Histórico da Página

Nome

MV_DECIT01

Tipo

Caracter

Cont. Por.

CFOPs determinados pelo cliente, separados por barras (“/”)

Descrição Completa

CFOPs, além dos considerados para o Quadro D,

código sequencial 00007 da Declan do Rio de Janeiro, Operações/prestações que não são FG do ICMS ou não utilizadas no VA de mercadorias (especificadas).

Nome

MV_DECIT02

Tipo

Caracter

Cont. Por.

CFOPs determinados pelo cliente, separados por barras (“/”)

Descrição Completa

CFOPs, além dos considerados para o Quadro D, código sequencial 00008 da Declan do Rio de Janeiro, Operações/prestações que não são FG do ICMS ou não utilizadas no VA de mercadorias (especificadas).

Nome

MV_DECIT03

Tipo

Caracter

Cont. Por.

CFOPs determinados pelo cliente, separados por barras (“/”)

Descrição Completa

CFOPs, além dos considerados para o Quadro D, código sequencial 00025 da Declan do Rio de Janeiro, Operações/prestações que não são FG do ICMS ou não utilizadas no VA de mercadorias (especificadas).

Nome

MV_

DECIT04

Tipo

Caracter

Cont. Por.

CFOPs determinados pelo cliente, separados por barras (“/”)

Descrição Completa

CFOPs, além dos considerados para o Quadro D,

código sequencial 00010 da Declan do Rio de Janeiro, Operações/prestações que não são FG do ICMS ou não utilizadas no VA de mercadorias (especificadas).

Nome

MV_

DECIT05

Tipo

Caracter

Cont. Por.

CFOPs determinados pelo cliente, separados por barras (“/”)

Descrição Completa

CFOPs, além dos considerados para o Quadro D,

código sequencial 00036 da Declan do Rio de Janeiro, Operações/prestações que não são FG do ICMS ou não utilizadas no VA de mercadorias (especificadas).

Nome

MV_

DECIT06

Tipo

Caracter

Cont. Por.

CFOPs determinados pelo cliente, separados por barras (“/”)

Descrição Completa

CFOPs, além dos considerados para o Quadro D,

código sequencial 00002 da Declan do Rio de Janeiro, Operações/prestações que não são FG do ICMS ou não utilizadas no VA de mercadorias (especificadas).

Nome

MV_

DECIT07

Tipo

Caracter

Cont. Por.

CFOPs determinados pelo cliente, separados por barras (“/”)

Descrição Completa

CFOPs, além dos considerados para o Quadro D,

código sequencial 00003 da Declan do Rio de Janeiro, Operações/prestações que não são FG do ICMS ou não utilizadas no VA de mercadorias (especificadas).

Nome

MV_

DECIT08

Tipo

Caracter

Cont. Por.

CFOPs determinados pelo cliente, separados por barras (“/”)

Descrição

Além dos CFOPS do Quadro D, considerar cód.
sequencial 00024 da Declan/RJ, Oper/prest que não
são FG do ICMS ou não utiliz. no VA de mercadorias 

Nome

MV_DECIT010

Tipo

Caracter

Cont. Por.

CFOPs determinados pelo cliente, separados por barras (“/”)

Descrição Completa

CFOPs, além dos considerados para o Quadro D,

código sequencial 00037 da Declan do Rio de Janeiro, Operações/prestações que não são FG do ICMS ou não utilizadas no VA de mercadorias (especificadas).

Nome

MV_

DECIT013

Tipo

Caracter

Cont. Por.

CFOPs determinados pelo cliente, separados por barras (“/”)

Descrição Completa

CFOPs, além dos considerados para o Quadro D,

código sequencial 00031 da Declan do Rio de Janeiro, Operações/prestações que não são FG do ICMS ou não utilizadas no VA de mercadorias (especificadas).

Nome

MV_DECLANC

Tipo

Caracter

Cont. Por.

CFOPs determinados pelo cliente, separados por barras (“/”)

Descrição

CFOPs que serão considerados no quadro C do layout da Declan do Rio de Janeiro.

Nome

MV_DECMUN

Tipo

Caracter

Cont. Por.

{“Campo Tabela SA1”, “Campo Tabela SA2”,“Campo Tabela SA1”, “Campo Tabela SA2”}

Descrição

Indica o campo das tabelas SA1 e SA2 que contém o Código do município e o código de distribuição específico para a Declan do Rio de Janeiro.

Tipo

Numérico

Exemplo

A1_DECMUN

Tamanho

8

Decimal

0

Formato

99999999

Título

Cód. Declan

Descrição

Código do Município utilizado na Declan – RJ.

Help

Informe o código do município do cliente, conforme a tabela da Declan – RJ.

Tipo

Numérico

Exemplo

A2_DECMUN

Tamanho

8

Decimal

0

Formato

99999999

Título

Cód.DECLAN

Descrição

Código do município utilizado na Declan – RJ.

Help

Informe o código do município do fornecedor, conforme a tabela da Declan –RJ.

A quem se destina

Aos contribuintes inscritos no CAD-ICMS, estabelecimentos detentores da inscrição estadual centralizadora de revendedores autônomos e estabelecimentos inscritos no CAD-ICMS dispensados de escrituração de livros ou documentos fiscais ou de outras obrigações tributárias.

Objetivo

Conforme o art. 3º da Lei Complementar Federal 63/90, este documento se destina a apurar o Valor Adicionado (VA) a ser utilizado nos cálculos dos IPMs nos produtos de arrecadação do ICMS. O IPM é anualmente calculado e publicado no Diário Oficial e pode ser contestado pelos municípios no prazo de 30 dias após sua publicação. Posteriormente, após o IPM ser definido, será aplicado sobre o total de 25% da arrecadação do ICMS do estado para distribuição prevista no inciso IV do art. 158 da Constituição Federal de 1988.
Esta declaração informará os valores das mercadorias de saídas, acrescidos do valor das prestações de serviços, no território do contribuinte, deduzindo o valor das mercadorias de entrada, em cada ano civil, correspondendo, o resultado, ao valor adicionado.

Competência

Estadual – Rio de Janeiro

Aplicativo disponibilizado pelo fisco

A validação é feita por meio do site da Sefaz.

Onde efetuar a validação e encontrar maiores informações sobre o assunto

http://www.fazenda.rj.gov.br/

Legislação contemplada

A legislação para o Índice de Participação dos Municípios (IPM) inclui diversas alterações em cada ano, para definir os índices a serem aplicados. Para maiores informações, consulte: http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/oracle/webcenter/sitestructure/render.jspx?datasource=UCMServer%23dDocName%3A1166083&_afrLoop=58756348866381111&_afrWindowMode=0&_afrWindowId=null&_adf.ctrl-state=sc1vuh565_73