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As principais mudanças introduzidas pela Instrução Normativa BCB nº 544 incluem:

Atualização dos procedimentos de preenchimento:

As instruções foram revisadas para refletir as práticas atuais e as necessidades de informação do Banco Central, garantindo que os dados fornecidos sejam mais precisos e relevantes.

Simplificação de processos:

A nova normativa busca simplificar o arcabouço regulatório, eliminando normas obsoletas e aumentando a transparência nos procedimentos relacionados às captações de recursos no exterior.

É importante que as instituições financeiras e demais entidades envolvidas em operações de captação de recursos no exterior se atentem às alterações promovidas por essa instrução normativa, adequando seus processos internos para assegurar conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pelo Banco Central do Brasil.

Para detalhar melhor as mudanças nos procedimentos de preenchimento trazidas pela Instrução Normativa BCB nº 544, é necessário observar os aspectos centrais que foram revisados pelo Banco Central em relação ao envio de informações sobre captações de recursos no exterior.

Atualizações nos Procedimentos de Preenchimento:

Art. 1º Passa a vigorar, para as captações realizadas a partir de 2 de janeiro de 2025, a nova versão das Instruções de Preenchimento do documento de código 2300 - Captações de Recursos no Exterior, disponível na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/ captacaoexterior.

1. Estrutura dos Dados Requeridos:

Os campos obrigatórios foram reorganizados para incluir informações mais detalhadas sobre:

• As condições financeiras da operação (juros, prazos, taxas de câmbio, etc.).
• Identificação do credor internacional.
• Tipos de instrumentos financeiros utilizados.
• Alterações no formato das informações declaradas, como o uso de padrões atualizados para identificar moedas e países.

1. Periodicidade de Atualização:

As declarações passaram a exigir maior regularidade na atualização dos dados, especialmente para operações em andamento que envolvam alterações contratuais ou mudanças nos termos financeiros.

1. Ferramentas Digitais de Envio:

Implementação de melhorias nos sistemas online do Banco Central para facilitar o envio das informações, incluindo validação automatizada de campos para evitar erros no preenchimento.

1. Especificidades das Declarações:

Refinamento das diretrizes para informar operações de natureza híbrida ou complexa, como financiamentos ligados a derivativos ou outros instrumentos financeiros internacionais.

1. Penalidades e Conformidade:

A normativa reforça a obrigatoriedade de precisão nas informações e prevê sanções em casos de descumprimento ou fornecimento de dados incorretos.

Objetivos das Atualizações:

Aprimorar a qualidade e utilidade dos dados coletados: Dados mais completos permitem ao Banco Central realizar análises mais robustas sobre os fluxos de capital.

Adequar o Brasil às melhores práticas internacionais: O alinhamento das exigências às diretrizes de organismos financeiros globais (como o FMI) melhora a transparência e facilita a integração econômica do país.

Exemplos:

Exemplo prático para ilustrar como as mudanças nos procedimentos de preenchimento impactam uma declaração de captação de recursos no exterior.

Cenário Anterior à IN nº 544:

Uma empresa brasileira realiza uma captação de US$ 1 milhão por meio de um empréstimo junto a uma instituição financeira nos Estados Unidos. Ao preencher o documento no sistema do Banco Central, a empresa deveria fornecer informações como:

• Valor captado.
• Taxa de juros.
• Data de vencimento.
• Moeda da operação.

Cenário Atual com a IN nº 544:

A partir da instrução normativa, a empresa precisa fornecer mais detalhes sobre a operação, incluindo:

1. Informações Adicionais sobre o Contrato:

• Taxa de juros: Taxa nominal fixa de 5% ao ano.
• Indicador de indexação: LIBOR (London Interbank Offered Rate).
• Condições de pagamento: Semestrais.

1. Detalhes do Credor Internacional:

• Nome do credor: Bank of America, N.A.
• País de origem do credor: Estados Unidos.
• Tipo de instituição: Banco comercial.

1. Finalidade da Operação:

• Uso dos recursos: Investimento em infraestrutura industrial.
• Setor beneficiado: Manufatura.

1. Especificações da Garantia:

• Tipo de garantia: Hipoteca de ativos industriais no Brasil.
• Valor da garantia: US$ 1,5 milhão.

1. Mudanças Contratuais (se aplicável):

Caso o contrato seja renegociado para alterar prazos, taxas ou montante, essas informações devem ser atualizadas no sistema imediatamente.

