A NT 2025.002, publicada no contexto da Reforma Tributária, institui as Notas de Crédito (finNFe = 5) e Notas de Débito (finNFe = 6) na NF-e/NFC-e.
Esses novos tipos de documento têm como finalidade formalizar ajustes tributários referentes aos novos impostos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), aplicando correções sobre operações fiscais já realizadas ou na transferencia transferência de tais créditos e/ou débitos.
A Nota de Crédito (finNFe=5) representa uma redução no imposto devido, na ótica do emitente.
Aviso
title
Notas de Crédito
A geração de notas de crédito são exclusivas através da rotina de Compras
A Nota de Débito (finNFe=6) representa um acréscimo no imposto devido, na ótica do emitente.
...
Aviso
title
Importante
Para que a inclusão das das Notas de Crédito e Débito funcionem corretamente, é necessário que o dicionário de dados esteja devidamente atualizado.
Os fontes e dicionários referentes a esta implementação estarão disponíveis a partir da expedição contínuade dezembro/2025.
...
Juntamente com os patch de fontes adicionais nos links: 12.1.2210; 12.1.2310; 12.1.2410; 12.1.2510. Estes tratam os PEs do legado para que não haja risco para a nova rotina devido o uso em comum na gravação/exclusão.
02. ROTINA NO MENU
Âncora
menu
menu
Informações
title
Nota
...
Informações
title
Nota
A rotina de Nota de Crédito e Débito (MATA600), será adicionada ao menu padrão do módulo Faturamento a partir da release 12.1.2610, sendo assim, para releases anteriores é necessário adicionar a rotina manualmente no menu.
Veja abaixo, como o administrador do sistema deverá realizar este procedimento.
03. TIPOS DE NOTAS – tpNFDebito
...
Âncora
tpnf
tpnf
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0.5
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samples
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1
label
Crédito
Débito
Deck of Cards
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0.5
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Nota fiscal de
Crédito
Débito:
A
Nota Fiscal de
Crédito
Débito é um documento fiscal usado para registrar
reduções
acréscimos no valor do IBS devido na apuração do
contribuinte
emitente. Ela formaliza ajustes ou eventos que
diminuem
modificam o débito
apurado
original. Para o emitente
reduz o débito de IBS na sua apuração
ela registra um aumento no valor devido (débito) e para o
destinatário
Destinatário: Quando aplicável, o valor
da nota
de IBS informado gera um
correspondente lançamento de crédito na apuração do destinatário
crédito correspondente para o destinatário, seguindo as regras legais e operacionais específicas. Abaixo os cenários de uso e como afetam a apuração do IBS.
Deck of Cards
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0.5
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1
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Multas e juros (tpNFCredito Transferência de créditos para Cooperativas (tpNFDebito = 01)
Multa e juros (tpNFCredito Transferência de créditos para Cooperativas (tpNFDebito = 01)
O fornecedor deve emitir a Nota Fiscal de Débito Tipo 04 (Multa e Juros), conforme a lei, sempre que receber um pagamento em atraso do cliente que inclua acréscimos moratórios (multas e juros). Para complementar a base de cálculo do IBS, fazendo com que o fornecedor pague o imposto sobre esse valor extra que recebeu.
Caso o Fornecedor não emita a nota de débito obrigatória sobre multas e juros, o Adquirente (Cliente) deve corrigir essa omissão emitindo a Nota Fiscal de Crédito Tipo 01, referenciando a nota fiscal de compra original. Contudo, o crédito do Adquirente não é automático, dependendo do aceite formal do Fornecedor, que gera um débito para ele, e da subsequente extinção desse débito.
Card
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2
label
Crédito presumido ZFM - zona Franca de Manaus (tpNFCredito = 02)
Crédito presumido ZFM - zona Franca de Manaus (tpNFCredito = 02)
A Nota Fiscal de Crédito Tipo 02 é um documento interno emitido pela própria empresa para formalizar e registrar o crédito presumido de IBS/CBS obtido por operações incentivadas na Zona Franca de Manaus (ZFM) (como fornecimento de mercadorias ou serviços). Essa nota garante que o crédito seja usado para reduzir impostos futuros, sendo de natureza fiscal e sem circulação física de bens.
Card
id
3
label
Retorno por recusa ou não localização (tpNFCredito = 03)
Retorno por recusa da entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega (tpNFCredito = 03)
Se a mercadoria do fornecedor volta porque o cliente recusou ou não foi encontrado (falha na entrega), deve-se emitir a Nota Fiscal de Crédito Tipo 03 para si mesmo, para anular o débito de IBS que foi registrado. A nota original de venda deve ser mantida, pois o transporte ocorreu.
