Anexo 24 – Introdução: O Livro Fiscal – Anexo 24 é um requisito estabelecido pelo Servicio de Administración Tributaria (SAT) do México, destinado a regular e padronizar o controle eletrônico dos inventários de mercadorias de comércio exterior. Sua aplicação é obrigatória para empresas que operam sob programas como IMMEX , maquiladoras e outros e outros regimes aduaneiros que envolvem importações temporárias, garantindo a rastreabilidade e o correto destino das mercadorias. Este anexo define a estrutura e os módulos mínimos que o sistema de controle de inventário deve contemplar, abrangendo desde o cadastro de materiais e produtos até o registro detalhado de entradas, saídas, transformações e retornos. O objetivo é assegurar a conformidade com as disposições da Ley Aduanera e das Reglas Generales de Comercio Exterior, permitindo ao contribuinte comprovar, de forma documental e sistemática, que as mercadorias importadas temporariamente receberam o tratamento aduaneiro exigido pela legislação. De acordo com as especificações técnicas do SAT, o Livro Fiscal do Anexo 24 deve conter, no mínimo, os seguintes módulos: Catálogo de Contribuyentes – informações gerais do contribuinte, incluindo nome, RFC, código IMMEX e domicílio fiscal. Catálogo de Materiales e Productos – cadastro de matérias-primas, componentes, insumos, produtos em processo e produtos finais, com identificação por número de parte e descrição comercial. Registros de Inventario – controle detalhado das entradas e saídas de mercadorias, vinculadas aos números de pedimento e natureza da operação. Procesos de Transformación – registros de consumo de materiais e geração de produtos durante processos produtivos. Movimientos Aduaneros – importações temporárias, exportações, transferências, retornos, destruições e regularizações, sempre com vinculação documental. Saldos e Existencias – posição atualizada dos inventários por número de parte, unidade de medida e pedimento.
O cumprimento rigoroso destas disposições não apenas evita sanções e multas, mas também garante a manutenção dos benefícios fiscais e operacionais associados aos regimes especiais de comércio exterior, preservando a integridade das operações e a credibilidade da empresa perante as autoridades fiscais e aduaneiras.
Anexo 24 – Módulos e Programas Envolvidos O Anexo 24 deverá contemplar os módulos e programas descritos a seguir, considerando a origem e o fluxo das informações exigidas. No sistema Datasul estas informações estão separadas em cadastros, processos e relatórios envolvendo diferentes módulos. Abaixo estão as informações solicitadas e onde podem ser cadastradas ou consultadas no sistema. I) Módulo de Catálogos a) Datos giráis Dados gerais do contribuinte - Programa: Manutenção de Empresas – CD0104
- Informações contempladas: Nome, RFC, código IMMEX e endereço.
b) Materiais e c) Produtos - Programas:
- Cadastro de produtos e materiais –
CD0204 (- Implantação de Itens - CD0204 - contém a descrição e unidade de medida; a unidade da TIGIE é vinculada à unidade de medida do item
- através da Manutenção de Unidade de Medida - CD0203).
- Atualização de itens do faturamento – CD0903 (campo Classificação Fiscal – fração acancelaria).
Critérios para - A distinção entre o que é material e o que é produto pode ser verificada de algumas formas:
Tipo :- Comprado → Material.
- Fabricado → Produto.
Estrutura de engenharia Programa EN0105.Programa DK2000:- , se é comprado ou fabricado. Comprado: material. Fabricado: produto.
- A indicação de produto comprado ou fabricado é atualizada automaticamente através da Estrutura de Engenharia - EN0105.
- Através do programa Ato Concessório - DK2000. Na aba Itens Entrada consideramos que estão os Materiais. Na aba Itens Saída são os Produtos que serão vendidos
- Aba Itens Entrada → Materiais.
Aba Itens Saída → Produtos
II) Módulo de Alfândega (Aduanas) a) Informação de entradas (importações temporais) Informações mínimas exigidas: - Número de Pedimento (incluindo clave da aduana/seção de despacho, patente e número de documento).
- Clave do Pedimento.
- Data de entrada declarada no Pedimento.
Programas relacionados: IM3100 – Nacionalização de importação (utilizar Para realizar as importações temporárias serão utilizados os módulos de Importação em conjunto com o módulo de drawback; ativar função de Drawback e será necessário utilizar a funcionalidade de Pedimentos. Para utilizar os Pedimentos, será necessário ativar a função controle-aduana-internac no programa Função Liberação Especial - CD7070. Principais programas relacionados: - DK2000 – Cadastro do ato concessório, indicando os materiais que serão importados sob regime temporal e os produtos que serão exportados.
- IM3100 – Nacionalização de importação
- RE3001
no CD7070).- RE3001 – Alteração/inclusão manual de documentos para emitentes estrangeiros, com possibilidade de informar o Pedimento.
b) Información Informação sobre materiales materiais utilizados
A utilização de materiais será registrada por meio dos reportes de produção, utilizando reservas da ordem e dados da estrutura de produtos. Programas relacionados: - EN0105 – Estrutura de produtos.
- CP0301 – Cadastro de ordem de produção.
- CP0311 – Reporte de produção por ordem.
Fluxo no drawback: - A baixa de materiais relacionados à importação temporária, registrados no programa Ato Concessório - DK2000, é realizada pela venda de produtos a cliente estrangeiro (exportação), utilizando :os módulos de pedidos e faturamento em conjunto com a estrutura de produtos informada no módulo de Engenharia.
- PD4000 – Pedido de venda.
- EQ0506 – Embarque.
- FT4030 / FT4040 / FT4060 – – Faturadores.
c) Informação aduaneira de saídas (retornos, doações, destruições, troca de regímen, etc.) Quando houver materiais perdidos, refugados ou destinados à venda interna, será necessário executar o processo de Transferência de Embarque (quebra de embarques) no módulo de Importação, gerando documento específico para pagamento de impostos. Este processo gera um movimento de Transferência no Ato Concessório - DK2000 do módulo de Drawback, realizando a baixa da quantidade nacionalizada. Fluxo e programas envolvidos: - IM0099 – Quebra/separação do embarque.
- IM0055 – Inclusão de despesas.
- IM3100 – Nacionalização do embarque com natureza de transferência de drawback.
- RE3001 – Atualização do documento.
Todos os Os processos acima (importação, faturamento e quebra do embarque) geram automaticamente movimentos no módulo de drawback realizando a baixa da quantidade nacionalizada pela importação temporária.
III) Módulo de Reportes Para visualizar as movimentações de Entrada, Saída ou Baixa dos materiais em importação temporária deve-se utilizar o relatório Movimentos de Importação Temporária - rpDrawbackMovements. Neste relatório é possível imprimir todas as movimentações ou especificar por tipo: Entrada, Saída ou Transferência (Baixa). Para consultar as movimentações dos Pedimentos, podem ser utilizados os programas Listagem de Controle de Aduanas - CE0854 e Listagem de Rastreabilidade de Aduana - CE0855. | 
