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02. SITUAÇÃO

Atualmente, os programas do OBF realizam a leitura do parâmetro “ies_end_ent_cli” do LOG00086 (S ou N) para determinar de obrigações fiscais utilizam o parâmetro 'Consistir UF cliente X UF endereço de entrega para tributação dos impostos?'  do LOG00087 para identificar a cidade e o estado onde a mercadoria será entregue. Essa informação é essencial para a escrituração do SPED Fiscal, pois a apuração deve ser apresentada considerando o estado de destino.

No entanto, esse parâmetro não é utilizado no faturamento para definir de qual estado será buscada a configuração fiscal na emissão da nota fiscal.

utilizada no SPED Fiscal para identificar o estado de destino onde será escriturado os valores das apurações de ICMS.

Porém, essa mesma informação não é utilizada no momento da emissão da nota fiscalpara realizar as buscas das regras fiscais.

Nesse caso, deve-se utilizar o parâmetro 'Considerar Endereço de Entrega' o do Para isso, deve-se considerar o parâmetro do VDP10064, que indica se o faturamento deve levar em conta o endereço de entrega na busca pelas chaves das configurações fiscais.Na issue DMANFATMANUT-418, foi implementada uma alteração para que, no momento do faturamento, o valor do parâmetro do VDP10064 seja gravado no campo fat_nf_item_fisc.consdr_end_entrega. Esse campo indicará se o endereço de entrega deve ou não ser considerado na escrituração da nota fiscal de vendadeve considerado no momento da emissão da Nota Fiscal no faturamento.

03. SOLUÇÃO

Criação novo campo 

Foi criado o campo consdr_end_entrega CHAR(01) na tabela obf_fiscal_saida.

Foi alterada a função OBF0001 – Integração de notas fiscais de saída Alterado o OBF12000 para realizar a leitura desse campo na tabela fat_nf_item_fisc e grava-lo na obf_fiscal_saidacampo onde grava o parâmetro se deve ou não considerar o endereço de entrega no faturamento e gravada no Obrigações Fiscais,.

Caso o campo consdr_end_entrega  da Nota Fiscal não possua valor, será realizada a busca deve ser feita diretamente no do parâmetro do VDP10064.

Foi alterada Alterada a função OBF0102 - PROCESSAR O BLOCO C DA EFD (ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL - SPED FISCAL) que processa o Bloco C no OBF10000 - Sped Fiscal para considerar o novo campo "considr(consdr_end_entrega" ) da tabela  obf_fiscal_saida do Obrigações Fiscais e não mais do parâmetro "ies_end_ent_cli" do LOG00086 'Consistir UF cliente X UF endereço de entrega para tributação dos impostos?' do LOG00087  para os registros C100, C115 e C500.

Processar o conversor OBF00651.cnv para alteração da tabela OBF_FISCAL_SAIDA no LOG6000.

04. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

DMANFATMANUT-418 - Indicador de tributação conforme endereço de entrega

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