A Nota Fiscal de débito do tipo “Transferência de Créditos para Cooperativas” é emitida por umAssociado (Regime Regular) para transferir à Cooperativa (Regime Específico) os créditos decorrentes de aquisições de bens e serviços fornecidos com redução de 100% da alíquota.
O sistema deve processar o valor destacado como Débito para o Associado e Crédito para a Cooperativa.
O valor transferido é limitado ao saldo de créditos de IBS não utilizados pelo Associado. Se o valor da nota exceder esse saldo, o excesso deve ser desconsiderado pelo sistema de apuração, produzindo efeito de crédito na Cooperativa apenas até o limite disponível do Emitente.
Processo:
Ao incluir o documento de débito deve ser informado no campo de tipo "Tipo Compl." como “1 - Transferência de Créditos para Cooperativas”;
Informações
A numeração e série não são editáveis, pois serão geradas na confirmação.
Informe o Cliente e Loja, este deve ser a Cooperativa que receberá o Crédito proveniente desta nota de Débito;
Informe uma Condição de Pagamento (meramente informativa, pois não haverá geração de financeiro);
Informe na grid:
Produto;
Informações
title
Quantidade
Para este tipo de documento não deve ser informada quantidade.
Informe o Valor. Será sobre este valor que haverá incidência do cálculo de tributos;
Informe uma TES que não movimenta estoque e nãogera financeiro;
Clique na opção Vincular;
Na parte superior, em Filtros, informe os dados para a busca do documento a ser referenciado nesta nota;
Como estamos tratando da origem do Crédito a ser transferido, informe o Fornecedor que gerou a nota deste Crédito;
Clique em Buscar. Serão listados até 300 documentos de entrada de acordo com os filtros na seção
Marque o(s) documento(s) que deram origem ao crédito. O(s) registro(s) marcados serão listados na seção Documentos Selecionados;
Clique em Confirmar;
Clique em Confirmar;
Selecione a Série e Numeração para geração do documento
Card
id
4
label
Redução de valores (tpNFCredito = 04)
Redução de valores (tpNFCredito = 04)
A Nota Fiscal de Crédito Tipo 04 é usada para reduzir o débito de IBS em notas fiscais de fornecimento que não podem mais ser canceladas. A emissão corrige o débito original por erro de destaque a maior ou por entrega parcial da mercadoria. Embora haja tratativas para harmonizar esta solução com o ICMS via CONFAZ, atualmente os ajustes de ICMS devem seguir a legislação específica de cada estado
.
Card
default
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52
label
Transferência de crédito na sucessão (tpNFCredito = 05)
Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas (tpNFDebito = 02)
Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas (tpNFDebito = 02Transferência de crédito na sucessão (tpNFCredito = 05)
A nota fiscal do tipo 05 formaliza a transferência de créditos de IBS de uma empresa sucedida para a(s) sucessora(s). A emissão preferencial é da sucedida (débito), mas em caso de CNPJ inapto, a(s) sucessora(s) emitem a NF-e de Crédito Tipo 05. Neste caso de contingência, o crédito não é automático, ficando pendente até que ocorra o aceite cumulativo de todas as sucessoras e do Fisco, limitado ao total de créditos da empresa sucedida.
Card
id
1
label
Débito
de débito tipo "Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas" deve ser emitida pelo contribuinte para anular créditos de IBS de forma proporcional aos insumos/aquisições utilizados em suas operações de saída imunes ou isentas de imposto (conforme Art. 51 da LC nº 214/2025), contendo o grupo "Ajuste de Competência". A emissão desta NF-e é a condição obrigatória para que o valor seja lançado como débito na apuração assistida, ajustando o saldo de créditos do contribuinte.
O Cálculo (Sistema de Apuração): O sistema deve calcular e sugerir o valor de anulação ao final do período, baseado nos dados de saída ($<cClassTrib>$ e valores) do Contribuinte.
A emissão da nota é condição para que o valor seja lançado como débito na apuração, promovendo a regularização do saldo de créditos do contribuinte conforme previsto na legislação.
Processo:
Ao incluir o documento de débito deve ser informado no campo de tipo "Tipo Compl." como “2 - Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas”;
Informações
A numeração e série não são editáveis, pois serão geradas na confirmação.
Informe o Cliente e Loja, este deve ser o próprio emitente, pois este Débito visa "corrigir créditos recebidos";
Informe uma Condição de Pagamento (meramente informativa, pois não haverá geração de financeiro);
Informe na grid:
Produto;
Informações
title
Quantidade
Para este tipo de documento não deve ser informada quantidade.
