipando será necessário utilizar a configuração dos campos F4_ANTICM = Sim, F4_COMPL = Sim e F4_INCSOL = Não em operação de entrada interestadual que calcule ICMS Retido.
Para registro 88 detalhe 28

Tabela

SB5

Campo

B5_FUNCEP

Tipo

Caracter

Tamanho

1

Formato

@!

Cabeçalho

FUNCEP

Descrição

Produto no FUNCEP

Help

Indica se o produto faz parte do FUNCEP, sendo necessário acrescentar 2% na tributação do ICMS normal do mesmo.

Tabela

SA1

Campo

A1_REGPB

Tipo

Caracter

Tamanho

1

Formato

@!

Cabeçalho

Reg.Paraíba

Descrição

Regime Paraíba

Help

Regime exclusivo do Estado da Paraíba, não está relacionado à mercadoria vendida, mas ao tipo de cliente. Opera exclusivamente com vendas ao consumidor final, deve estar habilitado pelo fisco paraibano.

Tabela

SB1

Campo

<definido pelo cliente>

Exemplo de campo: B1_FARMA

Tipo

Caracter

Tamanho

1

Formato

@!

Cabeçalho

<definido pelo cliente>

Descrição

<definido pelo cliente>

Help

Indica se o produto é farmacêutico, fazendo parte do registro 88 nos detalhes 27 e 28.

Nota
titleInformações

Os Campos acima são utilizados para preenchimentos de alguns campos do registro 88 detalhes 27 e 28

Tabela

SA1

Campo

<definido pelo cliente>

Exemplo de campo: A1_HOSP

Tipo

Caracter

Tamanho

1

Formato

@!

Cabeçalho

<definido pelo cliente>

Descrição

<definido pelo cliente>

Help

Indica se o cliente é hospital ou estabelecimento congênere, sendo agrupados em campos específicos do registro 88 no detalhe 28.

Nota
titleInformações

O Campo acima são utilizados para preenchimentos de alguns campos do registro 88 detalhes 29

Tabela

SA1

Campo

A1_GIMUN

Tipo

Caracter

Tamanho

5

Formato

@!

Cabeçalho

Cod. Município.

Descrição

Código do Município.

Help

Informe o código do município, conforme layout GIMPB.

Tabela

SA2

Campo

A2_GIMUN

Tipo

Caracter

Tamanho

5

Formato

@!

Cabeçalho

Cod. Município.

Descrição

Código do Município.

Help

Informe o código do município, conforme layout GIMPB.


05. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

...