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CONTEÚDO
- Visão Geral
- Cadastros necessários
- Tela Códigos para Ajuste de Apuração ICMS/ICMS-ST
- Tela Apuração Final do ICMS
- Tabelas utilizadas
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- Guia Informação Adicional do Ajuste
- Guia Controle de Créditos Fiscais (Registro 1200)
Guia Documentos Fiscais Relacionados ao Ajuste
Guia Informações Adicionais
Guia Utilização de Créditos Fiscais (Registro 1210)
Guia Obrigações do ICMS a Recolher - Operações Próprias
Guia Informações p/Cálculo do valor agregado (Registro 1400)
- Cadastro Código de Índice de Participação de Municípios (IPM)
- Tela Selecionar Item
01. Âncora VisaoGeral VisaoGeral
VISÃO GERAL
| VisaoGeral | |
| VisaoGeral |
Este documento visa apresentar a rotina de apuração final do ICMS, que é requisito obrigatório para a geração das declarações estaduais de contribuintes do ICMS no módulo FiscAll Flex, como EFD ICMS/IPI, DIME, DIEF, GIA, etc.
02.
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Âncora CadasNeces CadasNeces
CADASTROS NECESSÁRIOS
| CadasNeces | |
| CadasNeces |
O lançamento da apuração final do ICMS não exige que sejam lançados ajustes, mas caso necessário ajustar, o código de ajuste de apuração (obtido na Secretaria de Fazenda da respectiva UF) deve estar cadastrado no FiscAll Flex.
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| Campo | Descrição |
|---|---|
| Ano | Ano da apuração. |
| Período | Mês da apuração. |
| Checkbox Check box Obrigações do ICMS a Recolher - Operações próprias | Se marcado, deve ser informado o código da receita para apuração mensal do ICMS nos campos deste grupo, que deve ser consultado junto à respectiva Secretaria de Fazenda. |
| Código da Obrigação | Informar o Código do ICMS Recolhido ou a Recolher |
| Código da Receita | Código a ser levado para a guia de recolhimento do ICMS. |
| Vencimento da Obrigação | Data de vencimento da obrigação que está sendo apurada. |
| Nº Processo | Caso tenha processo vinculado, deve ser referenciado o número neste campo. |
| Origem do processo | Indicar em qual instância ou entidade o processo está ou esteve em trânsito. |
| Descrição Complementar | Descrição do processo. |
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a. Guia Ajustes da ApuraçãoÂncora GuiaAjustesApu GuiaAjustesApu
Guia da tela Apuração Final do ICMS em que são realizados os ajustes mediante uso de códigos de ajuste de apuração e informe de valores.
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| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código | Código de ajuste de apuração obtido na respectiva Secretaria de Fazenda. |
| Descrição | Deve ser informada de acordo com a tabela da Secretaria de Fazenda da respectiva UF. |
| Valor | Valor do Ajuste Apurado |
| Tipo | Será responsável por realizar um pré-preenchimento na tela de apuração final do ICMS, podendo ser editado a cada apuração. Indica a natureza do ajuste a ser realizado. |
b. Guia Informação Adicional do AjusteÂncora GuiaInfAdicAjus GuiaInfAdicAjus
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| Campo | Descrição |
|---|---|
| N° Documento Arrecadação | Informar o número do documento que consta da guia de recolhimento |
| Valor Recolhido | Deve ser informado valor que consta na guia de recolhimento |
| N° Processo Judicial | Caso tenha processo vinculado, deve ser referenciado o número neste campo. |
| Origem Processo | Indicar em qual instância ou entidade o processo está ou esteve em trânsito. |
| Valor Compensado | Informar valor caso tenha tido alguma compensação. |
| Descrição Resumida do Processo | Descrição resumida do processo que embasou o lançamento |
| Observação | Caso tenha alguma informação complementar. |
c. Guia Controle de Créditos Fiscais (Registro 1200)Âncora GuiaContrCredFis GuiaContrCredFis
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| Campo | Descrição |
|---|---|
| Saldo Credor de Períodos Anteriores | Informar neste campo caso tenha saldo credor de períodos anteriores |
| Total de Crédito Apropriado no Mês | O valor a ser informado neste campo corresponde ao valor do crédito fiscal que o contribuinte apropriou no período |
| Total de Crédito Recebido por Transferência | Informar o valor total de créditos recebidos por transferência, no período, entre estabelecimentos |
Total de Créditos Utilizados no Período | Informar neste campo créditos utilizados no período |
| Saldo Credor a Transportar p/ o Período Seguinte | Informar neste campo caso tenha saldo credor para o mês seguinte |
Âncora GuiaDocAjus GuiaDocAjus
d. Guia Documentos Fiscais Relacionados ao
| GuiaDocAjus | |
| GuiaDocAjus |
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Ajuste
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Guia da tela Apuração Final do ICMS em que é possível associar os itens dos documentos e valores de ajustes relacionados a cada um. Ao incluir é exibida uma tela de busca, na qual deve ser informada um documento de entrada. Ao selecionar o documento, será exibida a tela HYPERLINK, em que será possível associar somente um item da nota ou todos.