Informe o Valor. Será sobre este valor que haverá incidência do calculo de tributos;
Informe uma TES que não movimenta estoque e não gera financeiro;
Clique na opção Vincular;
Na parte superior, em Filtros, informe os dados para a busca do documento a ser referenciado nesta nota;
Como estamos tratando da origem do Crédito a ser corrigido, informe o Fornecedor que gerou a nota deste Crédito;
Clique em Buscar. Serão listados até 300 documentos de entrada de acordo com os filtros na seção
Marque o(s) documento(s) que deram origem ao crédito. O registro marcado será listado na seção Documentos Selecionados;
Clique em Confirmar;
Clique em Confirmar;
Selecione a Série e Numeração para geração do documento.
Card
id
3
label
Débitos de notas fiscais não processadas na apuração (tpNFDebito = 03)
Débitos de notas fiscais não processadas na apuração (tpNFDebito = 03)
A Nota Fiscal de débito do tipo “Débitos de notas fiscais não processadas na apuração” é um mecanismo de ajuste obrigatório para o Contribuinte (regime regular) garantir que todos os seus débitos de fornecimento (vendas) sejam devidamente processados na apuração. Ou seja, ao final de cada período de apuração, e após a disponibilização da prévia da apuração assistida, caberá ao contribuinte verificar a integridade das informações processadas, assegurando que todos os documentos fiscais de fornecimento tenham sido devidamente reconhecidos pelo sistema.
Se identificadas notas fiscais de fornecimento não processadas, o contribuinte deverá emitir uma nota fiscal de débito do tipo “03 – Débitos de Notas Fiscais Não Processadas na Apuração”, para garantir que o saldo final do período reflita corretamente o total de débitos devidos
Aviso
title
Importante
Será necessário a geração de uma nota de debito tipo 03 para cada nota a ser referenciada.
Processo:
Ao incluir o documento de débito deve ser informado no campo de tipo "Tipo Compl." como “3 - Débitos de notas fiscais não processadas na apuração”;
Informações
A numeração e série não são editáveis, pois serão geradas na confirmação.
Informe o Cliente e Loja, este deve ser o próprio emitente;
Informe uma Condição de Pagamento (meramente informativa, pois não haverá geração de financeiro);
Informe na grid:
Produto;
Dica
Devidos as características Protheus para cálculos tributários, onde o produto tem influência direta nas alíquotas, será necessário informar todos os produtos da nota a ser referenciada.
Informações
title
Quantidade
Para este tipo de documento não deve ser informada quantidade.
Informe o Valor. Será sobre este valor que haverá incidência do calculo de tributos;
Informe uma TES que não movimenta estoque e não gera financeiro;
Clique na opção Vincular;
Na parte superior, em Filtros, informe os dados para a busca do documento a ser referenciado nesta nota;
Como estamos tratando de saídas próprias anteriores, informe os dados contidos na nota referenciada que não gerou o Débito;
Clique em Buscar. Serão listados até 300 documentos de entrada de acordo com os filtros na seção
Marque o documento que deu origem ao crédito. O registro marcado será listado na seção Documentos Selecionados;
Clique em Confirmar;
Clique em Confirmar;
Selecione a Série e Numeração para geração do documento.
Card
id
4
label
Multa e juros (tpNFDebito = 04
Deck of Cards
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0.5
history
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samples2
effectType
fade
Nota fiscal de Débito:
Nota Fiscal de Débito é um documento fiscal usado para registrar acréscimos no valor do IBS devido na apuração do emitente. Ela formaliza ajustes ou eventos que modificam o débito original. Para o emitente ela registra um aumento no valor devido (débito) e para o Destinatário: Quando aplicável, o valor de IBS informado gera um crédito correspondente para o destinatário, seguindo as regras legais e operacionais específicas. Abaixo os cenários de uso e como afetam a apuração do IBS.
Card
default
true
id
1
label
Transferência de créditos para Cooperativas (tpNFDebito = 01)
Transferência de créditos para Cooperativas (tpNFDebito = 01)
A Nota Fiscal de débito do tipo 01 é emitida por um Associado (Regime Regular) para transferir à Cooperativa (Regime Específico) créditos de IBS originados de aquisições com alíquota zero.
O sistema deve processar o valor destacado como Débito para o Associado e Crédito para a Cooperativa.
O valor transferido é limitado ao saldo de créditos de IBS não utilizados pelo Associado. Se o valor da nota exceder esse saldo, o excesso deve ser desconsiderado pelo sistema de apuração, produzindo efeito de crédito na Cooperativa apenas até o limite disponível do Emitente.
