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  • Cadastro de Regras Tributárias

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Deck of Cards
idCadastro
Card
idIdentificação
labelIdentificação
CampoDescrição do Campo
Coligada

Define a coligada à qual a regra tributária pertence.
Este campo só pode ser editado durante a criação da regra.

⚠️ Atenção:
Caso a coligada seja alterada após o início do cadastro (por exemplo, se a regra estiver em rascunho e não for salva antes), todos os tributos já adicionados na aba Detalhes dos Tributos e as regras adicionadas na aba Regras de Seleção serão apagados automaticamente, para garantir consistência com a nova coligada.

AtivoIndica se a regra está ativa e pode ser aplicada nas operações.
Código 

Código único da Regra Tributaria.

DescriçãoTexto explicativo sobre a Regra Tributaria.
Fórmula de base de Cálculo Fiscal

Expressão ou referência usada para o cálculo da base fiscal. 

  • É possível vincular fórmulas para base de cálculo, do módulo Fiscal.
Situação Tributária

Código da situação tributária conforme Tabela publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica.

Classificação Tributária: Categoria que representa o tipo ou natureza da operação conforme Tabela publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica.
Regra Tributária RegularEste

O campo

só

Regra Tributária Regular deve ser preenchido quando

necessário informar o grupo  gTribRegular nos documentos eletrônicos. O lookup possui vínculo com o próprio cadastro de Regra Tributária, ele guarda a regra utilizada para tributação regular. Não permite vínculo da regra que está sendo editada e no lookup são apresentadas apenas regras tributárias correspondente a coligada informada no cadastro.

a tabela de CST/cClassTrib publicada pelo Fisco indicar esta obrigação.

Deve ser associada outra Regra Tributária que contenha a parametrização da tributação numa operação "normal". Ela será utilizada para gerar o grupo "gTribRegular - Grupo de informações da Tributação Regular" na NF-e. Neste grupo serão geradas as informações da tributação que vai incidir na operação caso a condição resolutória dos tributos não seja cumprida.


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titleExemplo

CST 550 / cClassTrib 550002 - Regime de Trânsito: Para este CST/cClassTrib, a administração tributária exige o preenchimento do grupo de tributação regular na NF-e.

Image Added

Para que o sistema consiga gerar este grupo corretamente na NF-e, deve-se informar na Regra Tributaria  do Regime de Transito a Regra Tributária da tributação normal da operação. Digamos que seja uma mercadoria sujeita à redução de 60% da alíquota do IBS/CBS.

O Cadastro da Regra Tributária do regime de trânsito ficaria assim cadastrada: 

Image Added → Image Added

Inicio da VigênciaInicio da Vigência: Data a partir da qual a regra entra em vigor. 
Fim da Vigência: Data limite para a validade da regra.
Se em branco, considera-se uma vigência com fim indefinido.
Card
idDetalhes Tributos
labelDetalhes Tributos
CampoDescrição do Campo
Coligada

Exibe a coligada herdada da aba Identificação.

  • 🚫 Este campo não pode ser editado diretamente, pois os tributos disponíveis no lookup estão vinculados à coligada definida na regra principal.
Tributo

Seleção de um tributo previamente cadastrado.

  • É possível adicionar apenas um tributo de cada tipo entre os seguintes: IBS Municipal, IBS Estadual ou CBS.
  • ⚠️ Este cadastro é multicoligadas, mas o lookup apresenta somente os tributos cadastrados na coligada informada no cadastro da regra tributária.

    Para mais informações sobre o cadastro desses tributos, consulte: Reforma Tributária: Cadastro de Tributos
Tipo de tributaçãoDefine a forma de incidência do tributo nesta regra.
% de Redução de alíquota Percentual de redução aplicado sobre a alíquota padrão do tributo.
% do Diferimento Percentual do imposto diferido.
Gera CashBack

Indica se a operação gera direito a crédito devolutivo (cashback) para o contribuinte final.

Código Crédito Presumido

O campo indica o código correspondente ao Crédito Presumido, conforme definido em sua própria documentação.

