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Deck of Cards

id	Cadastro

Card

id	Identificação
label	Identificação

Campo

Descrição do Campo

Coligada

Define a coligada à qual a regra tributária pertence.
Este campo só pode ser editado durante a criação da regra.

⚠️ Atenção:
Caso a coligada seja alterada após o início do cadastro (por exemplo, se a regra estiver em rascunho e não for salva antes), todos os tributos já adicionados na aba Detalhes dos Tributos e as regras adicionadas na aba Regras de Seleção serão apagados automaticamente, para garantir consistência com a nova coligada.

Ativo

Indica se a regra está ativa e pode ser aplicada nas operações.

Código

Código único da Regra Tributaria.

Descrição

Texto explicativo sobre a Regra Tributaria.

Fórmula de base de Cálculo Fiscal

Expressão ou referência usada para o cálculo da base fiscal.

É possível vincular fórmulas para base de cálculo, do módulo Fiscal.

Situação Tributária

Código da situação tributária conforme Tabela publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica.

Classificação Tributária:

Categoria que representa o tipo ou natureza da operação conforme Tabela publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica.

Regra Tributária RegularEste

O campo

só

Regra Tributária Regular deve ser preenchido quando

necessário informar o grupo gTribRegular nos documentos eletrônicos. O lookup possui vínculo com o próprio cadastro de Regra Tributária, ele guarda a regra utilizada para tributação regular. Não permite vínculo da regra que está sendo editada e no lookup são apresentadas apenas regras tributárias correspondente a coligada informada no cadastro.

a tabela de CST/cClassTrib publicada pelo Fisco indicar esta obrigação.

Deve ser associada outra Regra Tributária que contenha a parametrização da tributação numa operação "normal". Ela será utilizada para gerar o grupo "gTribRegular - Grupo de informações da Tributação Regular" na NF-e. Neste grupo serão geradas as informações da tributação que vai incidir na operação caso a condição resolutória dos tributos não seja cumprida.

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title	Exemplo

CST 550 / cClassTrib 550002 - Regime de Trânsito: Para este CST/cClassTrib, a administração tributária exige o preenchimento do grupo de tributação regular na NF-e.

Image Added

Para que o sistema consiga gerar este grupo corretamente na NF-e, deve-se informar na Regra Tributaria do Regime de Transito a Regra Tributária da tributação normal da operação. Digamos que seja uma mercadoria sujeita à redução de 60% da alíquota do IBS/CBS.

O Cadastro da Regra Tributária do regime de trânsito ficaria assim cadastrada:

Image Added → Image Added

Inicio da VigênciaInicio da Vigência:

Data a partir da qual a regra entra em vigor.

Fim da Vigência:

Data limite para a validade da regra.
Se em branco, considera-se uma vigência com fim indefinido.

Card

id	Detalhes Tributos
label	Detalhes Tributos

Campo	Descrição do Campo
Coligada	Exibe a coligada herdada da aba Identificação. 🚫 Este campo não pode ser editado diretamente, pois os tributos disponíveis no lookup estão vinculados à coligada definida na regra principal.
Tributo	Seleção de um tributo previamente cadastrado. É possível adicionar apenas um tributo de cada tipo entre os seguintes: IBS Municipal, IBS Estadual ou CBS. ⚠️ Este cadastro é multicoligadas, mas o lookup apresenta somente os tributos cadastrados na coligada informada no cadastro da regra tributária. Para mais informações sobre o cadastro desses tributos, consulte: Reforma Tributária: Cadastro de Tributos
Tipo de tributação	Define a forma de incidência do tributo nesta regra.
% de Redução de alíquota	Percentual de redução aplicado sobre a alíquota padrão do tributo.
% do Diferimento	Percentual do imposto diferido.
Gera CashBack	Indica se a operação gera direito a crédito devolutivo (cashback) para o contribuinte final.
Código Crédito Presumido	O campo indica o código correspondente ao Crédito Presumido, conforme definido em sua própria documentação. O campo “Código Crédito Presumido” possui seu valor é compartilhado entre os tributos IBS e CBS. Portanto, ao alterar o valor em um deles, a modificação será aplicada automaticamente aos demais. Para mais informações sobre Crédito Presumido, consulte: OBF25200 - Crédito Presumido
% do Crédito Presumido	O campo representa o Percentual do Crédito Presumido, correspondente ao Código do Crédito Presumido informado na coluna anterior. Nos casos em que os tributos forem IBS Municipal e IBS Federal, seus valores serão sempre iguais. Portanto, ao alterar um deles, a modificação será refletida automaticamente no outro.
Deduz Crédito Presumido	Indica se o valor do Crédito Presumido deve ser deduzido do valor total dos tributos. O campo “Deduz Crédito Presumido” possui seu valor é compartilhado entre os tributos IBS e CBS. Portanto, ao alterar o valor em um deles, a modificação será aplicada automaticamente aos demais. ⚠️ Quando habilitado, o valor deduzido será refletido no XML da NF-e nas tags `<vIBS>` e `<vCBS>`.

Card

id	Regra de Seleção Campos
label	Regra de Seleção

Nesta pasta serão definidos os critérios de dependência para as regras de seleção.

Campo

Descrição do Campo

Regra de Tributação

Tipo de regra de seleção a ser vinculada na regra tributária. O tipo escolhido define o que estará disponível no campo Valor Regra

Valor Regra

Deck of Cards

id	3
tabLocation	left

Card

label	Empresa

Empresa

A regra de Empresa irá afetar na seleção da Regra Tributária do movimento e do lançamento fiscal.

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title	Exemplo

Card

label	Cliente/Fornecedor

Cliente/Fornecedor

A regra de Cliente/Fornecedor irá afetar na seleção da Regra Tributária do movimento e do lançamento fiscal.

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title	Exemplo

Card

label	Produto

Produto

A regra de Produto irá afetar na seleção da Regra Tributária do movimento e do lançamento fiscal.

Expandir

title	Exemplo

Card

label	Classificação fiscal de bens e serviços

Classificação Fiscal de Bens e Serviços

A regra de Classificação Fiscal de Bens e Serviços faz parte do grupo Produto e irá afetar na seleção da Regra Tributária do movimento e do lançamento fiscal.

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title	Exemplo

Card

label	Estado

Estado

A regra de Estado irá afetar na seleção da Regra Tributária do movimento e do lançamento fiscal quando o estado correspondente estiver informado no local da operação. É possível informar mais de um estado na regra de seleção conforme exemplo, porém o sistema não permite registro duplicado, ou seja, não permite inserir o mesmo estado que já está na regra.

Expandir

title	Exemplo

Card

label	Município

Município

A regra de Município irá afetar na seleção da Regra Tributária do movimento e do lançamento fiscal quando o município correspondente estiver informado no local da operação. É possível informar mais de um município na regra de seleção conforme exemplo, porém o sistema não permite registro duplicado, ou seja, não permite inserir o mesmo município que já está na regra.

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title	Exemplo

Regras Associadas

Lista com as regras de seleção associadas na regra tributária

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