Card
default
true
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2
label
Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas (tpNFDebito = 02)
Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas (tpNFDebito = 02)
A nota de débito tipo 02 deve ser emitida pelo contribuinte para anular créditos de IBS de forma proporcional aos insumos/aquisições utilizados em suas operações de saída imunes ou isentas de imposto (conforme Art. 51 da LC nº 214/2025), contendo o grupo "Ajuste de Competência". A emissão desta NF-e é a condição obrigatória para que o valor seja lançado como débito na apuração assistida, ajustando o saldo de créditos do contribuinte.
O Cálculo (Sistema de Apuração): O sistema deve calcular e sugerir o valor de anulação ao final do período, baseado nos dados de saída ($<cClassTrib>$ e valores) do Contribuinte.
Card
id
3
label
Débitos de notas fiscais não processadas na apuração (tpNFDebito = 03)
Débitos de notas fiscais não processadas na apuração (tpNFDebito = 03)
Esta nota fiscal de débito é um mecanismo de ajuste obrigatório para o Contribuinte (regime regular) garantir que todos os seus débitos de fornecimento (vendas) sejam contabilizados na apuração, mesmo que as notas fiscais originais não tenham sido processadas pelo sistema do Comitê Gestor do IBS no período.
A emissão dessa nota fiscal deverá observar as seguintes orientações técnicas:
Identificação: O Emitente e o Destinatário devem ser o próprio contribuinte (mesmo CNPJ base).
Detalhe por Item: Cada item da NF-e de Débito deve corresponder a um único documento fiscal original não processado.
Valor: O campo <vIBS> em cada item deve registrar o valor total do débito do documento faltante.
Referência Obrigatória: Em cada item, a chave de acesso do documento fiscal original deve ser referenciada no grupo <DFeReferenciado> (VC01).
O valor da NF-e Tipo 03 é lançado como Débito na apuração assistida do Contribuinte, garantindo a correção do saldo final.
Esta nota de débito NÃO gera créditos automáticos para o Adquirente. O Adquirente só pode apropriar o crédito quando a NF-e original for efetivamente processada pelo sistema do Comitê Gestor.
O sistema de apuração deve conter lógica para prevenir a duplicidade de lançamentos (ex: se a NF-e original for processada posteriormente, o débito lançado pela NF-e Tipo 03 deve ser compensado/tratado).
Card
id
4
label
Multa e juros (tpNFDebito = 04)
Multa e juros (tpNFDebito = 04)
Esta nota fiscal de débito (Tipo 04) A Nota Fiscal de débito "Multa e Juros" é emitida pelo Fornecedor para complementar a base de cálculo do IBSsempre que houver o recebimento de multas e juros por pagamentos atrasados, conforme o Art. 12, § 1º, II, da LC nº 214/2025, sempre que houver o recebimento de multas e juros por pagamentos atrasados. O débito de IBS correspondente . Este débito deve ser lançado no período de apuração do recebimento dos valores. Tecnicamente, Neste documento cada item da NF-e deve referenciar o item específico da nota fiscal original e aplicar a mesma classificação tributária ($<cClassTrib>$) <cClassTrib> e alíquota efetiva do fornecimento original. A quitação do débito gerado por esta nota produz o correspondente Crédito de IBS para o adquirente (se este for do regime regular).Como contingência (fallback), caso
Informações
Caso o Fornecedor não emita esta nota, o Adquirente tem permissão legal para regularizar a operação emitindo uma Nota Fiscal de Crédito (conforme o Item 3.1).
Card
id
5
label
Transferência de crédito na sucessão (tpNFDebito = 05)
Transferência de crédito na sucessão (tpNFDebito = 05)
Esta nota fiscal de débito é o mecanismo obrigatório para formalizar a transferência de créditos de IBS da empresa sucedida (fundida, cindida ou incorporada) para a(s) empresa(s) sucessora(s), conforme o parágrafo único do Art. 55 da LC nº 214/2025.
A Nota Fiscal de Débito Tipo 05 ("Transferência de Crédito de Sucessão") é emitida pela empresa sucedida (fundida, cindida ou incorporada) para transferir seus créditos de IBS não utilizados para a empresa sucessora, conforme o Art. 55 da LC nº 214/2025. O Emitente deve ser a empresa sucedida e o Destinatário, a sucessora. Se houver múltiplas sucessoras, notas distintas devem ser geradas para cada uma.