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| Campo | Descrição |
|---|---|
| Inserir documento | Clicar em inserir documento |
| N° Documento Inicial | Selecionar o documento de entrada |
| Código do Item | Selecionar o item que consta o Ajuste "Diferença de ICMS" |
| Série | A série que consta no lançamento da Nota Fiscal de entrada |
| Valor do Documento | Referente o total da Nota Fiscal |
| Diferença de ICMS | Valor do ajuste do Diferencial de Alíquotas |
| Emissão | Referente a data de emissão da Nota Fiscal |
| Movimento | Referente a data de lançamento da Nota Fiscal no Fiscall Flex |
Âncora GuiaInforAdic GuiaInforAdic
e. Guia Informações Adicionais
| GuiaInforAdic | |
| GuiaInforAdic |
Guia da tela Apuração Final do ICMS em que é possível realizar o lançamento de informações adicionais que vão para o arquivo EFD ICMS/IPI.
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| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código | Código de ajuste de apuração obtido na respectiva Secretaria de Fazenda |
| Descrição | Deve ser informada de acordo com a tabela da Secretaria de Fazenda da respectiva UF. |
| Valor | Valor apurado do ajuste |
Âncora GuiaUtilCredFisc GuiaUtilCredFisc
f. Guia Utilização de Créditos Fiscais (Registro 1210)
| GuiaUtilCredFisc | |
| GuiaUtilCredFisc |
Guia da tela Apuração Final do ICMS em que é possível descrever o tipo de utilização de crédito de ICMS e o valor por documento fiscal.
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| Campo | Descrição |
|---|---|
| Tipo de Utilização de Crédito | Informar o tipo de utilização do crédito conforme opções detalhadas na tela |
| N° do Documento Utilizado na Baixa | Inserir o Número do documento utilizado na baixa de créditos |
| Chave Eletrônica do Documento Utilizado na Baixa | Inserir a Chave do Documento Eletrônico |
| Total do Crédito Utilizado | Informar o total de crédito utilizado |
Âncora GuiaObrigICMS GuiaObrigICMS
g. Guia Obrigações do ICMS a Recolher - Operações Próprias
| GuiaObrigICMS | |
| GuiaObrigICMS |
Guia da tela Apuração Final do ICMS em que é possível fazer o informe de operações próprias das obrigações do ICMS a recolher. O preenchimento só deve ocorrer nesta guia quando houver mais de um registro a informar. Caso se trate somente de um registro, marcar o checkbox de mesmo nome no cabeçalho da tela Apuração Final do ICMS e realizar na mesma sessão o preenchimento.
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| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código da Obrigação | Informar o Código do ICMS Recolhido ou a Recolher |
| Vencimento | Data de vencimento da obrigação |
| Código da Receita | Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação, conforme legislação estadual. |
| Descrição Complementar | Descrição complementar das obrigações a recolher. |
| N° Processo Vinculado | Número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver |
| Origem do Processo Vinculado | Indicar em qual instância ou entidade o processo está ou esteve em trânsito |
| Descrição Complementar do Processo Vinculado | Descrição resumida do processo que embasou o lançamento |
| Valor | Valor da obrigação a recolher |
06. TELA SELECIONAR ITEM
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Âncora GuiaVlrAgreg GuiaVlrAgreg
h. Guia Informações p/Cálculo do valor agregado (Registro 1400)
| GuiaVlrAgreg | |
| GuiaVlrAgreg |
REGISTRO 1400: INFORMAÇÃO SOBRE VALORES AGREGADOS
Este registro tem como objetivo fornecer informações para o cálculo do valor adicionado por município, sendo utilizado para subsidiar cálculos de índices de participação e deve ser apresentado apenas se a unidade federada do declarante ou onde o declarante tenha inscrição de substituto tributário assim o exigir.
Deve ser preenchido pelos contribuintes conforme definido pela Secretaria de Fazenda de localização do estabelecimento ou em que possua inscrição de substituto tributário.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código IPM | Código do item (Tabela 5.9.1 de Itens UF Índice de Participação dos Municípios ou Tabela 5.9.2 de Itens UF_ST Índice de participação dos Municípios) Consultar a Secretaria de Fazenda de cada UF quanto ao município a ser |
| Código do Item | Código do item (COD_ITEM) do Registro 0200 |
| Código do Município | Código do Município de origem/destino O valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE |
| Valor Agregado | Valor mensal correspondente ao município |
i.
| Âncora | ||||
|---|---|---|---|---|
|
Link: Código de Índice de Participação de Municípios (IPM)
05.Âncora TelaSelecItem TelaSelecItem
TELA SELECIONAR ITEM
| TelaSelecItem | |
| TelaSelecItem |
Tela onde é inserido o Valor do Ajuste do Diferencial de Alíquota conforme item do lançamento da Nota de Entrada, campo "Diferença ICMS".
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Associar Item | Incluir somente o item selecionado |
| Associar Documento | Incluir todos os itens da nota fiscal |
| Valor do Ajuste | Campo da próxima tela que possuirá o valor do ajuste. |
Visão Geral
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