Histórico da Página
CONTEÚDO
- Visão Geral
- Requisitos de dados e adequação sistêmica
- Exemplo de Utilização
- Cálculo dos impostos
- Dicionário de dados
01. VISÃO GERALÂncora VisaoGeral VisaoGeral
| VisaoGeral | |
| VisaoGeral |
Compra governamental é o processo de aquisição de bens e serviços realizados por órgãos da administração pública — : União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
No contexto da Reforma Tributária de 2025 e da NT 2025.002, essas operações passam a ter tratamento fiscal específico, com novos campos e regras no leiaute dos documentos fiscais eletrônicos (NF-e/NFC-e).
O objetivo é garantir transparência, rastreabilidade e adequação tributária nas vendas destinadas ao poder público, permitindo identificar o ente governamental envolvido, aplicar eventuais reduções de alíquota e integrar corretamente os tributos IBS, CBS e IS.
02. REQUISITOS DE DADOS E ADEQUAÇÃO SISTÊMICAÂncora req req
| req | |
| req |
| Aviso | ||
|---|---|---|
| ||
Para que a importação e o tratamento fiscal das Compras Governamentais funcionem corretamente, é necessário que o dicionário de dados esteja devidamente atualizado (conforme detalhado no Tópico 5 – Dicionário de Dados). Novo parâmetro:
Novos Campos para Recebimento (Tabelas SDT e SF1):Os seguintes campos serão adicionados para receber as informações detalhadas das novas tags de Compra Governamental presentes no XML (conforme NT 2025.002): | ||
| Campo Interno (Ex.) | Tag de Origem | Descrição e Finalidade |
| DS_CPGOVE /F1_CPGOVE | (Não se aplica, é um campo interno de controle) | Identifica se o XML importado ou o documento de entrada inserido se trata de uma compra governamental. |
DS_PCTRED/F1_PCTRED | <pRedutor> | Percentual de Redução: Recebe o percentual de redução da alíquota do IBS/CBS aplicado à operação governamental (Art. 39 da Lei Complementar). |
DS_OPGOV/F1_OPGOV | <tpOperGov> | Tipo de Operação Governamental: Indica a natureza da transação na NF-e (1=Fornecimento, 2=Recebimento do Pagamento). |
03. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃOÂncora util util
| util | |
| util |
Ao importar o XML de uma Compra Governamental (em conformidade com a NT 2025.002), o sistema apresentará os dados extraídos das novas tags diretamente no Cabeçalho da Nota.
...
| Deck of Cards | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
04. CÁLCULO DOS IMPOSTOSÂncora calculo calculo
| calculo | |
| calculo |
A adequação à Nota Técnica 2025.002 garante que o cálculo dos novos tributos, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), seja realizado conforme a legislação de Compra Governamental (aplicação da alíquota reduzida).
Regras de Cálculo no Configurador de Tributos
Os cálculos dos novos impostos devem ser parametrizados no CFGTRIB - Configurador de Tributos, que permite a criação de regras fiscais baseadas em uma combinação de fatores, tais como:
Fornecedor / Cliente;
Produto / CFOP;
Tipo de Operação.
Mecanismos para a Alíquota Reduzida
Para permitir a diferenciação dos cálculos (por exemplo, CBS-NORMAL vs. CBS-REDUZIDO), foram criados os seguintes mecanismos no sistema:
...
Caso haja qualquer dúvida em relação à parametrização do Configurador de Tributos (CFGTRIB) ou aos cálculos dos novos impostos, é estritamente necessário entrar em contato com a equipe responsável pelo Módulo Fiscal/Tributário.
05. DICIONÁRIO DE DADOSÂncora dic dic
| dic | |
| dic |
Nova tabela:
| DKN - Documentos Referenciados | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
INDICES: | |||||||||
X2_UNICO: | |||||||||
| Ordem | Campo | Tipo | Tamanho | Decimal | Valid | Usado | Relacao | Combo | Grupo de Campos |
| 1 | DKN_FILIAL | C | 8 | 0 | sim | 33 | |||
| 2 | DKN_TPMOV | C | 1 | 0 | Pertence("12") | sim | 1 | 1=Entrada;2=Saida | |
| 3 | DKN_DOC | C | 9 | 0 | sim | 18 | |||
| 4 | DKN_SERIE | C | 3 | 0 | sim | 94 | |||
| 5 | DKN_CLIFOR | C | 6 | 0 | sim | 1 | |||
| 6 | DKN_LOJA | C | 2 | 0 | sim | 2 | |||
| 7 | DKN_DOCREF | C | 9 | 0 | sim | 18 | |||
| 8 | DKN_ITEMNF | C | 4 | 0 | sim | ||||
| 9 | DKN_SERREF | C | 3 | 0 | sim | 94 | |||
| 10 | DKN_PARREF | C | 6 | 0 | sim | 1 | |||
| 11 | DKN_LOJREF | C | 2 | 0 | sim | 2 | |||
| 12 | DKN_ITNFRE | C | 4 | 0 | sim | ||||
| 13 | DKN_CHVNFE | C | 44 | 0 | sim | 183 | |||
| 14 | DKN_ORIGEM | C | 10 | 0 | sim | ||||
Novo Parametro:
| X6_VAR | X6_TIPO | X6_DESCRIC | X6_DESC1 |
|---|---|---|---|
| MV_GSENTGV | C | Informe o código do Ente Governamental aplicável: | 1-União; 2-Estado; 3-Distrito Federal; 4-Município |
Novos campos tabela SDS
| SDS - Cabeçalho importação XML NF-e | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ordem | Campo | Tipo | Tamanho | Decimal | Valid | Usado | Relacao | Combo |
| 65 | DS_CPGOVE | C | 1 | 0 | Pertence("01") | Sim | 0 | 0=Não;1=Sim |
| 64 | DS_OPGOV | C | 1 | 0 | Pertence("12") | Sim | 1=Fornecimento;2=Recebimento do pagamento | |
| 66 | DS_PCTRED | N | 6 | 3 | Sim | |||
Novos campos tabela SDT
| SDT - Itens importação XML NF-e | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Ordem | Campo | Tipo | Tamanho | Decimal | Valid | Usado |
| 26 | DT_OPER | C | 2 | 0 | ExistCpo("SX5","DJ"+M->DT_OPER) | Sim |
Novos campos tabela SF1
| SDS - Cabeçalho importação XML NF-e | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ordem | Campo | Tipo | Tamanho | Decimal | Valid | Usado | Relacao | Combo |
| CF | F1_CPGOVE | C | 1 | 0 | Pertence("01") | Sim | 0 | 0=Não;1=Sim |
| CH | F1_OPGOV | C | 1 | 0 | Pertence("12") | Sim | 1=Fornecimento;2=Recebimento do pagamento | |
| CG | F1_PCTRED | N | 6 | 3 | Sim | |||
Novo tipo de operação na tabela genérica DJ
| SX5 | ||
|---|---|---|
| TABELA | CHAVE | DESCRI |
| DJ | CG | COMPRA GOVERNAMENTAL |
...
Visão Geral
Import HTML Content
Conteúdo das Ferramentas
Tarefas