Card
id
6
label
Pagamento Antecipado (tpNFDebito = 06)
Pagamento Antecipado (tpNFDebito = 06)
A Nota Fiscal de Débito Tipo 06, de "Pagamento Antecipado," deve ser emitida pelo Fornecedor no momento exato em que ele recebe o pagamento por um produto ou serviço que será entregue no futuro. Essa nota serve para que o Fornecedor destaque e pague o IBS sobre o valor recebido antecipadamente, usando a mesma alíquota que seria aplicada na venda final. O débito de IBS é registrado na apuração do mês do recebimento. Por fim, o Cliente (Adquirente) só pode tomar o crédito de IBS correspondente quando o Fornecedor registrar esse débito da antecipação.
Quando o Fornecedor realiza a entrega final do bem ou serviço, ele deve emitir a nota fiscal de fornecimento com o valor total da operação. O ponto crucial é que esta nota deve obrigatoriamente referenciar as chaves de acesso das Notas Fiscais de Débito Tipo 06 (Pagamento Antecipado) emitidas anteriormente. Ao processar essa nota final, o sistema do IBS deduzirá automaticamente o valor do imposto já pago na antecipação, evitando que o Fornecedor pague o mesmo débito duas vezes.
Card
id
7
label
Perda em Estoque (tpNFDebito = 07)
Perda em Estoque (tpNFDebito = 07)
A Nota Fiscal de Débito Tipo 07 ("Perda em Estoque") deve ser emitida para estornar (cancelar) os créditos de IBS previamente recebidos sobre bens que sofreram perda material no estoque, incluindo os créditos dos bens e dos serviços a eles relacionados, conforme o Art. 47 da LC nº 214/2025.
Para bens adquiridos de terceiros, é obrigatório que a nota referencie o documento fiscal original de aquisição do bem e o de serviços vinculados. A emissão desta nota formaliza o Débito na apuração. Importante: Este procedimento não se aplica a perdas que ocorrem durante o transporte dos bens.
Card
id
8
label
Desenquadramento do Simples Nacional (tpNFDebito = 08)
Desenquadramento do Simples Nacional (tpNFDebito = 08)
A Nota Fiscal de Débito Tipo 08 é usada para formalizar o débito de IBS/CBS quando uma empresa é desenquadrada do Simples Nacional e precisa migrar para o regime regular. Essa nota serve como um documento de transição, marcando o início da incidência dos novos tributos a partir da data de efeito do desenquadramento, garantindo que o contribuinte registre o débito complementar na apuração assistida.
...
Para contabilização das Notas de Crédito e Débito (Tipo 5 e 6) foram criados novos lançamentos contábeis, são eles:
616 - LP Credito / Débito (Cabeçalho do documento)
617 - LP Credito / Débito (Itens do documento)
618 - LP Exclusão Credito / Débito (Cabeçalho do documento)
619 - LP Exclusão Credito / Débito (Itens do documento)
Para contabilização dos LP´s 616 e 617, serão respeitadas as informações configuradas no Pergunte (MT600A), acionado via tecla F12, são elas:
Mostra Lanç.Contab ?
Aglut. Lançamentos ?
Lanç.Contab.On-Line ?
Informações
title
Contabilização LP´s
Maiores detalhes relacionados ao processo de contabilização das Notas de Crédito e Débito, estão no link abaixo:
O sistema realiza validações automáticas para garantir a integridade das informações durante a inclusão de Notas de Crédito e Débito, conforme regras da NT 2025.002.
Falta de informações obrigatórias
...
Processo:
Ao incluir o documento de débito deve ser informado no campo de tipo "Tipo Compl." como “4 - Multa e Juros”;
Informações
A numeração e série não são editáveis, pois serão geradas na confirmação.
Informe o Cliente e Loja, este deve ser o Pagador da Multa e dos Juros, ou seja, o mesmo cliente do documento a ser referenciado;
Informe uma Condição de Pagamento (meramente informativa, pois não haverá geração de financeiro);
Informe na grid:
Produto;
Dica
Devem ser informados todos os itens que geraram multa e/ou juros.
Informações
title
Quantidade
Para este tipo de documento não deve ser informada quantidade.
Informe o Valor. Será sobre este valor que haverá incidência do calculo de tributos;
Dica
O valor de cada item deve seguir a proporcionalidade da nota original em relação ao valor total para o valor da multa e/ou juros.
Exemplo:
Nota Fiscal de Venda:
Valor Total
10000,00
Valor Item 01
300,00
Valor Item 02
700,00
O cliente desta nota não realizou o pagamento no prazo e foram gerados 10% de multa, portanto 100,00 em valor monetário e 2% pelo atraso, logo, 20,00 valor monetário. Totalizando 120,00, em multa e juros.