  • Nos casos em que O campo “Código Crédito Presumido” possui seu valor é compartilhado entre os tributos forem IBS Municipal e IBS Federal, seus valores serão sempre iguaise CBS. Portanto, ao alterar o valor em um deles, a modificação será refletida aplicada automaticamente no outroaos demais.

    Para mais informações sobre Crédito Presumido, consulte:  OBF25200 - Crédito Presumido
% do Crédito Presumido

O campo representa o Percentual do Crédito Presumido, correspondente ao Código do Crédito Presumido informado na coluna anterior.

  • Nos casos em que os tributos forem IBS Municipal e IBS Federal, seus valores serão sempre iguais. Portanto, ao alterar um deles, a modificação será refletida automaticamente no outro.
Deduz Crédito Presumido

Indica se o valor do Crédito Presumido deve ser deduzido do valor total dos tributos.

  • O campo “Deduz Crédito Presumido” possui seu valor é compartilhado entre os tributos IBS e CBS. Portanto, ao alterar o valor em um deles, a modificação será aplicada automaticamente aos demais.

⚠️ Quando habilitado, o valor deduzido será refletido no XML da NF-e nas tags <vIBS> e <vCBS>.

Card
idRegra de Seleção Campos
labelRegra de Seleção

Nesta pasta serão definidos os critérios de dependência para as regras de seleção.


CampoDescrição do Campo
Regra de Tributação

Tipo de regra de seleção a ser vinculada na regra tributária. O tipo escolhido define o que estará disponível no campo Valor Regra

Valor Regra
Deck of Cards
id3
tabLocationleft
Card
labelEmpresa

Empresa

A regra de Empresa irá afetar na seleção da Regra Tributária do movimento e do lançamento fiscal.

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titleExemplo

Card
labelCliente/Fornecedor

Cliente/Fornecedor

A regra de Cliente/Fornecedor irá afetar na seleção da Regra Tributária do movimento e do lançamento fiscal.

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titleExemplo

Card
labelProduto

Produto

A regra de Produto irá afetar na seleção da Regra Tributária do movimento e do lançamento fiscal.

Expandir
titleExemplo

Card
labelClassificação fiscal de bens e serviços

Classificação Fiscal de Bens e Serviços

A regra de Classificação Fiscal de Bens e Serviços faz parte do grupo Produto e irá afetar na seleção da Regra Tributária do movimento e do lançamento fiscal.

Expandir
titleExemplo

Card
labelEstado

Estado

A regra de Estado irá afetar na seleção da Regra Tributária do movimento e do lançamento fiscal quando o estado correspondente estiver informado no local da operação. É possível informar mais de um estado na regra de seleção conforme exemplo, porém o sistema não permite registro duplicado, ou seja, não permite inserir o mesmo estado que já está na regra. 

Expandir
titleExemplo

Card
labelMunicípio

Município

A regra de Município irá afetar na seleção da Regra Tributária do movimento e do lançamento fiscal quando o município correspondente estiver informado no local da operação. É possível informar mais de um município na regra de seleção conforme exemplo, porém o sistema não permite registro duplicado, ou seja, não permite inserir o mesmo município que já está na regra. 

Expandir
titleExemplo

Regras AssociadasLista com as regras de seleção associadas na regra tributária

...

Deck of Cards
idPastas da Regra Tributária

3.1. Regras de seleção

Card
idRegra de Seleção
labelRegras de Seleção

As regras de seleção são um conjunto de critérios aplicados a um Movimento ou Lançamento Fiscal com o objetivo de determinar qual regra tributária deve ser usada. Estão disponíveis no sistema os seguintes grupos:

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titleParametrização

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titleGrupos

Grupo A

Região
Estado
Municípios
Município

Grupo

de MunicípiosGrupo

B

Empresa
Cliente / Fornecedor
Tipo Cliente / Fornecedor


Grupo C

Produto
Tipo de Produto
Classificação de Bens e Serviços
Grupo DTipo de Operação

Observações:  

  • Elementos do Grupo A, exceto Estado, se relacionam com quaisquer elemento dos Grupos B, C e D. 
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titlePeso dos Grupos

Cada Regra de Seleção possui um peso associado, ou seja, para cada regra selecionada na regra tributária, esta se tornará mais ou menos seletiva.
No momento da inclusão do lançamento fiscal, dependendo da regra de seleção na regra tributária parametrizada, o sistema irá listar as naturezas de maior peso, ou seja, as mais seletivas.