1. Código de Identificação:

Agora, a operação recebe um código único de referência, permitindo ao Banco Central acompanhar a operação durante todo o seu ciclo.

Benefícios do Novo Formato:

• Maior detalhamento: Permite ao Banco Central monitorar melhor as condições de captação externa.
• Automatização: Os sistemas validam automaticamente informações inconsistentes, reduzindo erros.
• Transparência: Melhora a credibilidade do Brasil em relação aos mercados financeiros internacionais.

Simulação de Preenchimento – Documento 2300 (Detalhado)

Cenário:

A empresa brasileira Indústria X S/A, localizada em São Paulo, contrata um empréstimo de US$ 1.500.000,00 com o banco internacional JPMorgan Chase & Co. para financiar a expansão de uma planta industrial. A operação inclui garantias e está indexada a uma taxa de juros variável.

1. Dados Básicos da Operação

• Tipo de Operação: Empréstimo externo.
• Valor Total Captado: USD 1.500.000,00.
• Moeda da Operação: Dólar dos Estados Unidos (USD).
• Forma de Captação: Direta (contrato firmado diretamente com o credor).
• Data de Contratação: 01/12/2024.
• Data de Vencimento Final: 01/12/2029.
• Taxa de Juros Nominal: SOFR + 2,5% ao ano.
• Periodicidade de Pagamento de Juros: Anual.
• Prazo de Carência: 24 meses (primeiro pagamento de juros em 01/12/2026).
• Amortização do Principal: Semestral a partir de 01/12/2026.

1. Detalhes do Credor Internacional

• Nome do Credor: JPMorgan Chase & Co.
• País do Credor: Estados Unidos.
• Tipo de Instituição: Banco Comercial.
• Intermediários Envolvidos:
• Nome: Banco Y Brasil.
• Função: Agente responsável pelo processamento dos pagamentos.

1. Finalidade dos Recursos

• Objetivo: Construção de uma nova linha de produção para aumentar a capacidade industrial.
• Categoria do Investimento: CNAE: 25.11-0 – Fabricação de estruturas metálicas.
• Local de Aplicação dos Recursos:
  • Município: São Paulo.
  • Estado: São Paulo.
  • País: Brasil.

1. Condições Financeiras

• Tipo de Juros: Variável.
• Indexador: SOFR (Secured Overnight Financing Rate).
• Spread Adicional: 2,5% ao ano.
• Taxa de Câmbio no Momento da Contratação: BRL/USD 5,20.
• Garantias: Hipoteca de imóvel industrial localizado no Brasil, avaliado em USD 2.000.000,00.
• Aval corporativo da controladora.

1. Alterações Contratuais (Se Aplicável)

• Renegociações de Contrato: Caso ocorra uma alteração na taxa de juros, prazos ou condições de pagamento, essas informações devem ser declaradas no sistema dentro de 30 dias após o ajuste.
• Opções de Resgate Antecipado: O contrato permite resgate antecipado com multa de 1% sobre o valor amortizado.

1. Informações Adicionais

• Código de Identificação do Contrato: 2024BREX015 (gerado pelo SISBACEN).
• Número da Declaração no SISBACEN: 123456789.
• Histórico de Operações Similares: Em 2022, a empresa contratou um financiamento de USD 1.000.000,00 com o mesmo credor para outro projeto.

1. Envio e Validação

1. Preenchimento:

 Todos os dados são inseridos no SISBACEN, no módulo de captações externas.

1. Validação Automática:

O sistema valida informações inconsistentes, como prazos incompatíveis ou erros de cálculo em valores financeiros.

1. Protocolo de Envio:

Após o envio, o sistema gera um número de protocolo que deve ser arquivado pela empresa.

1. Responsabilidades Pós-Envio

Atualizações Periódicas:

A empresa deve atualizar os dados no caso de:

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1) Conta Cosif (tag “CtCOSIF”)

O fornecimento desse campo será facultativo para os registros de inclusão ou de alteração de captação enviados entre 2 de janeiro de 2025 e 31 de março de 2025, independentemente da data efetiva de realização da captação incluída/alterada, e obrigatório para os registros enviados após 31 de março de 2025.

Quando informado, deve conter o código da conta passiva no Cosif – Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – onde será contabilizada a captação, utilizando o detalhamento máximo (6º nível, com 10 caracteres numéricos). 

Isso afeta diretamente a geração dos arquivos ALCR001 enviados entre 2 de janeiro de 2025 e 31 de março de 2025. 

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Previsão: 29/11/2024 

Data Produção/Homologação:

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