Ao serem detalhados os itens na Nota de Débito 04, deverão seguir a mesma razão:
Valor Total
120,00
Valor Item 01
36,00
Valor Item 02
84,00
Informe uma TES que não movimenta estoque e não gera financeiro;
Clique na opção Vincular;
Na parte superior, em Filtros, informe os dados para a busca do documento a ser referenciado nesta nota;
Como estamos tratando de saídas próprias anteriores, informe os dados contidos na nota referenciada que gerou a multa e/ou juros;
Na seção Itens, serão listados os produtos informados no documento. A busca será feita com base nos dados da seção Filtros e do produto posicionado nesta seção.
Clique em Buscar. Serão listados até 300 linhas de itens de entrada de acordo com os filtros na seção
Marque o item que deu origem ao crédito. O registro marcado será listado na seção Documentos Selecionados;
Clique em Confirmar;
Clique em Confirmar;
Selecione a Série e Numeração para geração do documento.
Card
id
5
label
Transferência de crédito na sucessão (tpNFDebito = 05)
Transferência de crédito na sucessão (tpNFDebito = 05)
A Nota Fiscal de Débito "Transferência de Crédito de Sucessão" é emitida pela empresa sucedida (fundida, cindida ou incorporada) para transferir seus créditos de IBS não utilizados para a empresa sucessora, conforme o Art. 55 da LC nº 214/2025. O Emitente deve ser a empresa sucedida e o Destinatário, a sucessora. Se houver múltiplas sucessoras, notas distintas devem ser geradas para cada uma.
Processo:
Ao incluir o documento de débito deve ser informado no campo de tipo "Tipo Compl." como “5 - Transferência de Crédito de Sucessão”;
Informações
A numeração e série não são editáveis, pois serão geradas na confirmação.
Informe o Cliente e Loja, este deve ser a empresa sucessora;
Informe uma Condição de Pagamento (meramente informativa, pois não haverá geração de financeiro);
Informe na grid:
Produto;
Informações
title
Quantidade
Para este tipo de documento não deve ser informada quantidade.
Informe o Valor. Será sobre este valor que haverá incidência do calculo de tributos;
Informe uma TES que não movimenta estoque e não gera financeiro;
Clique na opção Vincular;
Na parte superior, em Filtros, informe os dados para a busca do documento a ser referenciado nesta nota;
Como estamos tratando da origem do Crédito a ser transferido, informe o Fornecedor que gerou a nota deste Crédito;
Clique em Buscar. Serão listados até 300 documentos de entrada de acordo com os filtros na seção
Marque o documento que deu origem ao crédito. O registro marcado será listado na seção Documentos Selecionados;
Clique em Confirmar;
Clique em Confirmar;
Selecione a Série e Numeração para geração do documento.
Card
id
6
label
Pagamento Antecipado (tpNFDebito = 06)
Pagamento Antecipado (tpNFDebito = 06)
A Nota Fiscal de Débito Tipo "Pagamento Antecipado" deve ser emitida pelo Fornecedor no momento em que ele recebe o pagamento por um produto ou serviço que será fornecido no futuro. Essa nota serve para que o Fornecedor destaque os tributos sobre o valor recebido antecipadamente, usando a mesma alíquota que seria aplicada na emissão da nota de fornecimento. O débito de IBS é registrado na apuração do mês do recebimento. Por fim, o Cliente (Adquirente) só pode tomar o crédito de IBS correspondente quando o Fornecedor registrar esse débito da antecipação.
Informações
title
Importante
Veja que no caso, quem emite o documento é que recebe o valor pago, portanto para fins sistêmicos o registro do Pagamento Antecipado do lado do Fornecedor é um Recebimento Antecipado.
Quando o Fornecedor realiza a entrega final do bem ou serviço, ele deve emitir a nota fiscal de fornecimento e esta nota deve referenciar as chaves de acesso das Notas Fiscais de Débito Tipo 06 (Pagamento Antecipado) emitidas anteriormente. Ao processar essa nota final, o sistema do IBS deduzirá automaticamente o valor do imposto já pago na antecipação, evitando que o Fornecedor pague o mesmo débito duas vezes.
Processo:
Ao incluir o documento de débito deve ser informado no campo de tipo "Tipo Compl." como “6 - Pagamento Antecipado”;
Informações
A numeração e série não são editáveis, pois serão geradas na confirmação.
Informe o Cliente e Loja, este deve ser o Pagador (Adquirente do fornecimento futuro);
Informe uma Condição de Pagamento (meramente informativa, pois não haverá geração de financeiro);
Informe na grid:
Produto. Devem ser informados todos os produtos e/ou serviços do fornecimento futuro;
Informações
title
Quantidade
Para este tipo de documento não deve ser informada quantidade.
