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1. Visão Geral

O Cadastro de Classificação Fiscal de Bens e Serviços tem como objetivo padronizar e facilitar a classificação de mercadorias e serviços por meio da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS). Esse cadastro é essencial para garantir que a tributação ocorra corretamente, evitando erros no cálculo de impostos e assegurando a conformidade com a legislação fiscal vigente.

Este documento detalha as orientações para o correto preenchimento do cadastro, garantindo que as informações sejam aplicadas corretamente nos processos que compões as nossas soluções fiscais.

2. Configuração Inicial

2.1 Atualização Base de Dados

Para atualizar a Base de Dados, seguem informações na documentação Atualizar a Base de Dados do RM.

2.2 Permissão de Acesso

Para acessar o menu eCadastro de Classificação Fiscal de Bens e Serviços, é necessário configurar a permissão de acesso ao menu.

• Acesse o perfil vinculado ao usuário desejado do módulo TOTVS Gestão Fiscal;
• Vá até a aba Acesso a Menus, siga o caminho [01] Cadastros | [01.02] Globais | [01.02.02] Mais..., selecione [01.02.02.14] Cadastro de Classificação Fiscal de Bens e Serviços e, logo após, clique em Permitir Acesso.

3. Classificação Fiscal de Bens e Serviços

O Cadastro pode ser acessado através do Módulo Gestão Fiscal | Cadastros | Na divisão de "Globais" opção Mais | Classificação Fiscal de Bens e Serviços. 

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4. Campos do Cadastro

Esse cadastro será Global, garantindo que ele seja compartilhado entre todas as coligadas, sem registros individuais por empresa.

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5. Anexos

• Produtos

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  No Anexo de Produtos, teremos um registro de Classificação de Bens e Serviços associado em um ou muitos produtos, portanto nesse anexo podemos ver em quais produtos esse registro esta presente. Expandir title Aba Identificação Image Added Expandir title Aba Produtos Image Added Preenchimento do campo NCM/NBS no cadastro do Produto. Image Added Observação: Caso esteja trabalhando com o Produto Global e o campo NCM/NBS não esteja sendo exibido no formulário conforme imagem acima. Faça a seguinte parametrização acessando pelo módulo Gestão de Estoque, Compras e Faturamento, no menu Ambiente | Parâmetros Gestão de Estoque, Compras e Faturamento | 04.01 - Parâmetro Gerais | 04.01.04 - Tabelas | 04.01.04.07 - Produtos | Definições de Produtos 3/3 | Marque a opção "Dados Fiscais". Image Added

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