GrupoDependênciaPeso
ARegião10Estado100
Município100
Grupo de Municípios10
BEmpresa100
Cliente/Fornecedor100
Tipo de Cliente/Fornecedor Fiscal10
CProduto100Tipo de Produto10
Classificação Fiscal de Bens e Serviços100
DTipo de Operação10

3.2. Serviço de seleção de regras tributárias

As regras de seleção das regras tributárias possuem os seguintes grupos: Tipo de operação, Participante (cliente e empresa/filial), Localidade (estado e cidade/município) e produto (produto e classificação fiscal de bens e serviços) e são preenchidas conforme descrito na documentação de Cadastro de Regras tributárias: Regras de seleção e Detalhes da Regra Tributária (https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=939252927).

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Este serviço é consumido na tela de edição do item de movimento através do acionamento da lista de seleção de Regras tributárias (lookup). Ao acioná-lo, abrir a lista para a seleção de um registro, o Nucleus reunirá uma série de informações, encapsulará em um conjunto de dados (similar ao que é realizado para a Natureza de operação no movimento/item do movimento) e este serviço será consumido recebendo tais informações.

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O serviço fará uma avaliação dos valores cadastrados para as regras de seleção das regras tributárias contrapondo-os com os dados enviados pelo registro de origem, em nosso exemplo o movimento/item de movimento, pontuará cada regra tributária, selecionará aquelas de maior pontuação e as retornará ao chamador (no caso a lista de seleção de Regras tributárias do item de movimento). O chamador processará tais registros formatando-os para apresentá-los na lista de seleção de regras tributárias de maneira a apresentá-las ao usuário para seleção de um dos registros (caso retorne apenas um registro então já o selecionará no controle de regra tributária do item de movimento).

O serviço, basicamente, filtra e retorna uma lista de regras tributárias considerando os valores do registro original (por exemplo movimento) comparando-os com os itens dos grupos das regras de seleção das regras tributárias ((Tipo de operação, Participante, Localidade, Produto -  ver documentação logo acima), atribui pontos a tais regras tributárias e retorna as que mais pontuarem. Caso no consumo deste serviço seja informada a natureza de operação (CFOP) e esta tenha uma regra tributária associada então tal regra será retornada, caso contrário (natureza não informada e/ou não existe regra associada à natureza) o serviço funcionará conforme descrito.

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As regras tributárias para avaliação/pontuação serão recuperadas observando as regras tributárias ativas e o período de vigência relativo à data de lançamento (fiscal) do movimento.
As demais informações do movimento necessárias para avaliação junto as regras de seleção são: o cliente e filial do movimento, estado e cidade/município informados no "Local de operação" do movimento, o produto do item de movimento e a "Classificação fiscal de bens e serviços" vinculado ao produto do item de movimento e o tipo de operação.

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A avaliação compete de verificar se os valores do registro original, por exemplo o movimento, estão entre os itens dos grupos informados nas regras de seleção. Caso estejam, recebem um peso/ponto, caso contrário não pontuam e tal regra tributária é descartada da seleção. Com exceção a regra de "Tipo de operação" é necessário que o registro original se enquadre em todas os grupos das regras de seleção para pontuar, caso contrário tal regra tributária é descartada.

Ao final da avaliação/pontuação de todas as regras tributárias o serviço identifica a maior pontuação e retorna todas as regras tributárias que atingiram tal pontuação (as que empataram com a maior pontuação) ou uma lista vazia caso não identifique nenhuma compatibilidade

Para saber sobre o Serviço de seleção da Regra Tributária, clique aqui.

4. Processo: Cópia de Regras Tributárias (outras coligadas)

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