Informe o Valor. Será sobre este valor que haverá incidência do calculo de tributos;
Informe uma TES que não movimenta estoque e não gera financeiro;
Clique na opção Vincular;
Na parte superior, em Filtros, informe os dados para a busca do Título de Recebimento Antecipado a ser referenciado nesta nota;
Clique em Buscar. Serão listados os títulos (tipo RA) de acordo com os filtros
Marque o título e Confirme;
Clique em Confirmar;
Selecione a Série e Numeração para geração do documento.
Card
id
7
label
Perda em Estoque (tpNFDebito = 07)
Perda em Estoque (tpNFDebito = 07)
A Nota Fiscal de Débito Tipo "Perda em Estoque" deve ser emitida para estornar (cancelar) os créditos de IBS previamente recebidos sobre bens que sofreram perda material no estoque, incluindo os créditos dos bens e dos serviços a eles relacionados, conforme o Art. 47 da LC nº 214/2025.
Para bens adquiridos de terceiros, é obrigatório que a nota referencie o documento fiscal original de aquisição do bem e o de serviços vinculados. A emissão desta nota formaliza o Débito na apuração.
Aviso
Este procedimento não se aplica a perdas que ocorrem durante o transporte dos bens.
Processo:
Ao incluir o documento de débito deve ser informado no campo de tipo "Tipo Compl." como “7 - Perda em Estoque";
Informações
A numeração e série não são editáveis, pois serão geradas na confirmação.
Informe o Fornecedor e Loja, este deve ser o próprio emitente, pois este Débito é sobre sua própria perda de estoque;
Informe uma Condição de Pagamento (meramente informativa, pois não haverá geração de financeiro);
Informe na grid:
Produto;
Quantidade perdida;
Informe o Valor. Será sobre este valor que haverá incidência do calculo de tributos;
Informe uma TES que não movimenta estoque e não gera financeiro;
Informações
title
Movimentação de Estoque
Esta nota registra a tributação sobre a perda, portanto não "acerta" saldo de estoque.
Clique na opção Vincular;
Na parte superior, em Filtros, informe os dados para a busca do documento a ser referenciado nesta nota, ou seja, os documentos de origem dos materiais perdidos;
Na seção Itens, serão listados os produtos informados no documento. A busca será feita com base nos dados da seção Filtros e do produto posicionado nesta seção.
Clique em Buscar. Serão listados até 300 linhas de itens de entrada de acordo com os filtros na seção
Marque o item que deu origem ao crédito. O registro marcado será listado na seção Documentos Selecionados;
Clique em Confirmar;
Clique em Confirmar;
Selecione a Série e Numeração para geração do documento.
Card
id
8
label
Desenquadramento do Simples Nacional (tpNFDebito = 08)
Desenquadramento do Simples Nacional (tpNFDebito = 08)
A Nota Fiscal de Débito Tipo "Desenquadramento do Simples Nacional" é é utilizada para registrar o débito de tributos devido em razão da saída do contribuinte do regime do Simples Nacional, quando o desenquadramento implica ajuste ou recolhimento complementar dos tributos sob o novo regime. Essa nota serve como um documento de transição, marcando o início da incidência dos novos tributos a partir da data de efeito do desenquadramento, garantindo que o contribuinte registre o débito complementar na apuração assistida.
Processo:
Ao incluir o documento de débito deve ser informado no campo de tipo "Tipo Compl." como “8 - Desenquadramento do SN”;
Informações
A numeração e série não são editáveis, pois serão geradas na confirmação.
Informe o Cliente e Loja dos documentos a serem referenciados;
Informe uma Condição de Pagamento (meramente informativa, pois não haverá geração de financeiro);
Informe na grid:
Produto;
Informações
title
Quantidade
Para este tipo de documento não deve ser informada quantidade.
Informe o Valor. Será sobre este valor que haverá incidência do calculo de tributos;
Informe uma TES que não movimenta estoque e não gera financeiro;
Clique na opção Vincular;
Na parte superior, em Filtros, informe os dados para a busca do documento a ser referenciado nesta nota;
Clique em Buscar. Serão listados até 300 documentos de saída de acordo com os filtros na seção
Marque o documento para referência. O registro marcado será listado na seção Documentos Selecionados;
Clique em Confirmar;
Clique em Confirmar;
Selecione a Série e Numeração para geração do documento.
04. CONTABILIZAÇÃO DAS NOTAS DE DÉBITO
Âncora
lpctb
lpctb
Para contabilização das Notas de Débito (Tipo 6) foram criados novos lançamentos contábeis, são eles:
616 - LP Débito (Cabeçalho do documento)
617 - LP Débito (Itens do documento)
618 - LP Exclusão Débito (Cabeçalho do documento)
619 - LP Exclusão Débito (Itens do documento)
Para contabilização dos LP's 616 e 617, serão respeitadas as informações configuradas no Pergunte (MT600A), acionado via tecla F12, são elas:
Mostra Lanç.Contab ?
Aglut. Lançamentos ?
Lanç.Contab.On-Line ?
Informações
title
Contabilização LP´s
Maiores detalhes relacionados ao processo de contabilização das Notas de Crédito e Débito, estão no link abaixo:
O sistema realiza validações automáticas para garantir a integridade das informações durante a inclusão de Notas de Débito, conforme regras da NT 2025.002.
Falta de informações obrigatórias
Caso não estejam preenchidas as informações de Tipo Compl., Cliente/Fornecedor, Loja e Produtoao clicar no botão Vincular, o sistema exibirá a mensagem de help:
Aviso
title
A600DOCREF
"Faltam informações para buscar o Documento Referenciado. Para utilizar esta opção, deve selecionar tipo da Nota, Cliente/Fornecedor, Loja e adicionar ao menos um item."
Documentos ou Títulos não referenciados
Caso não seja vinculado algum documento ou título de referência, o sistema exibirá a mensagem de help:
Aviso
title
NOTVINC
"Necessário vincular documentos ou títulos para as Notas de Débito. Clique na opção Vincular e selecione os registros para inclusão da Nota."
Itens sem documento referenciado
Caso algum item não tenha documento referenciado, o sistema exibirá a mensagem de help:
Aviso
title
NOTVINCITEM
"O item "##" não possui documento de referência vinculado. Vincule pelo menos um documento de referência para esse item."
TES configurada para gerar duplicata
Se a TES utilizada nas Notas de Débito estiver configurada para gerar duplicata, o sistema exibirá o help abaixo, bloqueando o processo:
Aviso
title
NCNDDUPLIC
Para Nota de Crédito/Débito é obrigatório selecionar uma TES configurada para não gerar duplicata. Selecione outra TES ou cadastre uma nova no cadastro de 'Tipo de entrada e saída' com o campo 'Gera Dupl' = N.
TES configurada para movimentar estoque
Se a TES utilizada nas Notas de Débito estiver configurada para movimentar estoque, o sistema exibirá o help abaixo, bloqueando o processo:
Aviso
title
NCNDESTOQ
Para Nota de Crédito/Débito é obrigatório selecionar uma TES configurada para não movimentar estoque. Selecione outra TES ou cadastre uma nova no cadastro de 'Tipo de entrada e saída' com o campo 'Atu.Estoque' = N.
TES configurada para movimentar poder de terceiro
Se a TES utilizada nas Notas de Débito estiver configurada para movimentar saldo de/em terceiro, o sistema exibirá o help abaixo, bloqueando o processo:
Aviso
title
NOTPODER3
Não é permitido utilizar uma TES que controla poder de terceiros. Selecione outra TES ou cadastre uma nova no cadastro de 'Tipo de saída' com o campo 'Poder Terc.' = N.
"Faltam informações para buscar o Documento Referenciado. Para utilizar esta opção, deve selecionar tipo da Nota, preencher Número e Cliente/Fornecedor do documento e adicionar ao menos um item."
TES configurada para gerar duplicata
Se a TES utilizada nas Notas de Crédito/Débito estiver configurada para gerar duplicata, o sistema exibirá o help abaixo, bloqueando o processo:
Aviso
title
NCNDDUPLIC
Para Nota de Crédito/Débito é obrigatório selecionar uma TES configurada para não gerar duplicata. Selecione outra TES ou cadastre uma nova no cadastro de 'Tipo de entrada e saída' com o campo 'Gera Dupl' = N.
TES configurada para movimentar estoque
Se a TES utilizada nas Notas de Crédito/Débito estiver configurada para movimentar estoque, o sistema exibirá o help abaixo, bloqueando o processo:
Aviso
title
NCNDESTOQ
Para Nota de Crédito/Débito é obrigatório selecionar uma TES configurada para não movimentar estoque. Selecione outra TES ou cadastre uma nova no cadastro de 'Tipo de entrada e saída' com o campo 'Atu.Estoque' = N.
TES configurada para movimentar poder de terceiro
Se a TES utilizada nas Notas de Crédito/Débito estiver configurada para movimentar saldo de/em terceiro, o sistema exibirá o help abaixo, bloqueando o processo:
Aviso
title
NOTPODER3
Não é permitido utilizar uma TES que controla poder de terceiros. Selecione outra TES ou cadastre uma nova no cadastro de 'Tipo de saída' com o campo 'Poder Terc.' = N.
